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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 23.777,00

Autor

PATRICIA DO CARMO AVELINO JOAQUIMCPF

CELSO APARECIDO JOAQUIMCPF

Reu

ESPOLIO DE BENEDITA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

NANCI MARIA ROWLANDS BERALDO DO AMARAL· OAB SP 211518· CPF 176.***.***-35

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Outros

DANIEL DE SOUZA· OAB SP 150587· CPF 047.***.***-12

ALDEMIR BIFON· OAB SP 122228· CPF 083.***.***-85

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Ato Ordinatório - Intimação - Portal (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Reu

PETROFORTE BRASILEIRO PETROLEO LTDA (MASSA FALIDA)CPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

Reu:

AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA· OAB SP 122093· CPF 153.***.***-46

Outros

DIANA CRISTINA OLIVEIRA COSTA· OAB SP 357594· CPF 099.***.***-88

ROSSANA DE FATIMA MARTINS· OAB SP 98790· CPF 838.***.***-68

ALESSANDRA CRISTINA GALLO· OAB SP 132877· CPF 149.***.***-96

FELIPE MARINO DAUDT· OAB RJ 169860· CPF 116.***.***-50

JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO· OAB RJ 133263

+ outros representantes

Último movimento: Prazo (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/07/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDA MARIA PESSUTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

EVERTON DA SILVA GONÇALVES· OAB SP 383013· CPF 327.***.***-26

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - DEPARTAMENTO FISCALCPF

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

SINTHORESP - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULOCNPJ

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SãO PAULO - PRODESPCNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA DO AMARAL JUNIORCPF

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZCNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCIO CORREIA DA SILVA· OAB SP 462379· CPF 105.***.***-13

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SECURINVEST HOLDINS S/A

Advogados

Autor:

RUY PEREIRA CAMILO JUNIOR· OAB SP 111471· CPF 111.***.***-01

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 30.887,17

Autor

CARMELINA MARIA CUSTODIO BIFONCPF

Reu

GABRIEL PARIDE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ALDEMIR BIFON· OAB SP 122228· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 245.971,00

Autor

MAURICIO FLORENTINO DA SILVACPF

PATRICIA SORAYA COLO BRUNIALTICPF

Reu

MEIRE LUCIA VIANA RAMOSCPF

NICOLE RAMOS DA SILVA

Advogados

Autor:

AMARA MARICE DA SILVA· OAB SP 284062· CPF 026.***.***-95

Reu:

ALDEMIR BIFON· OAB SP 122228· CPF 083.***.***-85

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (28/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 245.971,00

Autor

MEIRE LUCIA VIANA RAMOSCPF

NICOLE RAMOS DA SILVA

Reu

MAURICIO FLORENTINO DA SILVACPF

PATRICIA SORAYA COLO BRUNIALTICPF

Advogados

Autor:

ALDEMIR BIFON· OAB SP 122228· CPF 083.***.***-85

Reu:

AMARA MARICE DA SILVA· OAB SP 284062· CPF 026.***.***-95

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/12/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

22/03/2007

Valor

R$ 26.058,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 2ª Turma GMDMA/APP/ AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA OMISSÃO CULPOSA NA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (CULPA IN VIGILANDO). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, V, DO TST. 1 - O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), con... (24/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

R$ 26.058,00

Autor

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Reu:

ALDEMIR BIFON

Reu:

LEANDRO CARLOS DE SOUZA

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (22/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 26.058,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALDEMIR BIFON· CPF 083.***.***-85

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB SP 191664· CPF 808.***.***-34

Reu:

RAFAEL CUNHA BARBARA· CPF 035.***.***-08

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (27/05/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Responsabilidade Solidária/SubsidiáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/10/2017

Distribuição

03/10/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

Reu

JULIO BIFONCPF

MILTON APARECIDO MARTINICPF

APARECIDO FARIAS SPADACPF

SINVAL CLEMENTINO DE MENDONCACPF

Advogados

Reu:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 055899· CPF 038.***.***-10

Reu:

WASHINGTON LUIZ KNIPPELBERG MARTINS· CPF 727.***.***-72

Reu:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Reu:

ROGERIO GUEDES PEREIRA· OAB PR 025011· CPF 023.***.***-89

Reu:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB PR 029668· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2884882/PR (2025/0091980-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JULIO BIFON ADVOGADO: PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA - PR055899 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ INTERESSADO: APARECIDO FARIAS SPADA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO RIBEIRO - PR029668 INTERESSADO: MILTON APARECIDO MARTINI ADVOGADOS: ROGERIO GUEDES PEREIRA - PR025011 MILTON APARECIDO MARTINI - PR014932 INTERESSADO: SINVAL CLEMENTINO DE MENDONCA ADVOGADO: MAIARA SUELEN PEREIR... (20/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO BIFONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 055899· CPF 038.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (13/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

JULIO BIFONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE SARANDI

Advogados

Autor:

WASHINGTON LUIZ KNIPPELBERG MARTINS· CPF 727.***.***-72

Autor:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 055899· CPF 038.***.***-10

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (11/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO BIFON (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 55899· CPF 038.***.***-10

Autor:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 055899· CPF 038.***.***-10

Autor:

MAIARA SUELEN PEREIRA MASSA· OAB PR 090720· CPF 089.***.***-99

Autor:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Autor:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB PR 029668· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 55899· CPF 038.***.***-10

Reu:

PATRÍCIA REGINA SARTORI ROSA· OAB PR 055899· CPF 038.***.***-10

Reu:

MAIARA SUELEN PEREIRA MASSA· OAB PR 090720· CPF 089.***.***-99

Reu:

MILTON APARECIDO MARTINI· OAB PR 014932· CPF 235.***.***-68

Reu:

MARCOS ANTONIO RIBEIRO· OAB PR 029668· CPF 015.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2014

Distribuição

17/12/2014

Valor

R$ 5.385,58

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIO BIFONCPF

Advogados

Reu:

WASHINGTON LUIZ KNIPPELBERG MARTINS· OAB PR 21730· CPF 727.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

29/08/2014

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

MUNICIPIO DE SARANDI/PRCNPJ

Reu

JULIO BIFONCPF

CARLOS BIRCHES SEBRIANCPF

JOSE ALCEBIADES COLOZIOCPF

ADEMAR APARECIDO CAPELICPF

MJ RECREACAO LTDA - CLUB ELDORADOCNPJ

+ 4 outros

Outros

MARLY MARTIN SILVA· OAB PR 30847· CPF 698.***.***-00

FABIO MASSAO MIYAMOTO NAVARRETE· OAB PR 18578· CPF 714.***.***-49

DANIELLE CRISTINA CARMINATTI· OAB PR 52733· CPF 057.***.***-89

PAULO DE TARSO RIBEIRO DE CASTRO· OAB PR 22319· CPF 316.***.***-91

TATIANA CAVALIERI MATERA· OAB PR 52723· CPF 058.***.***-99

Último movimento: CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (04/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Violação dos Princípios AdministrativosCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2006

Distribuição

29/08/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (04/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

08/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADEMAR APARECIDO CAPELICPF

CARLOS BIRCHES SEBRIANCPF

ISMAEL LOPES PRADOCPF

JOILIR PEREZ BIFONCPF

JOSE ALCEBIADES COLOZIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SUZANE CHRISTIE DONATO BARRETO· OAB PR 32714· CPF 578.***.***-25

Autor:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Autor:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Reu:

SUZANE CHRISTIE DONATO BARRETO· OAB PR 32714· CPF 578.***.***-25

Reu:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Reu:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0004701-76.2009.8.16.0160. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3042-1461 - Celular: (44) 3042-1461 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004701-76.2009.8.16.0160 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Dano ao Er... (27/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/04/2009

Distribuição

19/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

ADEMAR APARECIDO CAPELICPF

CARLOS BIRCHES SEBRIANCPF

ISMAEL LOPES PRADOCPF

JOILIR PEREZ BIFONCPF

JOSE ALCEBIADES COLOZIOCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SUZANE CHRISTIE DONATO BARRETO· OAB PR 32714· CPF 578.***.***-25

Autor:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Autor:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Reu:

SUZANE CHRISTIE DONATO BARRETO· OAB PR 32714· CPF 578.***.***-25

Reu:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Reu:

SERGIO YOSHIKAZU MIAMOTO NAVARRETE· OAB PR 26405· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Definitivo (03/06/2024)

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