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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acúmulo de FunçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALEXANDRE

FABIO DOS SANTOS

JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA

VIVALDO BENEVIDESCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

LUCIANO BRANDAO CAMATTA· OAB ES 11477· CPF 087.***.***-56

Autor:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

LUCIANO BRANDAO CAMATTA· OAB ES 11477· CPF 087.***.***-56

Reu:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DOS SANTOS (06/04/2026)

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—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Acúmulo de FunçãoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

27/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX ALEXANDRE

FABIO DOS SANTOS

JOSÉ SANTANA DE OLIVEIRA

VIVALDO BENEVIDESCPF

Reu

EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.CNPJ

SOCREL SERVICOS DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Autor:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Autor:

LUCIANO BRANDAO CAMATTA· OAB ES 11477· CPF 087.***.***-56

Autor:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRO VIEIRA DE MORAES· OAB ES 6725· CPF 017.***.***-08

Reu:

VITOR HENRIQUE PIOVESAN· OAB ES 6071· CPF 880.***.***-87

Reu:

LUCIANO BRANDAO CAMATTA· OAB ES 11477· CPF 087.***.***-56

Reu:

KIYOKO OGAWA· OAB SP 82042· CPF 006.***.***-70

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - FABIO DOS SANTOS (06/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Reu

JOSE POLACHINICPF

Advogados

Autor:

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA· OAB SC 043964· CPF 062.***.***-90

Autor:

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA· OAB SC 049919· CPF 033.***.***-88

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

JOSE POLACHINICPF

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CV0 (10/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SeguroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 29.985,00

Autor

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL (JOACABA)

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Reu:

MAURO BATISTA NETO· CPF 005.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2862210/SC (2025/0054675-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: C-TEC IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ADVOGADOS: ALEX ALEXANDRE LEAL - SC044855 MAURO FONCECA - SC053906 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 29.985,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TRF4- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 29.985,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

C-TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Autor:

SILVIA BEATRIZ GONCALVES CAMARA· CPF 762.***.***-04

Autor:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5005754902023404720620250219114905 (19/02/2025)

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STJ- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (EMBARGANTE)

Reu

2. C-TEC IND. E COM. IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 44855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 53906· CPF 942.***.***-20

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 44855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 53906· CPF 942.***.***-20

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Último movimento: Publicação (08/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

16/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

QUEZIA KELLY DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEX ALEXANDRE LEALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO MATHEUS PIRES GONZALES GOES· OAB PR 90106· CPF 090.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: C. M. P. G. G. Impetrado: J. de D. da 4 V. de F. e S. da C. de C. G. Paciente: Q. K. de O. Advogado: Claudio Matheus Pires Gonzales Goes (OAB: 90106/PR) Habeas Corpus Criminal nº 0802676-97.2023.8.12.0800 Comarca de Plantão - I Região - Campo Grande - Cível Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Diante do exposto, indefiro liminarmente a petição, nos termos do artigo 138, inciso III, do Regimento Interno. Publique-se. In... (20/09/2023)

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TJMS- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 6.348,99

Autor

LOURDES NISSOLACPF

GENIR ROQUE NISSOLACPF

ALEX ALEXANDRE LEALCPF

Reu

CONSTRUTORA BRUM LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

RENATO MORENO DOS SANTOS· OAB PR 050060· CPF 044.***.***-26

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (08/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTE DOURADA LTDA.CNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - CHAPECO

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AGROPECUARIA SEMENTE DOURADA LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0 (10/01/2024)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2016

Distribuição

24/06/2016

Valor

R$ 17.438,61

Autor

AD SHOPPING - AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DE SHOPPING CENTERS LTDACNPJ

KING PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

MUNDO TEEN CONFECCOES EIRELI - MECNPJ

ROSEMERI TESSARO DIETRICHCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ALBERTO RAMOS· OAB SC 023160· CPF 040.***.***-57

Reu:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

RENAN RIBEIRO VIEIRA· OAB RS 089879· CPF 009.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 335 (05/09/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

22/07/2019

Distribuição

22/07/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCELICE KORTCPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCIANA BERNARDI LUNARDI HILGERTCPF

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI LTDACPF

Advogados

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Reu:

HENRIQUE KLOCH· OAB SC 009684· CPF 543.***.***-00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023 (12/12/2023)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE VILLA REAL CORDENONSICPF

FABIO CORDENONSICPF

Reu

GILSON LUIZ VICENZICPF

RITA LUNARDI SILVEIRA VICENZICPF

Advogados

Autor:

MAURO FONCECA· OAB SC 053906· CPF 942.***.***-20

Autor:

ALEX ALEXANDRE LEAL· OAB SC 044855· CPF 083.***.***-23

Reu:

MELCHIOR BERTE· OAB SC 019503· CPF 904.***.***-34

Reu:

RANGELE FATIMA MUNEROL ATUATTI· OAB SC 046073· CPF 023.***.***-86

Outros

SUELEN RIBEIRO PEGORARO· OAB SC 029744· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2025)

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TJSC- Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DAIANE VILLA REAL CORDENONSICPF

FABIO CORDENONSICPF

Reu

GILSON LUIZ VICENZICPF

RITA LUNARDI SILVEIRA VICENZICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/11/2024)

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