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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/08/2018

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPESCPF

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

TEREZINHA MORANTI SENA· OAB MS 7545· CPF 544.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/02/2019

Distribuição

19/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DANIEL CLEIDSON LOPES

NICANOR MACEDO SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Reu:

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA· OAB MS 19577· CPF 078.***.***-75

Último movimento: Certidão (05/07/2019)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2010

Distribuição

26/03/2010

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (09/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ARISTIDES CAMPOS DE OLIVEIRACPF

EUGENIA TERESINHA MALLMANNCPF

Reu

CARGILL AGRICOLA S/A

CARGILL AGRICOLA S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO OLIVEIRA· OAB BA 31710· CPF 706.***.***-15

Autor:

MARIANGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Autor:

ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA· OAB BA 20681· CPF 194.***.***-04

Reu:

EDEGAR STECKER· OAB DF 9012

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/05/2019

Distribuição

31/05/2019

Valor

R$ 13.408,11

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

EUDORCIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

RICARDO JORGE VELLOSO· OAB SP 163471· CPF 250.***.***-62

Autor:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Reu:

MARIANGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de EUDORCIA MARIA DA SILVA em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 17.511,87

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

ESPOLIO DE JORGE CHIROMATZOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

AVELINA ZULEIDE SUSIN SHIRAMATZO· CPF 841.***.***-04

Reu:

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2018

Distribuição

29/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RICARDO CEZAR CONDE DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JALISON DE SOUZA MANTOVANELI· OAB PR 96747· CPF 079.***.***-17

Outros

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/09/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 4.963,09

Autor

MUNICIPIO DE IBAITI/PRCNPJ

Reu

JEFERSON MATTIOLLICPF

Advogados

Autor:

ANDRÉ JOSÉ MINGHINI DE CAMPOS· OAB PR 25361· CPF 653.***.***-68

Autor:

VAGNER BATISTA ALVES· OAB PR 72618· CPF 063.***.***-07

Autor:

VALDEMIR BRAZ BUENO· OAB PR 15222· CPF 437.***.***-20

Autor:

LETÍCIA CRISTINA MOSTACHIO PEREIRA· OAB PR 56559· CPF 052.***.***-01

Reu:

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Outros

CESAR AUGUSTO DE MELLO E SILVA· OAB PR 12799· CPF 442.***.***-91

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2020

Distribuição

09/04/2020

Valor

R$ 23.152,93

Autor

BMA IMOVEIS LTDA. - MECNPJ

Reu

EVELYN ABEL FELIPECPF

HAYARA CAROLINE MOREIRACPF

ALMIR CORREA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Autor:

NOHAD ABDALLAH· OAB PR 18871· CPF 814.***.***-34

Outros

ALINE RODRIGUES PEREIRA· OAB PR 93730· CPF 072.***.***-45

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/04/2018

Distribuição

20/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

GABRIEL JULIANO TEIXEIRA DA MOTTACPF

JOSE VITOR BARBOSA PEREIRA ROSACPF

Advogados

Reu:

PABLO RODRIGO PINHEIRO RODRIGUES· CPF 080.***.***-39

Reu:

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Reu:

POTIRA SOUZA DOS SANTOS· OAB PR 73473· CPF 048.***.***-09

Reu:

MATEUS FERREIRA DE AGUIAR· OAB PR 83859· CPF 060.***.***-24

Reu:

LARISSA CRISTINA DA SILVA· CPF 078.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

AGATHA GOMES BURITI PAULINO· OAB PR 83981· CPF 011.***.***-14

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/08/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

CRISTIAN RALF ALBINO PIRESCPF

MATHEUS FERMINOCPF

ELTON PROENCA SERAFIMCPF

PEDRO HENRIQUE CIRINO DOS SANTOSCPF

LUIS GUILHERME PROENCA FERREIRACPF

Advogados

Reu:

CLESIA AUGUSTA DE FAVERI BRANDAO· OAB PR 22618· CPF 063.***.***-40

Reu:

FABIANE FERMINO CORREIA OURIQUES· CPF 019.***.***-12

Reu:

LUIS CARLOS BEITUM· OAB PR 82842· CPF 688.***.***-20

Reu:

ILSA FELIX· OAB PR 68268· CPF 713.***.***-00

Reu:

ALESSANDRO RODRIGUES DA SILVA· OAB PR 76673· CPF 079.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANE FERMINO CORREIA· OAB PR 63099

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR (16/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/08/2018

Distribuição

08/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVESCPF

SIRLEI TEIXEIRA DA SILVA MATTIOLLICPF

Advogados

Reu:

LEILA REGINA DIOGO GONÇALVES MEDINA· OAB PR 19448· CPF 701.***.***-53

Reu:

PAULA CRISTINA GIMENES RIBAS· OAB PR 18709· CPF 677.***.***-53

Reu:

MARIÂNGELA MATTIOLLI· OAB PR 80138· CPF 066.***.***-03

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/03/2025)

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