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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

03/08/2024

Valor

R$ 56.450,24

Autor

RICARDO MARTINEZ CAMOLESICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA GALVÃO RODRIGUES· OAB TO 11651· CPF 038.***.***-03

Reu:

RAUL MATTEI· OAB TO 10229· CPF 058.***.***-98

Último movimento: Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026 (10/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 388,80

Autor

RICARDO MARTINEZ CAMOLESICPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

BRENDA GALVÃO RODRIGUES· OAB TO 11651· CPF 038.***.***-03

Autor:

JOÃO HENRIQUE GONÇALVES· OAB TO 9965· CPF 034.***.***-44

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 22 (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIOCPF

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

FRANCISCO FABIANO PIAZZA

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUESCPF

CELSO EDER DE ALCANTARACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Reu:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

CARLOS ARY CORREA

Reu:

ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES· CPF 333.***.***-86

Reu:

ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI· CPF 312.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAÚJO· OAB SP 507312

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHOCPF

ADEMAR GARCIA ARRABALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

CARLOS ALBERTO ALVES DE ARAUJO· OAB SP 507312· CPF 423.***.***-25

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator) (07/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

CELSO EDER ALCANTARA

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

ALVARO HENRIQUE EL-TAKACH DE SOUZA SANCHES· CPF 333.***.***-86

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

Advogados

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/09/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADEMAR GARCIA ARRABAL

GLAUCIO ROGERIO ONISHI SERINOLI

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

CELSO EDER ALCANTARA

+ 5 outros

Reu

COLENDA 14 CAMARA CRIMINAL

Advogados

Autor:

JOAO CARLOS CARCANHOLO· OAB SP 036760· CPF 539.***.***-00

Autor:

GUIDO PELEGRINOTTI JUNIOR· OAB SP 117987· CPF 056.***.***-75

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS FERNANDO DA SILVA VENANCIO

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

MAURIKY RAOILSON VIVALDO DA SILVACPF

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOSCPF

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA GOMES DE MATOS MACIEL· OAB SP 324531· CPF 186.***.***-50

Autor:

RODRIGO CORRÊA GODOY· OAB SP 196109· CPF 282.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE MASCARIN FRANCISCO· OAB SP 399270· CPF 415.***.***-38

Autor:

DANIEL FERNANDES MINHARO· OAB SP 441860· CPF 273.***.***-99

Autor:

LAIR GOMES DE OLIVEIRA· CPF 008.***.***-75

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

10/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ADALBERTO SALOMAO RODRIGUES

ANTONIO JARDEL SIMAO DOS SANTOS

ANTONIO MARIANO DA SILVA FILHO

WELLINGTON RODRIGO SAPIA

ADEMAR GARCIA ARRABAL

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN BORTOLETTO· OAB SP 314534· CPF 371.***.***-10

Autor:

ADRIANA BETTIN· CPF 115.***.***-40

Autor:

MARIA MARCIA DE OLIVEIRA DARUGE· CPF 722.***.***-49

Autor:

TATIANE MENDES SANCHES· CPF 277.***.***-97

Autor:

LEONARDO RIBEIRO MARIANNO· OAB SP 295891· CPF 285.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ALLAN FELIPE SOUZA DE OLIVEIRA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Último movimento: Autos Eliminados (05/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2018

Distribuição

02/04/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

CARLOS ALBERTO MORASCOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT· OAB SP 298230· CPF 269.***.***-22

Autor:

DANIELA COIMBRA· OAB SP 155015· CPF 191.***.***-01

Autor:

ISABEL TERESA GONZALEZ COIMBRA· OAB SP 123166· CPF 040.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MORASCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT· OAB SP 298230· CPF 269.***.***-22

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO MORASCOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA SCHMIDT· OAB SP 298230· CPF 269.***.***-22

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

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