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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

FRANCISCO EDIO MOTA TORRES· OAB SP 443256· CPF 011.***.***-04

MARLÚCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 016619· CPF 420.***.***-34

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 016362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi juntada à fl. retro cópia da certidão de decurso de prazo expedida no registro 2016/0174802-5. (12/09/2025)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2014

Distribuição

20/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MAURO LAURINDO PINHEIROCPF

MAURO ANGELO DE LACERDACPF

MIRIAM LISETE CHEREMCPF

MAURO DE OLIVEIRA LOPESCPF

MIRIAN COMANDULLICPF

+ 46 outros

Outros

JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA· OAB SP 272305· CPF 326.***.***-89

VICENTE CANDIDO DA SILVA· OAB DF 66155

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027150-82.2014.4.01.3400. APELADO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, VICENTE CANDIDO DA SILVA - DF66155 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MISMA ROSA SUHETT INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já... (23/04/2021)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASILCNPJ

MIRNA DE LIZ HOLETZCPF

MAURY RICETTICPF

MIZUE HASUNUMACPF

MEIRE DE FATIMA FARIACPF

+ 46 outros

Último movimento: Juntada de manifestação (14/06/2022)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Direito à IncorporaçãoGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

08/08/2008

Distribuição

08/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MARIA LUCIA MELO COELHOCPF

MARIA LUCIA DE ANDRADECPF

MARIA LUCIA BUENO DE CAMPOSCPF

MARIA LOURDES DOS SANTOSCPF

MARIA LIGIA MURICY CAJAZEIRACPF

+ 7306 outros

Advogados

Reu:

ALINE CRISTINA DE MELO FRANCO E OLIVEIRA· OAB DF 23794· CPF 690.***.***-49

Reu:

ALDIR GUIMARAES PASSARINHO· OAB DF 1577· CPF 010.***.***-53

Reu:

ANDREY FELIPE LACERDA GONCALVES· CPF 327.***.***-48

Reu:

MARCIA CRISTINA MARINHO DA SILVA· CPF 304.***.***-59

Reu:

EUGENIO PACELLY SOARES DE ARAUJO SOBRINHO· CPF 047.***.***-37

+ outros advogados do reu

Outros

LUCIANDRO DE ALBUQUERQUE XAVIER· OAB SP 195223

OTELINO DIAS DO NASCIMENTO· OAB DF 11561· CPF 009.***.***-91

MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO· OAB DF 16362· CPF 876.***.***-68

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (02/04/2026)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALICE SANTOS BARRETOCPF

ANGELINA RONCHICPF

JOAO SETE DE ABRILCPF

JOAO BATISTA DE CASTRO NUNESCPF

SONIA DE ANDRADE REIS SALESCPF

+ 3268 outros

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2023 (19/05/2023)

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TRF1- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/06/2017

Distribuição

27/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ANFIP

IVA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRACPF

LOURIVAL DA COSTA ARAUJOCPF

MARIA DO SOCORRO SOUSA VALECPF

ANTONIO DE BRITO VIDALCPF

+ 6475 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (26/10/2021)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

11/09/2006

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO NUNES DA SILVA

Advogados

Reu:

NEIDE MARZOCCA SALDANHA N DA GAMA· CPF 174.***.***-34

Reu:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI· OAB SP 300198· CPF 125.***.***-59

Reu:

ROBERTO RICETTI· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/02/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

MARCELO NUNES DA SILVA

Advogados

Reu:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI· OAB SP 300198· CPF 125.***.***-59

Reu:

ROBERTO RICETTI· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Prazo (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBERTO RICETTI· CPF 041.***.***-99

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

06/09/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Reu

MARCELO NUNES DA SILVA

Advogados

Autor:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI· OAB SP 300198· CPF 125.***.***-59

Autor:

ROBERTO RICETTI· OAB SP 531733

Reu:

ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI· OAB SP 300198· CPF 125.***.***-59

Reu:

ROBERTO RICETTI· OAB SP 531733

Reu:

ROBERTO RICETTI· OAB SP 113416

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Marcelo Nunes da Silva - Magistrado(a) Sérgio Ribas - NEGARAM PROVIMENTO ao recurso do Ministério Público, mantendo a r. decisão por seus próprios fundamentos. V.U. - - Advs: Adriano Hisao Moyses Kawasaki (OAB: 300198/SP) - Roberto Ricetti (OAB: 531733/SP) - 10º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0003340-83.2006.8.26.0052 - Processo Digital. Petições para juntada... (13/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

AUTOR DESCONHECIDO 1

LUCCAS DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 94357· CPF 945.***.***-53

Reu:

DANIEL DA SILVA CASTELO OLIVEIRA· OAB SP 131240· CPF 548.***.***-15

Reu:

ROBERTO RICETTI· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCCAS DOS SANTOS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO· OAB SP 94357· CPF 945.***.***-53

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