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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ROSIMARA SILVA DOS SANTOS PEREIRACPF

BARTOLOMEU PEREIRACPF

Reu

TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CPF

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SCCNPJ

RAMOM PRESA JANUARIOCPF

MONIZE BONFANTE LAURINDO JANUARIOCPF

DANIEL PEREIRA DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

HUELITON BARDINI GIUSTI· OAB SC 048909· CPF 087.***.***-65

Autor:

ISRAEL PEREIRA CASAGRANDE· OAB SC 037125· CPF 052.***.***-27

Autor:

GESSICA PATRICIO DA SILVA· OAB SC 050650· CPF 088.***.***-97

Autor:

SILVIA MAGAGNIN SARTOR· OAB SC 042657· CPF 067.***.***-67

Reu:

PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS· OAB SP 196344· CPF 273.***.***-19

Reu:

PAULA DE BEM· OAB SC 047460· CPF 010.***.***-70

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485 - Ciência Tácita (23/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO ALBERTO ANGONESE· OAB SC 011930· CPF 515.***.***-04

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO01CR0 (11/05/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

ALEXANDRE MARCELO SEGHETTOCPF

LAERCIO JUNIOR FORTES GIACHINICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

IGOR DE SALLES BORGES· OAB SC 029930· CPF 020.***.***-01

Reu:

MARCIO ANTONIO CELLA· OAB SC 055721· CPF 046.***.***-75

Reu:

PEDRO ANDRE DE LIMA· OAB SC 048040· CPF 666.***.***-68

Reu:

MICAELSON GEHLEN· OAB SC 048007· CPF 746.***.***-04

Reu:

HUGO LEANDRO DA SILVA· OAB SC 053860· CPF 006.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

LAERCIO JUNIOR FORTES GIACHINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/08/2024 (02/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

LAERCIO JUNIOR FORTES GIACHINICPF

Reu

OS MESMOS

ALEXANDRE MARCELO SEGHETTOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

IGOR DE SALLES BORGES· OAB SC 029930· CPF 020.***.***-01

Autor:

JULIANA GOMES FERREIRA· OAB SC 058945· CPF 088.***.***-94

Autor:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Autor:

HUGO LEANDRO DA SILVA· OAB SC 053860· CPF 006.***.***-83

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - XXM020 (25/11/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 041327· CPF 631.***.***-34

Reu:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 041327· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 041327· CPF 631.***.***-34

Reu:

EZEQUIAS MAYER DUARTE· OAB SC 041327· CPF 631.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (08/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX JUNIOR BONFANTECPF

MARILENE RODRIGUES SUTILICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

DANIEL RODRIGUES SUTILICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

MARILENE RODRIGUES SUTILICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO CORREA PACHECO· OAB SC 014513· CPF 118.***.***-10

Autor:

JONATAS MATANA PACHECO· OAB SC 030767· CPF 056.***.***-66

Autor:

VINICIUS MATANA PACHECO· OAB SC 033389· CPF 070.***.***-42

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (06/09/2022)

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