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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2005

Distribuição

02/09/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

JULIANA FREITAS DE CARVALHOCPF

ALDREN LINCOLN BARRETO DE ALMEIDA

ALESSANDRO IOZZI

ALEX DA SILVA SANTOS

+ 95 outros

Reu

MARCUS VINICIUS DE SOUZA

Advogados

Reu:

VIVALDO DO AMARAL ADAES· OAB BA 13540· CPF 313.***.***-53

Reu:

INACIO DIAS DE SOUZA NETO· OAB BA 53334· CPF 292.***.***-00

Reu:

DOMINIQUE VIANA SILVA· OAB BA 36217· CPF 018.***.***-41

Reu:

MATEUS CARDOSO COUTINHO· OAB BA 24952· CPF 812.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de DOMINIQUE VIANA SILVA em 24/10/2024 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIORCPF

VALDENICE CERQUEIRA PINHEIROCPF

Reu

BARRAMAR VIACAO SENHOR DO BOMFIM LTDA

ERASMO RIBEIRO DE ANDRADE SOBRINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERASMO RIBEIRO DE ANDRADE SOBRINHO

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOSCPF

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

ERASMO RIBEIRO DE ANDRADE SOBRINHO· OAB BA 45560· CPF 755.***.***-91

Autor:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32582· CPF 021.***.***-30

Autor:

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 26074· CPF 019.***.***-25

Autor:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB BA 24919· CPF 295.***.***-49

Autor:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 10027· CPF 020.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ERASMO RIBEIRO DE ANDRADE SOBRINHO· OAB BA 45560· CPF 755.***.***-91

Reu:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA JUNIOR· OAB BA 32582· CPF 021.***.***-30

Reu:

LOURIVAL GONCALVES DOS SANTOS FILHO· OAB BA 26074· CPF 019.***.***-25

Reu:

JOSE DOS SANTOS VIEIRA DOS ANJOS· OAB BA 24919· CPF 295.***.***-49

Reu:

CLOVES CERQUEIRA DA SILVA· OAB BA 10027· CPF 020.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

29/06/2017

Distribuição

29/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A.CPF

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIORCPF

LEANDRO CESAR DE JORGECPF

Reu

ALEX DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Autor:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Reu:

LEANDRO CESAR DE JORGE· OAB SP 200651· CPF 288.***.***-45

Reu:

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 225735· CPF 215.***.***-84

Último movimento: Ato ordinatório (16/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

VITOR SILVA SOUSA· OAB BA 59643· CPF 051.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

VITOR SILVA SOUSA· OAB BA 59643· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Decurso de Prazo (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA SANTOS

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

VITOR SILVA SOUSA· OAB BA 59643· CPF 051.***.***-64

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Reu:

VITOR SILVA SOUSA· OAB BA 59643· CPF 051.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Alex Da Silva Santos Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643) Executado: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados Npl Ii Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8061563-35.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE S... (23/12/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MAX DEIVID LIMA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARIA JOAQUINA DAS NEVES OLIVEIRA· OAB ES 33703· CPF 140.***.***-73

Reu:

ANA JULIA HUPP SILVA· OAB ES 39350· CPF 161.***.***-22

Reu:

MARCOS CUNHA CABRAL· OAB ES 20273· CPF 030.***.***-88

Reu:

ELNATAN SOARES MARTINS· OAB ES 24248· CPF 137.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX DA SILVA SANTOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SELECOES E CONCURSOS - SELECONCNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI· OAB MG 174298

Reu:

LUCAS RIBEIRO CARVALHO· OAB MG 95359

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA SANTOS

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Expedição de documento (02/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DA SILVA SANTOS

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

ANDERSON GARCIA DA SILVA· OAB MT 31842· CPF 012.***.***-73

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Último movimento: Remessa (outros motivos) (13/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2019

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

ALEX DA SILVA SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MESMO

Reu

RANDEBERSON DOS SANTOS SERRA

TIAGO DE TAL

RAMBERSON DOS SANTOS SERRA

ALEX DA SILVA SANTOS

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (26/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2002

Distribuição

05/08/2002

Valor

R$ 3.666,33

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/12/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 3.666,33

Autor

BRASIL VEICULO COMPANHIA DE SEGUROS

ALEX DA SILVA SANTOS

BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROSCNPJ

Reu

ALEX DA SILVA SANTOSCPF

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO· OAB PA 7497· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL VEICULO COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ALEX DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO· OAB PA 7497· CPF 050.***.***-68

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO· OAB PA 7497· CPF 050.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Redistribuição (sorteio) (03/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2002

Distribuição

31/07/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL VEICULO COMPANHIA DE SEGUROS

Reu

ALEX DA SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO· OAB PA 7497· CPF 050.***.***-68

Autor:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Reu:

ANA LUCIA BARRETO DE CARVALHO· OAB PA 7497· CPF 050.***.***-68

Reu:

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO· OAB PE 33667· CPF 082.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO : I - Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. II – Ultrapassado o prazo recursal da presente decisão, retornem-se os autos à minha relatoria. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator (06/12/2024)

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