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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

108 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 12.506,63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 12.506,63

Autor

GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVACPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.ACNPJ

MICROCASH SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDACNPJ

FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

FABIANO NOVAIS EMIDIOCPF

BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GERALDO PINHEIRO ALVES· OAB DF 60217· CPF 057.***.***-59

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA· OAB DF 71918· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVACPF

Reu

ALESSANDRO SANTOS

BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVACPF

FABIANO NOVAIS EMIDIOCPF

FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

TAYS CUNHA CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 45382· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA· OAB DF 71918· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Reu:

GERALDO PINHEIRO ALVES· OAB DF 60217· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723162-87.2023.8.07.0007. REQUERENTE: GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Liminar (9196) Trata-se de ação sob o procedimento comum ajuizada por GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVA em desfavor de FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA, FABIAN... (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVACPF

Reu

ALESSANDRO SANTOS

BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVACPF

FABIANO NOVAIS EMIDIOCPF

FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Autor:

TAYS CUNHA CAVALCANTE FERREIRA· OAB DF 45382· CPF 008.***.***-08

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Autor:

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA· OAB DF 71918· CPF 060.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SOARES MAIA KOURI· OAB DF 43813· CPF 810.***.***-87

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

ALDENIO DE SOUZA· OAB DF 49173· CPF 734.***.***-49

Reu:

GERALDO PINHEIRO ALVES· OAB DF 60217· CPF 057.***.***-59

Último movimento: Definitivo (04/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 12.506,63

Autor

GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVACPF

Reu

FALCO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ALESSANDRO SANTOS

FABIANO NOVAIS EMIDIOCPF

BRUNO FERNANDO LEITE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Autor:

TAYNARA GOMES LOPES· OAB DF 65575· CPF 026.***.***-60

Autor:

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA· OAB DF 71918· CPF 060.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIA RODRIGUES LISBOA SOARES DA SILVACPF

Reu

ALESSANDRO SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

MARCELO ALMEIDA ALVES· OAB DF 34265· CPF 605.***.***-15

Reu:

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA· OAB DF 71918· CPF 060.***.***-97

Reu:

TAYNARA GOMES LOPES· OAB DF 65575· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Definitivo (05/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

29/12/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

ERNANDES GOMES PINHEIROCPF

ALESSANDRO SANTOS

Reu

PAULO CESAR ZAMBELLICPF

Advogados

Autor:

ERNANDES GOMES PINHEIRO· OAB ES 4443· CPF 479.***.***-87

Reu:

JOSE JOELSON MARTINS DE OLIVEIRA· OAB ES 29066· CPF 116.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de ERNANDES GOMES PINHEIRO em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

22/06/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

KÉSSIO VALÉRIO DE BRITOCPF

ALESSANDRO SANTOSCPF

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHOCPF

LUCAS NOGUEIRA MELQUÍADESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO

KESSIO VALERIO DE BRITO

LUCAS NOGUEIRA MELQUIADES

Advogados

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO

Reu:

UBERONE GONCALVES AGUILAR

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO

KESSIO VALERIO DE BRITO

LUCAS NOGUEIRA MELQUIADES

Advogados

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO

Reu:

UBERONE GONCALVES AGUILAR

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KESSIO VALERIO DE BRITO

Advogados

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO

ALESSANDRO SANTOS

LUCAS NOGUEIRA MELQUIADES

KESSIO VALERIO DE BRITO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

UBERONE GONCALVES AGUILAR

Autor:

VALDIR HERMOGENES DE CARVALHO· OAB MG 76607

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ALESSANDRO SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO

KÉSSIO VALÉRIO DE BRITOCPF

LUCAS NOGUEIRA MELQUÍADESCPF

Advogados

Autor:

UBERONE GONCALVES DE AGUILAR· OAB MG 110226

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UBERONE GONCALVES DE AGUILAR· OAB MG 110226

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

15/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVANTE)

Reu

ALESSANDRO SANTOS

GUSTAVO HENRIQUE CARVALHO

KÉSSIO VALÉRIO DE BRITOCPF

LUCAS NOGUEIRA MELQUÍADESCPF

Advogados

Autor:

UBERONE GONCALVES DE AGUILAR· OAB MG 110226

Autor:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Autor:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Autor:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Autor:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

UBERONE GONCALVES DE AGUILAR· OAB MG 110226

Reu:

ARTHUR MAIA RIBEIRO· OAB MG 148974· CPF 967.***.***-34

Reu:

MARCIO ALESSANDRO ESTEVAO· OAB MG 152853· CPF 061.***.***-46

Reu:

NAIGUEL CRISTIAN GOMES· OAB MG 184810· CPF 092.***.***-07

Reu:

MARCO TULLIO NETTO RAGAZZI· OAB MG 79325· CPF 926.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Açucena / Vara Única da Comarca de Açucena Rua Getúlio Vargas, 89, Centro, Açucena - MG - CEP: 35147-000 PROCESSO Nº: 0017363-16.2021.8.13.0005 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado ALESSANDRO SANTOS CPF: não informado e outros Intimo a parte quanto ao documento de ID 10655476061. SAMIRA MENEZES DA... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 20.100,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/01/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

Reu

PAULO MONTEIRO DE MELO

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 20.100,00

Autor

PAULO MONTEIRO DE MELOCPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PINTO· OAB RJ 103913· CPF 091.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO SANTOS PINTO· OAB RJ 96513· CPF 020.***.***-61

Reu:

RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO· OAB RJ 126572· CPF 079.***.***-39

Reu:

MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO· OAB RJ 145264· CPF 090.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PINTO em 11/11/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CertificaçãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 121.000,00

Autor

VERA LUCIA JACHELLI DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO PINTO· OAB RJ 103913· CPF 091.***.***-91

Autor:

ALESSANDRO SANTOS PINTO· OAB RJ 96513· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Apelação - *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 225ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DIS... (19/12/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 13.267,73

Autor

ALESSANDRO SANTOS PINTOCPF

Reu

JANETE NAZARE DE BRITO GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PARENTE GOMES DE OLIVEIRA· OAB RJ 97660· CPF 024.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ANESIA FERREIRA DO REGOCPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

LUIZ ANTONIO PINTO· OAB RJ 103913· CPF 091.***.***-91

ALESSANDRO SANTOS PINTO· OAB RJ 96513· CPF 020.***.***-61

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Cível da Comarca da Capital (11/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ANESIA FERREIRA DO REGO

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 16.000,00

Autor

SANDRA HELENA RIBEIRO LIMACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS PINTO· OAB RJ 96513· CPF 020.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO PINTO· OAB RJ 103913· CPF 091.***.***-91

Reu:

HUGO FILARDI PEREIRA· OAB RJ 120550· CPF 086.***.***-82

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 106094· CPF 073.***.***-81

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 13.500,00

Autor

MAYARA MENEZES SANTOSCPF

Reu

ALEXSANDRO GUIMARAES DOS SANTOSCPF

REGIANE MACENA COSTA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO SANTOS PINTO· OAB RJ 96513· CPF 020.***.***-61

Autor:

LUIZ ANTONIO PINTO· OAB RJ 103913· CPF 091.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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