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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

18/10/2011

Distribuição

18/10/2011

Valor

R$ 28.072,23

Autor

BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTANACPF

Advogados

Autor:

MATHEUS ZOVICO SOELLA· OAB ES 22646· CPF 127.***.***-12

Autor:

VICTOR VIANNA FRAGA· OAB ES 7848· CPF 034.***.***-64

Autor:

LEONARDO VARGAS MOURA· OAB ES 8138· CPF 022.***.***-10

Autor:

JOSE CARLOS SAID· OAB ES 5524· CPF 089.***.***-50

Autor:

MICHELA FERREIRA DIAS· OAB ES 11564· CPF 082.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 8.235,09

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

NIVAIR VIEIRA BORGES· OAB TO 1017· CPF 534.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Conclusão para julgamento (18/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

14/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOS

Advogados

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0047115-77.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) SENTENÇA Inicialmente, cumpre destacar que em primeiro grau de jurisdição não existe incidência de custas processuais ou honorários advocatícios na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, combinados com o art. 27 da Lei nº... (08/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

11/06/2025

Valor

R$ 18.123,23

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Último movimento: Conclusão para julgamento (29/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 4.661,72

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOS

Advogados

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 007702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016723-57.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOS ADVOGADO(A): STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS (OAB TO010582) ADVOGADO(A): RUBENS AIRES LUZ (OAB TO007702) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 15/06/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 3.220,73

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Individual de Sentença de Ações Coletivas

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 31.850,14

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA MOURAO PEREIRA· OAB TO 13304· CPF 037.***.***-65

Autor:

RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA· OAB TO 11630· CPF 797.***.***-91

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Cancelada a Distribuição (11/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/10/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

SECRETARIO DE SAUDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS

Advogados

Autor:

ROBERTO LACERDA CORREIA· OAB TO 2291· CPF 875.***.***-53

Reu:

CARLOS FELINTO JUNIOR· CPF 960.***.***-04

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 3.309,97

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Reu:

NADJA CAVALCANTE RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 917.***.***-49

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

FABIANO ANTONIO NUNES DE BARROS· CPF 194.***.***-20

Reu:

FABIANA DA SILVA BARREIRA· CPF 984.***.***-87

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 197 (06/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOS

Advogados

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 002979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 04247

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de InsalubridadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOS

Advogados

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 4247· CPF 003.***.***-26

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 002979· CPF 717.***.***-72

Autor:

SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES· OAB TO 04247

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0005742-37.2023.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOS ADVOGADO(A): SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO04247B) ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 207 - 27/05/2026 - Conta Atualizada (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 11.982,35

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS AIRES LUZ· OAB TO 7702· CPF 034.***.***-14

Autor:

STEPHANIE LINS DE SOUZA SANTOS· OAB TO 10582· CPF 353.***.***-28

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MELISSA BESERRA SOUSA· CPF 008.***.***-95

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 76 (07/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/07/2014

Distribuição

23/07/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALESSANDRO SANTANA SANTOSCPF

Reu

COMERCIAL DE CALCADOS E CONFECCOES SOUZA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL· OAB TO 2979· CPF 717.***.***-72

Reu:

LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS· OAB TO 4961· CPF 024.***.***-97

Reu:

DAYANNE GOMES DOS SANTOS· OAB TO 5259· CPF 016.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0017695-13.2014.8.27.2729/TO RELATOR: AGENOR ALEXANDRE DA SILVA REQUERENTE: ALESSANDRO SANTANA SANTOS ADVOGADO(A): NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO002979) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 198 - 15/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 197 - 27/04/2026 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line (18/05/2026)

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