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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - INSPFEMCNPJ

Advogados

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

CLAUDIO SERGIO REGIS DE MENEZES· OAB PB 11682· CPF 753.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

BancáriosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

05/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMACPF

Reu

BANCO BRADESCO

Advogados

Autor:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Autor:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO· OAB PB 11477· CPF 030.***.***-38

Reu:

RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA· OAB PB 11589· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/08/2017

Distribuição

09/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MONTE ALEGRE

Reu

THYAGO PAULO SILVA GOMESCPF

DENIS ALVARO DA SILVA

RAFAEL OLIMPIO DE SOUZACPF

RAFAEL OLIMPIO DE SOUSA

DENIS ALVARO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FERNANDA DOS SANTOS ROCHA· OAB RN 8355· CPF 027.***.***-43

Reu:

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMA· CPF 031.***.***-39

Reu:

JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA· OAB RN 1255· CPF 027.***.***-49

Reu:

ICARO MELO CAVALCANTE· OAB RN 14469· CPF 096.***.***-61

Reu:

THAIS FERREIRA CUNHA· OAB RN 15059· CPF 064.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de outros documentos (07/03/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

R$ 80.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

ANTONIO ARAGONEZ DE ARAUJO REBOUCASCPF

Reu

T & K MOVEIS PROJETADOS LTDACNPJ

KARINA KARLA DE ARAUJO REBOUCAS PASSONICPF

Advogados

Autor:

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMA· CPF 031.***.***-39

Reu:

HENRIQUE AUGUSTO DE SOUSA CONRADO PONTES· OAB RN 18128· CPF 106.***.***-59

Reu:

FELIPE CESAR DE SOUSA CONRADO PONTES· OAB RN 17962· CPF 106.***.***-95

Reu:

LUCAS ANTONIO ROSSO GOMES CALDAS· OAB RN 19561· CPF 081.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2022

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/02/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Apelante: Clauber Miranda dos Santos Advogado: Jordão de Lima Amâncio (OAB/RN 12.843) Apelante: Diogo Michael Santos de Souza Advogado: Edson Jorge Batista Júnior (OAB/PB 15.776) Apelado: Ministério Público Relator: Desembargador Saraiva Sobrinho DESPACHO 1. À Secretaria Judiciária para retificar a autuação, observando os polos passivo e ativo, bem como certificar anterior impetração de habeas corpus e outros recursos em favor dos Denunciad... (24/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DIOGO MICHAEL SANTOS DE SOUZACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

CLAUBER MIRANDA DOS SANTOSCPF

JOAO PAULO MATIAS DA SILVA

DIOGO MICHAEL SANTOS DE SOUZA

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - 56 PROMOTORIA NATAL

56 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE NATAL

Advogados

Autor:

EDSON JORGE BATISTA JUNIOR· OAB PB 15776· CPF 051.***.***-67

Autor:

RILDER JORDAO DE LIMA AMANCIO· CPF 093.***.***-48

Autor:

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMA· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos (em revisão) para Gab. Des. Glauber Rêgo na Câmara Criminal (09/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/01/2014

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARNAMIRIM/RN

Reu

MARCEL FELIPE FERREIRA GUEDESCPF

MACKSON BRANDOON PINHEIRO DE ARAUJOCPF

VINICIUS OLIVEIRA DA SILVACPF

FABIO LEANDRO SOUZA MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMA· CPF 031.***.***-39

Reu:

CYRUS ALBERTO DE ARAUJO BENAVIDES· OAB RN 4019· CPF 022.***.***-96

Reu:

JOAO PAULO ARAUJO DE SOUZA· OAB RN 16376· CPF 075.***.***-67

Reu:

PATRICIA SILVA VASCONCELOS· OAB RN 10528· CPF 059.***.***-18

Reu:

ANA KAROLINA FERNANDES FELIPE· OAB RN 11756· CPF 060.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mandado devolvido não entregue ao destinatário (30/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/05/2013

Distribuição

16/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 01 PROMOTORIA MACAU

Reu

GINA KELLY NUNES SANTOS

GINA KELLY NUNES SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALEX DAYAN MORAIS DE LIMA· CPF 031.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Ministério Público Réu: Gina Kelly Nunes Santos SENTENÇA TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI N.º 11.343/2006. MATERIALIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA POSSE. ART. 28 DA LEI 11.343/2006. EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO. Não tendo restado provado que a droga apreendida em poder da ré se destinava ao tráfico e tendo ela reconhecido a condição de usuário, a desclassificação para a conduta... (02/10/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 14.513,00

Último movimento: Publicado Intimação em 29/04/2026. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 14.513,00

Autor

TECIA MARIA COSTA DOS SANTOS ANDRADECPF

Reu

BANCO BMG S.A

BANCO BMG S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ALBERTO SILVA DE FARIAS· OAB RN 16180· CPF 807.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 16.917,80

Último movimento: Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais (30/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 16.917,80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.

JOAO MARIA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (11/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Documento (Certidão) (30/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA

Reu

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOAO MARIA DE OLIVEIRA Réu: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do trânsito em julgado do acórdão. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a apresentação de novos requerimentos, adotadas as providências cabíveis quanto as custas processuais, arquivem-se os autos. Em sendo apresentado pedido de cumprimento de sentença ou petição informando o cumprimento voluntário da obrigação, tornem os autos concl... (14/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 13.311,08

Autor

JOSE ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WENDELL KARIELLI GUEDES SIMPLICIO· OAB RN 14387· CPF 201.***.***-24

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2025)

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