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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

R$ 5.106,53

Autor

BANCO BRADESCO SACNPJ

Reu

ALESSANDRO MANOEL DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DARIO LIMA EVANGELISTA· OAB BA 12584· CPF 223.***.***-00

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (16/12/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão

LiminarBusca e Apreensão

Ajuizamento

08/09/2016

Distribuição

08/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Reu

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA

Advogados

Autor:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Autor:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Autor:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Autor:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Autor:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MATILDE DUARTE GONCALVES· OAB BA 1082· CPF 476.***.***-49

Reu:

VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA· OAB BA 56847· CPF 055.***.***-07

Reu:

EZIO PEDRO FULAN· OAB BA 1089· CPF 748.***.***-91

Reu:

FABIO DE SOUZA GONCALVES· OAB BA 20386· CPF 781.***.***-91

Reu:

MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA· OAB BA 67571· CPF 079.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Lesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/01/2015

Distribuição

16/01/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RICARDO MOREIRA DA SILVA

Advogados

Reu:

RONALDO CARLOS DE SOUZA JUNIOR· OAB SP 469023· CPF 496.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Ricardo Moreira da Silva - Intimação - ADV: Ronaldo Carlos de Souza Júnior (OAB 469023/SP) Processo 0000328-90.2015.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia). Nos termos do Comunicado da Corregedoria Geral número 284/2020, que disciplinou a realização de audiências virtuais em razão das r... (01/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/03/2014

Distribuição

31/03/2014

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTACPF

ITAMAR TAVARES DE MENDONCACPF

ADRIANO RODRIGO FERREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTESCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Reu:

SORAIA SILVIA FERNANDEZ PRADO· CPF 159.***.***-56

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

CARLOS JOAO EDUARDO SENGER· OAB SP 100295· CPF 038.***.***-34

Reu:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· CPF 268.***.***-74

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR· OAB SP 130623· CPF 086.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2418827/SP (2023/0251287-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTA ADVOGADOS: ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO - SP147963 TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES - SP332333 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERESSADO: MUNICIPIO DE MIRACATU INTERESSADO: ITAMAR TAVARES DE MENDONCA ADVOGADOS: CARLOS JOÃO EDUARDO SENGER E OUTRO(S) - SP100295 PAULO HAMILTON SIQUEIRA JUNIOR - SP130623 INTERESSADO: JO... (13/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

10/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTES ME

ITAMAR TAVARES DE MENDONCA

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

Autor:

BRUNO MORENO SANTOS· OAB SP 258064· CPF 321.***.***-74

Autor:

JOAO GUILHERME PEREIRA· CPF 075.***.***-57

Autor:

VERA REGINA SENGER· CPF 127.***.***-06

Autor:

CARLOS JOAO EDUARDO SENGER· OAB SP 100295· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (07/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIM DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JORGE MARINO VERDERAMIS TRANSPORTES ME

ITAMAR TAVARES DE MENDONCA

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACATU

ADRIANO RODRIGO FERREIRA

Advogados

Reu:

BRUNO MORENO SANTOS· OAB SP 258064· CPF 321.***.***-74

Reu:

JOAO GUILHERME PEREIRA· CPF 075.***.***-57

Reu:

VERA REGINA SENGER· CPF 127.***.***-06

Reu:

TEREZA FERREIRA ALVES NOVAES· OAB SP 332333· CPF 219.***.***-23

Reu:

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CESP - COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HORACIO CESAR FERNANDESCPF

LIEDA MARA FURUUITI FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI· OAB SP 192691· CPF 023.***.***-89

Reu:

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS· OAB SP 238397· CPF 164.***.***-31

Reu:

EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 159118· CPF 103.***.***-83

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/1995

Distribuição

01/09/1995

Valor

R$ 11.536,89

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

MARIONETE PEREIRA DE VASCONCELOSCPF

CECILIO FAUSTINO DE VASCONCELOSCPF

JICELMA PEREIRA VASCONCELOS POLEGATTO

JIUZETE VASCONSELOS DE ARAUJO

LUZINETE PEREIRA DE VASCONCELOS

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

MARCUS ANTONIO FERREIRA CABRERA· CPF 097.***.***-05

Reu:

EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 159118· CPF 103.***.***-83

Reu:

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS· OAB SP 238397· CPF 164.***.***-31

Reu:

RUFINO DE CAMPOS· OAB SP 26667· CPF 013.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2017

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVARES MACHADOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ITO ALEXANDRE· OAB SP 297263· CPF 164.***.***-74

Reu:

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS· OAB SP 238397· CPF 164.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2015

Distribuição

18/03/2015

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

EDIMAR MODESTO PEREIRACPF

ROBERTO GOMES DA COSTA

ADRIANO RODRIGO FERREIRACPF

MUNICíPIO DE MIRACATUCNPJ

Outros

IVAN LUIZ ROSSI ANUNCIATO· OAB SP 213905· CPF 279.***.***-25

RENATO CARDOSO MORAIS· OAB SP 299725· CPF 345.***.***-09

DÉBORA APARECIDA RIBEIRO· OAB SP 373418· CPF 380.***.***-81

SONIA MARIA DA SILVA RAIMUNDO· OAB SP 94773· CPF 073.***.***-47

EDINALDO PEREIRA DE VASCONCELOS· OAB SP 159118· CPF 103.***.***-83

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 1.800.000,00

Autor

JOAO AMARILDO VALENTIN DA COSTACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE FIGUEIRAS NOSCHESE GUERATO· OAB SP 147963· CPF 262.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (22/06/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BARROS E VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

ROSANA GUEIROS DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Autor:

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS· OAB SP 238397· CPF 164.***.***-31

Autor:

BARROS E VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

CÉSAR DEO RIMOLDI· OAB SP 189204· CPF 120.***.***-88

Último movimento: Autos no Prazo (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA GUEIROS DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

BARROS E VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPrecatório

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANA GUEIROS DE SOUSACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAGRESCNPJ

Advogados

Autor:

BARROS E VASCONCELOS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ROGERIO MONTEIRO DE BARROS· OAB SP 205472· CPF 268.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração Pública EstrangeiraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CARLOS EDUARDO DE FREITAS KLUPPELCPF

EURICO JOSE BERARDO LOYOCPF

ELEUZA TEREZINHA MANZONI DOS SANTOS LORESCPF

FERNANDO BRENDAGLIA DE ALMEIDACPF

PAULO DIETZSCH NETOCPF

+ 16 outros

Advogados

Reu:

MARINO PAZZAGLINI FILHO· OAB SP 175180

Reu:

MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA· OAB SP 238680

Reu:

ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS

Reu:

ANTONIO RENATO LIMA DA ROCHA

Reu:

JONAS CECILIO· OAB DF 14344· CPF 578.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (24/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MARIO JORGE MOREIRA

Advogados

Reu:

RENATA HOROVITZ KALIM· OAB SP 163661· CPF 258.***.***-78

Reu:

JOEL COLPO· OAB RS 95982· CPF 017.***.***-38

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Reu:

AMANDA CAROLINA WICTEKY· OAB RS 57988· CPF 820.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: APELANTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF RÉU: EVANDO MAGALHAES MOREIRA e outros (20) Advogado do(a) RÉU: Advogado(s) do reclamado: TARIJA LOUZADA POZO, JOSE CARLOS ABISSAMRA FILHO, GUILHERME SUGUIMORI SANTOS, DANIEL ALBERTO CASAGRANDE, LEANDRO ALBERTO CASAGRANDE, MARINO PAZZAGLINI FILHO, MARCELLA OLIVEIRA MELLONI DE FARIA, ALESSANDRO MANOEL DA SILVA VASCONCELOS, MARIANA SANTORO DI SESSA MACHADO, BRIAN ALVES PRADO, DANILO KNIJNIK, L... (06/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/07/2015

Distribuição

15/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

USUáRIO DO SISTEMA 2

Reu

MARIO JORGE MOREIRA

Advogados

Reu:

RENATA HOROVITZ KALIM· OAB SP 163661· CPF 258.***.***-78

Reu:

JOEL COLPO· OAB RS 95982· CPF 017.***.***-38

Reu:

VICTOR MINERVINO QUINTIERE· OAB DF 43144· CPF 734.***.***-68

Reu:

LAERTE JOSE CASTRO SAMPAIO· OAB SP 309336· CPF 035.***.***-34

Reu:

AMANDA CAROLINA WICTEKY· OAB RS 57988· CPF 820.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/01/2026)

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