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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JEAN MARQUES FRANCACPF

ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOSCPF

ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS

JEAN MARQUES FRANCA

Advogados

Reu:

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR· OAB ES 34590· CPF 120.***.***-08

Reu:

MACKCIEL JOSE DA SILVA DORIGO· OAB ES 32414· CPF 102.***.***-56

Último movimento: Realizado cálculo de custas (30/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEAN MARQUES FRANCACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JEAN MARQUES FRANCA

ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOS

ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JEAN MARQUES FRANCACPF

ALESSANDRO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MACKCIEL JOSE DA SILVA DORIGO· OAB ES 32414· CPF 102.***.***-56

Autor:

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR· OAB ES 34590· CPF 120.***.***-08

Reu:

MACKCIEL JOSE DA SILVA DORIGO· OAB ES 32414· CPF 102.***.***-56

Reu:

CLEOMAR BARBOSA JUNIOR· OAB ES 34590· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/08/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 728,25

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

KARINE NEVES MAFRA· OAB MS 24760· CPF 027.***.***-08

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de tipo (11/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento Provisório de Decisão

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

ALESSANDRO DE SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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