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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2020

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 35.383,65

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 41.800,00

Autor

DESTAK MOVEIS PLANEJADOS ( A. PAIVA MOVEIS PLANEJADOS ME)CNPJ

ALESSANDRO PAIVACPF

Reu

JEFFERSON RENATO MEURER CARDOSOCPF

NILVETE DE FATIMA PELLINCPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

JAMESER ST VICTOR· OAB MS 29900· CPF 705.***.***-38

Último movimento: Certidão (29/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

R$ 304.500,00

Autor

SANDRA APARECIDA PAIVACPF

ALESSANDRO PAIVACPF

Reu

AFONSO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Último movimento: Conclusos para despacho (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 304.500,00

Autor

AFONSO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

SANDRA APARECIDA PAIVACPF

ALESSANDRO PAIVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 007.***.***-01

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 14380· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Certidão (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PAIVA

SANDRA APARECIDA PAIVA

Reu

AFONSO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 14380· CPF 006.***.***-32

Reu:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 14380· CPF 006.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pela presente, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) para, querendo, manifestar quanto ao retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, requerendo o que é de direito, no prazo de 10 (dez) dias. (06/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2021

Distribuição

16/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO PAIVA

SANDRA APARECIDA PAIVA

Reu

AFONSO SIQUEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Autor:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Autor:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Autor:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Autor:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 14380· CPF 006.***.***-32

Reu:

JOAO GUSTAVO JARA RUSSO· OAB MS 18781· CPF 008.***.***-89

Reu:

JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES· OAB MS 14573· CPF 024.***.***-80

Reu:

JOSE ANDRE ROCHA DE MORAES· OAB MS 2865· CPF 040.***.***-65

Reu:

GUSTAVO CRUZ NOGUEIRA· OAB MS 10669· CPF 704.***.***-10

Reu:

RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR· OAB MS 14380· CPF 006.***.***-32

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

PEDRO HENRIQUE REZENDE CARDOZOCPF

Advogados

Reu:

CARLOS EDUARDO BLANK· OAB MT 20218· CPF 041.***.***-65

Último movimento: Juntada de Certidão (07/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 6.814,65

Último movimento: Juntada de Certidão (11/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 6.814,65

Autor

ALESSANDRO DE PAIVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO MORINCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (03/05/2023)

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