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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

55 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 10.159,63

Autor

ESTEFANE DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 10.159,63

Autor

ESTEFANE DOS SANTOSCPF

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/10/2024 (17/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 13.550,61

Autor

LETICIA ARGOLO DE ASSISCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 02/09/2024 23:59. (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 10.189,79

Autor

TACIA BRITO SANTOSCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.189,79

Autor

TACIA BRITO SANTOSCPF

Reu

NEON PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/04/2025 (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.058,13

Autor

DIVALNEI BORGES SOARES JUNIORCPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Divalnei Borges Soares Junior Advogado: Alessandro Vieira Santos (OAB:BA55111) Apelado: Jeitto Meios De Pagamento Ltda Advogado: Claudio Alexander Salgado (OAB:SP166209) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8036645-64.2023.8.05.000... (03/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 10.058,13

Autor

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

DIVALNEI BORGES SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO ALEXANDER SALGADO· OAB SP 166209· CPF 169.***.***-09

Reu:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/06/2024 (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 25.124,55

Autor

LUIS UBIRATA SANTOS DO NASCIMENTOCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

ELOI CONTINI· OAB BA 51764· CPF 344.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUIS UBIRATA SANTOS DO NASCIMENTO em 29/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.126,38

Autor

JESSICA RAMOS DOS SANTOSCPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA ICNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de JESSICA RAMOS DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59. (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS

JESSICA RAMOS DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS SEA I

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Publicação (09/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 14.911,32

Autor

TAIARA MIRANDA DE JESUS SILVACPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 14.911,32

Autor

TAIARA MIRANDA DE JESUS SILVACPF

Reu

JEITTO MEIOS DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/09/2025 (12/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 14.038,63

Autor

CELIA MARIA TAVARESCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (30/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 14.038,63

Autor

CELIA MARIA TAVARESCPF

Reu

MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR· OAB RN 2738· CPF 565.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/10/2025 (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 15.301,63

Autor

BEATRIZ OLIVEIRA DA HORACPF

Reu

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 47.913,87

Autor

R360 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (20/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 47.913,87

Autor

R360 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDACNPJ

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

Reu

BANCO INTERMEDIUM SACNPJ

R360 COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

ALESSANDRO VIEIRA SANTOS· OAB BA 55111· CPF 051.***.***-04

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (23/03/2026)

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