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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDACPF

PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA NASCIMENTO em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Evicção ou Vicio RedibitórioAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 41.327,46

Autor

ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

NILTON SILVA MACIELCPF

Advogados

Autor:

ELIONICE MOREIRA DA SILVA· OAB BA 80184· CPF 629.***.***-53

Reu:

LINDINILDA ESTRELA PASSOS· OAB BA 57641· CPF 049.***.***-08

Último movimento: Decorrido prazo de NILTON SILVA MACIEL em 18/11/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2014

Distribuição

22/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

DENOIZA SOUSA DOS SANTOSCPF

Reu

MULTIBENS COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO SOBRINHO COELHO· OAB CE 23018· CPF 716.***.***-04

Autor:

ROSA MARIA FAUSTINO DE OLIVEIRA· OAB CE 26843· CPF 002.***.***-51

Reu:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Outros

LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA· OAB CE 141458

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/04/2010

Distribuição

14/04/2010

Valor

R$ 1,00

Autor

RAIMUNDO ARNALDO DE CARVALHO

Reu

BANCO BMC

ROGERIO FARIAS BRITO

Outros

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2011

Distribuição

01/12/2011

Valor

R$ 16.320,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LUCIA CELIA DA ROCHACPF

AMANAJAS DE ARAUJO PEREIRACPF

JOSE GLAUBER RODRIGUES EVANGELISTACPF

Outros

MARCOS ANTONIO SILVA VERAS COELHO· OAB CE 10414· CPF 315.***.***-06

CARLOS EDUARDO MACIEL PEREIRA· OAB CE 11677· CPF 687.***.***-06

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

RILDO EDUARDO VERAS GOUVEIA· OAB CE 26162· CPF 002.***.***-64

JOSE MAURICIO SOBRINHO COELHO· OAB CE 23018· CPF 716.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 29/05/2024. Documento: 85078817 (29/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

13/02/2009

Distribuição

13/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL LAZARO FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

04/02/2020

Valor

R$ 16.287,51

Autor

MARCIANA PEREIRA DE ARAUJOCPF

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDACPF

Reu

SPE - PRAIA MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 28375· CPF 933.***.***-04

Autor:

MATEUS BARRETO DE SOUZA· OAB CE 41967· CPF 612.***.***-75

Reu:

CARLOS RENAN LOPES LIMA· OAB CE 29871· CPF 003.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2013

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

FRANCISCO CARVALHO LIMA

Reu

ELETROMIL - COMERCIO DE UTILIDADES DO LAR LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Autor:

FRANCISCO EMIDIO VIANA DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 28375· CPF 933.***.***-04

Último movimento: Publicado Despacho em 06/02/2026. Documento: 191028718 (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

02/08/2010

Distribuição

02/08/2010

Valor

R$ 240,60

Autor

WALDY ANTONIO MOTA LOPES

Reu

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Outros

JOSE MAURICIO SOBRINHO COELHO· OAB CE 23018· CPF 716.***.***-04

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 240,60

Autor

MUNICIPIO DE CAMOCIMCNPJ

Reu

WALDY ANTONIO MOTA LOPESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/11/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2011

Distribuição

04/07/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Reu

WILSIANA RODRIGUES DE SOUSA

Outros

CARLOS ALESSANDRO SANTOS DE ALMEIDA· OAB CE 20630· CPF 749.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2024)

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