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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 5.681,94

Autor

ALESSANDRO REIS

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

PARANáPREVIDêNCIACNPJ

Outros

CRISTIANO DA SILVA BRITO· OAB PR 101285· CPF 066.***.***-60

LETÍCIA FERREIRA DA SILVA· OAB PR 23155· CPF 935.***.***-53

CHARLES BITENCOURT MARIANO· OAB PR 80079· CPF 818.***.***-68

LUIS CARLOS SIMIONATO JUNIOR· OAB PR 29319· CPF 019.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/10/2022)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO INTER S ACNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM S/ACNPJ

BANCO INTER S ACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

SILVIA FERREIRA PERSECHINI· OAB MG 98575· CPF 044.***.***-59

Outros

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

DÉBORA DE NORONHA ALVES· OAB RJ 58696· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/03/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO REIS

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTELACNPJ

GUSTAVO DE MELO SANTOS

Reu

BANCO INTER S A

Advogados

Autor:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Autor:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Autor:

DÉBORA DE NORONHA ALVES· OAB RJ 58696· CPF 573.***.***-87

Reu:

LEONARDO FIALHO PINTO· OAB MG 108654· CPF 059.***.***-09

Reu:

ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA· OAB MG 80055· CPF 036.***.***-80

Reu:

DÉBORA DE NORONHA ALVES· OAB RJ 58696· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tendo em vista a manifestação de fl.760, declaro encerrada a instrução e maduro o feito para julgamento. Intimem-se. Certifique-se, e voltem conclusos. (14/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2020

Distribuição

05/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA· CPF 337.***.***-80

Reu:

ANA CAROLINA DIHL CAVALIN· OAB SC 036417· CPF 006.***.***-39

Reu:

EDUARDO ONOFRI PALLOTA· OAB SP 377619· CPF 353.***.***-57

Outros

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

NulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

26/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

ALEXSANDRO REIS LUCINDOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FELIPPE DONNAGGIO JAQUES PAVAN· OAB SC 045784· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005121-72.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 14, 18, 19 (09/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Reu:

PEDRO RAMOS LYRA DA SILVA· CPF 101.***.***-67

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (16/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

CRISTIANE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

DANIEL DEGGAU BASTOS· OAB SC 030139· CPF 047.***.***-06

Reu:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAI01CR0 (27/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Expedida/Certificada (20/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALESSANDRO REIS LUCINDOCPF

CRISTIANE DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Autor:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Reu:

LEONARDO LUIS SANTOS DA SILVA· OAB SC 058308· CPF 005.***.***-64

Reu:

ARIANE ZAMODZKI· OAB SP 422935· CPF 075.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ALESSANDRO REIS LUCINDO RÉU: CRISTIANE DOS SANTOS EDITAL Nº 310069335391 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALESSANDRO REIS LUCINDO, CPF: 00728035928, endereço: RUA PALMIR FRANCISCO DIAS, 541, CASA - CIDADE NOVA - 88308330, Itajaí/SC (Residencial), Rua Palmir Francisco Dias, 541, Quadra 10, Lote 138 - Cidade Nova - 88308330,... (10/12/2024)

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