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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 448.543,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0704026-71.2023.8.07.0018. DESPACHO Cuida-se de apelação interposta da r. sentença (id. 49260309) que extinguiu o cumprimento individual de sentença coletiva (Ação Coletiva n. 32.159/97) por ilegitimidade ativa, não podendo o servidor da Polícia Civil do Distrito Federal receber valores oriundos do título executivo judicial exequendo à medida que a categoria profissional não é representada pelo SINDIRETA/DF, haja vista a existênci... (07/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 448.543,54

Autor

ANDREA FREIRE PEREIRACPF

ABELARDO JOSE DE FREITASCPF

FRANCISCO JOSE PEREIRACPF

GENIVALDO ALVES DE BRITOCPF

ADENAUER DANTAS JUSTOCPF

+ 5 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THAISI ALEXANDRE JORGE· OAB DF 35855· CPF 008.***.***-94

Autor:

MARINA ALVES ACIOLI DA SILVEIRA· OAB DF 53881· CPF 046.***.***-64

Autor:

DANNIELLY MELO DE ALMEIDA SOUZA· OAB DF 68615· CPF 047.***.***-83

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· OAB DF 67219· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Publicado Decisão em 06/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDO RODRIGUES BARBOSA NETO

DALILA DE SOUZA E SILVA MENDES COELHO

LEA CAMPOS FRECHIANI

DISTRITO FEDERALCNPJ

GERALDO GONCALVES SILVA

+ 6 outros

Reu

NAO HA

ELIZABETH GUIMARAES LIMACPF

DALILA DE SOUZA E SILVA MENDES COELHOCPF

ANA LUCIA DE SOUZA ALMEIDACPF

EUNICE DA SILVA OLIVEIRACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

CLAUDIO FERNANDO EIRA DE AQUINO· OAB DF 10263· CPF 539.***.***-91

Reu:

MARIO CESAR LOPES BARBOSA· OAB DF 8943· CPF 392.***.***-72

Reu:

MURILO MENDES COELHO· OAB DF 10215· CPF 120.***.***-91

Reu:

FABIANO DE ALMEIDA NUNES· OAB DF 21461· CPF 636.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Acórdão (15/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX ALVES DOS SANTOS FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

29/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. ALEX ALVES DOS SANTOS FONSECA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGANTE)

Reu

2. ALEX ALVES DOS SANTOS FONSECA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Autor:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA GONÇALVES ABREU· OAB MG 228

Reu:

ISADORA DE OLIVEIRA· OAB MG 1021

Último movimento: Documento (Decisão) (15/04/2026)

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