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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Servidores InativosRecurso Especial

Ajuizamento

15/08/2014

Distribuição

24/08/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ NUNES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2023 AUTOR: JOAQUIM LUIZ NUNES; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). |Acerca da decisão e o trânsito em julgado. Adv - ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR, LAURIMAR LEAO VIANA FILHO, HELENA RETES DOLABELA PIMENTA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, VALERIA MIRANDA DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal... (02/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM LUIZ NUNES

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MGCPF

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Autor:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Autor:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Reu:

LAURIMAR LEAO VIANA FILHO· OAB MG 70144· CPF 972.***.***-04

Reu:

VALERIA MIRANDA DE SOUZA· OAB MG 57525· CPF 788.***.***-97

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· OAB MG 96292· CPF 046.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (07/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/11/2011

Distribuição

08/11/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB MG 125665· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB MG 125665· CPF 089.***.***-26

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (14/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Custeio de Assistência MédicaRecurso Especial

Ajuizamento

28/03/2014

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSCELINO ANTONIO DE ALMEIDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB MG 125665· CPF 089.***.***-26

Autor:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Autor:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS· OAB MG 76520· CPF 028.***.***-80

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB MG 125665· CPF 089.***.***-26

Reu:

MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MG 94170· CPF 007.***.***-80

Reu:

ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR· OAB MG 125731

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/01/2024 AUTOR: JUSCELINO ANTONIO DE ALMEIDA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, ANA CHRISTINA DOS SANTOS AGUIAR, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, MARIA ESTELA BARBOSA FIGUEIREDO FERREIRA, ALESSANDRO DE... (24/01/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5009600-45.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 38, 42, 43 (27/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL JOSE DA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

JEAN PAULO BITTENCOURT MONTEIRO· OAB PR 073339· CPF 072.***.***-31

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (10/08/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX BORGES DE ASSISCPF

GABRIEL JOSE DA ROCHACPF

PAULO RICARDO DA COSTACPF

ALINE MARCELA FREISLEBEN DOS SANTOSCPF

BIANCA FERREIRACPF

+ 3 outros

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (25/06/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

15/05/2020

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 31.457,40

Autor

DISRAELY LOYOLACPF

Reu

ERNESTO SASSECPF

SELIA SASSE NEITSCHCPF

DORIS SASSE CONRADTCPF

SILVIA SASSE MULLERCPF

ANILDO BELZCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLA ELOISA RAMOS DA SILVA· OAB SC 044719· CPF 006.***.***-50

Reu:

STEFFANI SPEZIA· OAB SC 048707· CPF 096.***.***-60

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

ELISALDO DE SOUZA MOREIRA· OAB SC 031390· CPF 040.***.***-32

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187 (12/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 351.208,80

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

PRECIS - INDUSTRIA DE CONJUNTOS PLASTICOS LTDA - EPPCNPJ

ALBERTINA MENDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB RS 074909· CPF 729.***.***-04

Reu:

VINICIUS MANUEL IGNACIO GARCIA· CPF 012.***.***-56

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 117 (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50341038220238240038/TJSC (12/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ADRIAN RICHARD FROHLICHCPF

ELIAS DE OLIVEIRACPF

EZEQUIEL RODRIGUES VIANACPF

JOAO CARLOS RAMOSCPF

+ 8 outros

Reu

OS MESMOS

ALEXSANDRO TEODORO FONSECACPF

PATRICK JOSE RIBEIROCPF

ALLAN THIERRI RODRIGO DE GOESCPF

MARCOS PAULO BORGES ABATTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Autor:

GUILHERME RODOLFO FELTRIN· OAB SC 041397· CPF 087.***.***-16

Autor:

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT· OAB SC 041448· CPF 076.***.***-78

Autor:

NABOR MIGUEL PIRES· OAB SC 025083· CPF 044.***.***-95

Autor:

GUILHERME HENRIQUE DE SOUZA· OAB SC 061675· CPF 108.***.***-60

+ outros advogados do autor

Reu:

SARITA HENRIQUE DE PAIVA· OAB SC 046612· CPF 005.***.***-54

Reu:

DEISE KOHLER· OAB SC 052238· CPF 821.***.***-34

Reu:

KLEBER JEANY MANN· OAB SC 041755· CPF 968.***.***-97

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 154 - Ciência Tácita (22/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

R$ 115.881,53

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DA SILVACPF

Outros

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 115.881,53

Autor

ANTONIO DIAS DA SILVACPF

JANICE GONCALVES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS DA SILVA

JANICE GONCALVES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Cédula de Crédito BancárioBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

08/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO DIAS DA SILVA

JANICE GONCALVES DIAS DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB SC 047610· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 135.000,00

Autor

REGINALDO CORDEIRO DE MORAISCPF

ADRIANA MARIA LIMA DAS CHAGASCPF

Reu

FERDINANDO SALERMO

VAGNER LUIZ PAZACPF

Advogados

Autor:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

MILENE MARI SOARES· OAB SC 049265· CPF 028.***.***-70

Reu:

WENDEL LAURENTINO· OAB SC 025874· CPF 023.***.***-11

Reu:

BRUNO RAFAEL CIPRIANO· OAB PR 069833· CPF 056.***.***-24

Reu:

ANELISE DALBOSCO· CPF 040.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - PCX02CV -> TJSC (01/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 135.000,00

Autor

VAGNER LUIZ PAZACPF

Reu

ADRIANA MARIA LIMA DAS CHAGASCPF

REGINALDO CORDEIRO DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MILENE MARI SOARES· OAB SC 049265· CPF 028.***.***-70

Autor:

BRUNO RAFAEL CIPRIANO· OAB PR 069833· CPF 056.***.***-24

Autor:

ANELISE DALBOSCO· CPF 040.***.***-69

Reu:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (01/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contrato TemporárioEspécies de Vínculo de TrabalhoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANDRO LUIZ OLIVEIRA MACHADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PENHA/SCCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Autor:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Reu:

KATIA LUCIANE DOS SANTOS· OAB SC 013732· CPF 019.***.***-07

Reu:

JANILTO DOMINGOS RAULINO· OAB SC 013723· CPF 715.***.***-00

Reu:

JOAO LUIZ VIEIRA DA SILVA· OAB PR 043649· CPF 033.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Reu

CRISTIAM JORGE DA SILVACPF

GLAUCIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB SC 025421· CPF 018.***.***-66

Autor:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB SC 025421· CPF 018.***.***-66

Reu:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (15/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Irregularidade no atendimentoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.

Reu

CRISTIAM JORGE DA SILVACPF

GLAUCIA REGINA DOS SANTOS DA SILVA

Advogados

Autor:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB SC 025421· CPF 018.***.***-66

Autor:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Autor:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Reu:

IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO· OAB SC 025421· CPF 018.***.***-66

Reu:

DENIS VINICIUS STEVAUX· OAB SC 063218· CPF 151.***.***-63

Reu:

ALESSANDRO DE JESUS· OAB SC 053594· CPF 089.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2024)

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