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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 978,66

Autor

VALDECI VIEIRA MEIRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

VALQUIRIO BARBOSACPF

Último movimento: Documento Digitalizado (22/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 978,66

Autor

VALQUIRIO BARBOSACPF

Reu

VALDECI VIEIRA MEIRACPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

21/10/2008

Distribuição

12/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

RENATO BIAZIN FILHOCPF

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

Advogados

Reu:

CESAR AUGUSTO LEME· OAB SP 443924· CPF 115.***.***-85

Reu:

VAGNER BUENO DA SILVA· OAB SP 208445· CPF 282.***.***-88

Reu:

ANNA LOURDES DE SA E SEGA· OAB SP 383681· CPF 402.***.***-81

Reu:

YASMIM PINHEIRO ALVAREZ· OAB SP 441015· CPF 442.***.***-97

Outros

MICHELLE DE BARROS PADILHA MAGAROTTO· OAB SP 431649· CPF 326.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2016

Distribuição

17/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO BIAZIN FILHOCPF

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/05/2017)

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