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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.236.871,29

Autor

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Reu

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Autor:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

GLAUBER SILVEIRA DE OLIVEIRA· OAB SP 236654· CPF 294.***.***-80

Outros

RENATO ASAMURA AZEVEDO· OAB SP 271284

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB DF 0000000· CPF 151.***.***-06

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE ELIAS MAHTUKCPF

Reu

LAIRTON GOMES GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SIDNEI LOURENCO SILVA JUNIOR· OAB SP 213058· CPF 255.***.***-70

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Reu:

ANTONIO RULLI NETO· OAB SP 172507· CPF 266.***.***-73

Reu:

WASHINGTON LUIS DA SILVA· OAB SP 358848· CPF 412.***.***-44

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

R$ 121.945,60

Autor

CARLOS JORGE RIVEIRO VICENTECPF

GENY DE OLIVEIRA RIVEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

OLIELSON NOVAIS NORONHA· OAB SP 280971· CPF 162.***.***-99

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Autor:

JOSE CARLOS RIVEIRO· OAB SP 79874· CPF 800.***.***-34

Reu:

ROBERTO ESTEVES MARTINS NOVAES· OAB SP 63061· CPF 703.***.***-20

Outros

ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839· CPF 067.***.***-50

GEILSA KÁTIA SANT´ANA· OAB SP 219437· CPF 248.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

ObrigaçõesDIREITO CIVILPrecatório

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS JORGE RIVEIRO VICENTECPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Outros

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

07/05/1996

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UsoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Autor:

ERICSON DA SILVA· OAB SP 113980· CPF 058.***.***-23

Reu:

MARCELO LUIZ COELHO CARDOSO· OAB SP 154969· CPF 151.***.***-06

Reu:

ERICSON DA SILVA· OAB SP 113980· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Definitivo (12/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIROCPF

Reu

CONDOMíNIO HANGA HOA

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Autor:

ERICSON DA SILVA· OAB SP 113980· CPF 058.***.***-23

Reu:

PAULO ROGERIO LACINTRA· OAB SP 130727· CPF 140.***.***-71

Reu:

ERICSON DA SILVA· OAB SP 113980· CPF 058.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0000776-95.2025.8.26.0075 (processo principal 1000481-80.2021.8.26.0075) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Alexandre Santos Bolla Ribeiro - Condomínio Hanga Hoa - Vistos. Superado o prazo previsto para adimplemento integral do acordo, fica intimado(a) o(a) exequente, na pessoa de seu patrono, para que diga no prazo de 5 (cinco)... (28/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 75.266,69

Autor

CANDIDO PEREIRA BATISTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS BOLLA RIBEIRO· OAB SP 161020· CPF 248.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/06/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGADO DE POLICIA

Reu

EDILSON WILLIAM GALINDO BORGESCPF

Advogados

Reu:

BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 50460· CPF 108.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 8.226,86

Autor

EDILSON WILLIAM GALINDO BORGESCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 50460· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 8.226,86

Autor

EDILSON WILLIAM GALINDO BORGESCPF

Reu

STONE PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRAYTNER CESAR DE OLIVEIRA MELO· OAB PE 50460· CPF 108.***.***-02

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Conclusos para julgamento (20/02/2026)

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