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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETROCNPJ

UNIAO FEDERAL - PRUCNPJ

Reu

AGRO BERTOLO LTDACNPJ

FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

FLORALCO ENERGETICA GERACAO DE ENERGIA LTDA

BERTOLO AGROINDUSTRIAL LTDA

BERTOLO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Advogados

Autor:

DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA· CPF 003.***.***-74

Reu:

JOEL LUIS THOMAZ BASTOS· OAB SP 122443· CPF 106.***.***-20

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Reu:

THOMAS BENES FELSBERG· OAB SP 19383· CPF 007.***.***-04

Reu:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS· OAB SP 6564

Reu:

ANA PAULA DE OLIVEIRA COMODO· OAB SP 275834· CPF 338.***.***-42

+ outros advogados do reu

Outros

GIANE TANARA ZINGANO LAMPERT· OAB RS 70022

HOSANA MICELLI QUIRINO OLIVEIRA· OAB SP 278779· CPF 328.***.***-25

DIRCEU CARRETO· OAB SP 76367· CPF 023.***.***-00

MARCIO APARECIDO PEREIRA· OAB SP 75356· CPF 026.***.***-02

EURIPEDES ANTONIO DA SILVA· OAB SP 31373· CPF 094.***.***-00

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 15.753,08

Autor

NELSON MARQUES SOARES

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

MARCIO NOVELLINO· CPF 288.***.***-09

Outros

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

VANESSA DONATO AMATO· OAB SP 325002

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AssociaçãoPessoas JurídicasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 15.753,08

Autor

NELSON MARQUES SOARESCPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE CARLOS ANTONIO DA LUZCPF

Reu

BRADESCO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SP 396604· CPF 444.***.***-72

Reu:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO· OAB SP 261844· CPF 299.***.***-01

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA TEREZA CARLETTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Autor:

JUCILENE SANTOS· CPF 166.***.***-42

Reu:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Reu:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Reu:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE SANTOS· CPF 166.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/06/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

JUCILENE SANTOS· CPF 166.***.***-42

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento Domiciliar (Home Care)SuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

UNIMED CATANDUVA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Reu

MARIA TEREZA CARLETTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO JUNQUEIRA E SILVA· OAB SP 247027· CPF 221.***.***-10

Reu:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Reu:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Reu:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 10.276,22

Autor

DIRCE ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

DIRCE ALVES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Reu:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 17.075,62

Autor

VERA LUCIA CELESTINO DA SILVACPF

Reu

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA· OAB SP 140741· CPF 165.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 15.742,82

Autor

APARECIDO BRAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

AMBEC - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO· OAB MG 151701

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 10.636,22

Autor

DIRCEU ANTONIO TEIXEIRACPF

Reu

AASAP - ASSOCIACAO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFICIOS)CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA· OAB SP 347922· CPF 379.***.***-82

Último movimento: Suspensão do Prazo (08/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DIVINO ROSSICPF

Reu

ASPECIR PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

PAULIANE RAVAZI VASQUES· OAB SP 200493· CPF 275.***.***-35

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO DIVINO ROSSICPF

Reu

UNIãO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDêNCIACNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Reu:

MARCELO NORONHA PEIXOTO· OAB RS 95975· CPF 964.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Piso SalarialCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KARINA ANDRIOLI RANPIM SOUZA

MARINA RAMPINCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIRANHA

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL QUIMELO· OAB SP 439601· CPF 465.***.***-08

Autor:

VALTER ARAUJO JUNIOR· OAB SP 168098· CPF 183.***.***-92

Autor:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Autor:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Reu:

BRUNO RAFAEL QUIMELO· OAB SP 439601· CPF 465.***.***-08

Reu:

VALTER ARAUJO JUNIOR· OAB SP 168098· CPF 183.***.***-92

Reu:

VANESSA DONATO AMATO MAFEI· OAB SP 325002· CPF 392.***.***-78

Reu:

GABRIELA PINOTI· OAB SP 398459· CPF 415.***.***-46

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (27/04/2026)

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