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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 455.808,36

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Reu

FANECO & SILVA LTDA - MECNPJ

ALESSANDRO ROBERTO FANECOCPF

MARCIANO FRANCISCO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE OLIVEIRA ASSIS· OAB SP 312442· CPF 331.***.***-58

Autor:

DEBORA ABI RACHED ASSIS· OAB SP 225652· CPF 220.***.***-28

Autor:

RODRIGO TRASSI DE ARAUJO· OAB SP 227251· CPF 246.***.***-59

Autor:

JOSE LUIS DELBEM· OAB SP 104676· CPF 786.***.***-04

Autor:

ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO· OAB SP 152305· CPF 162.***.***-95

Reu:

MARCOS ALMIR GAMBERA· OAB SP 119981· CPF 018.***.***-45

Reu:

AMANDA PEREIRA PINTO· OAB SP 423415· CPF 439.***.***-66

Reu:

MARCOS TADEU GAMBERA· OAB SP 343818· CPF 362.***.***-65

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (05/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AdministraçãoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL ARQUITETO EUDES COSTACNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOROTI BORGES JUSTINO· OAB MS 9080· CPF 017.***.***-60

Autor:

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 23857· CPF 036.***.***-27

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701· CPF 032.***.***-09

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

05/09/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL ARQUITETO EUDES COSTACNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS SANTOS

Advogados

Autor:

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 23857· CPF 036.***.***-27

Autor:

DOROTI BORGES JUSTINO

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (24/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL ARQUITETO EUDES COSTACNPJ

Reu

FRANCISCA DE ASSIS SANTOS

Advogados

Autor:

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 23857· CPF 036.***.***-27

Autor:

DOROTI BORGES JUSTINO· OAB MS 9080· CPF 017.***.***-60

Reu:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Reu:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701

Reu:

AFONSO SOUZA CARDOSO POMPEU· OAB MS 27522· CPF 045.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE ASSIS SANTOS

Reu

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL ARQUITETO EUDES COSTACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701

Autor:

EMYNIE SILVA ARCE PICCOLI

Reu:

MARCOS PEREIRA FERNANDES· OAB MS 19022· CPF 294.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCA DE ASSIS SANTOS

Reu

CONDOMíNIO PARQUE RESIDENCIAL ARQUITETO EUDES COSTACNPJ

ALESSANDRO SHINOHARA E OUTROSCPF

ELEN REGINA DE QUEIROZCPF

MAURISIO PAOLINELLI RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17700· CPF 026.***.***-94

Autor:

EDUARDO POSSIEDE ARAÚJO· OAB MS 17701

Autor:

EMYNIE SILVA ARCE PICCOLI

Reu:

MARCOS PEREIRA FERNANDES· OAB MS 19022· CPF 294.***.***-34

Reu:

HE-MAN DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MS 23857· CPF 036.***.***-27

Reu:

AGNESPERLA TALITA ZANETTIN· OAB MS 9127· CPF 850.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2024)

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