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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 80.596,15

Último movimento: Decorrido prazo de ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 80.596,15

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VIA VAREJO S/ACPF

FLAVIA ALTHEMANCPF

PETER PAUL LORENCO ESTERMANNCPF

ALEXANDRE GONCALVESCPF

MARCELO LOPESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (17/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZICPF

Advogados

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: ESTADO DO MARANHAO Parte executada: VIA VAREJO S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Fórum "Des. Sarney Costa" - Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, 7º andar, Calhau - CEP: 65.076-820 Telefones: (98) 2055-2514 / 2513 _________________________________________________________________________________ Autos processuais n. 0809527-57.2018.8.10.0... (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/03/2018

Distribuição

13/03/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZICPF

Advogados

Reu:

ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI· OAB SP 169017· CPF 269.***.***-93

Último movimento: Definitivo (23/06/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 40.989,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

PETER PAUL LORENCO ESTERMANNCPF

Advogados

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Último movimento: Juntada de Certidão (18/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2016

Distribuição

09/08/2016

Valor

R$ 267.259,99

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

NOVA PONTOCOM COMERCIO ELETRONICO S.A.CPF

PETER PAUL LORENCO ESTERMANNCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB MS 21204· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 12.271,31

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOCPF

ANTONIO SERGIO SALVADOS DOS SANTOSCPF

BELMIRO DE FIGUEIREDO GOMESCPF

CHRISTOPHE JOSE HIDALGOCPF

DANIELA SABBAG PAPACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARTA FERREIRA BERLANGA· OAB SP 113789· CPF 145.***.***-46

Reu:

GUILHERME MONKEN DE ASSIS· OAB SP 274494· CPF 227.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEFFERSON SABINOCPF

EVELYN FELIX SABINOCPF

DS MOVELARIA E INTERIORES LTDACNPJ

Reu

SHINPEI SUNAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (05/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIEFFERSON SABINOCPF

EVELYN FELIX SABINOCPF

DS MOVELARIA E INTERIORES LTDACNPJ

Reu

SHINPEI SUNAGACPF

Advogados

Autor:

LUIZ MARIO BARRETO CORREA· OAB SP 269997· CPF 273.***.***-15

Autor:

MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO· OAB SP 207869· CPF 273.***.***-61

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (10/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

05/01/2009

Valor

R$ 14.955,50

Autor

DIRCE MOLON MARTINELLI( ESPOLIO)CPF

PAULA MARTINELLI DE ARAUJOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA MARTINELLI VILLA ROSACPF

Reu

BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Outros

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 253999· CPF 070.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/05/2025 0057127-72.2008.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 0057127-72.2008.8.26.0564; Contratos Bancários; Recte/Recdo: Dirce Molon Martinelli (Falecido); Advogada: Fabiana Esteriano Isquierdo (OAB: 158647/SP); Advogada: Patricia Corrêa... (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 14.955,50

Autor

DIRCE MOLON MARTINELLI( ESPOLIO)CPF

PAULA MARTINELLI DE ARAUJOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA MARTINELLI VILLA ROSACPF

Reu

BANCO NOSSA CAIXA NOSSO BANCO SA

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Reu:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB SP 422255· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Prazo (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Código de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULA MARTINELLI DE ARAUJOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA MARTINELLI VILLA ROSACPF

DIRCE MOLON MARTINELLI( ESPOLIO)CPF

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/07/2010

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 14.955,50

Autor

DIRCE MOLON MARTINELLI( ESPOLIO)CPF

PAULA MARTINELLI DE ARAUJOCPF

ROSIMEIRE APARECIDA MARTINELLI VILLA ROSACPF

Reu

BANCO NOSSA CAIXA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Reu:

MARLON SOUZA DO NASCIMENTO· OAB SP 422271· CPF 052.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALGENILDE DI TAUROCPF

CAROLINA BETTACCHI PASQUATTICPF

EVA RIBAS

HUMBERTO BETTACCHI NETOCPF

PRISCILA RIBAS BETTACHI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Último movimento: Publicação (22/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 32.000,00

Autor

NOEMIA ARABECPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 32.000,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

NOEMIA ARABECPF

Advogados

Autor:

SIMONE HENRIQUES PARREIRA· OAB ES 9375· CPF 781.***.***-20

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Reu:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Juntada de certidão (07/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 12.534,61

Autor

MARIA CZECH GROSZCPF

ROBERTO GROSZCPF

ERIKA GROSZCPF

ALEXANDRE MAGNO GROSZCPF

DOROTI ARANTES GROSZCPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

10/05/2007

Valor

R$ 12.534,61

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

MARIA CZECH GROSZCPF

ROBERTO GROSZCPF

Advogados

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Reu:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Remessa - BAIXA EM DILIGÊNCIA (03/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

14/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GROSZ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Reu:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROBERTO GROSZ, MARIA CZECH GROSZ Advogados do(a) AUTOR: FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO - SP158647, PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA - SP160801 Advogados do(a) AUTOR: FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO - SP158647, PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA - SP160801 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O DOROTI ARANTES GROSZ, ALEXANDRE MAGNO GROSZ E ÉRICA GROSZ formularam pedido de habilitação nos presentes autos, em virtude do óbito do autor, oco... (11/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

28/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO GROSZ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Reu:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Reu:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Definitivo (31/05/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

18/12/2008

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MOACYR DE ALMEIDA RENNOCPF

JESSE VIVONACPF

JOSE EURICELIO DE SOUZA FEITOZACPF

VILMA INEZ VERONEZE SCARSOCPF

MARIA DE LOURDES GOMES OGAWACPF

+ 3 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO· OAB SP 158647· CPF 257.***.***-41

Reu:

DANIELE CRISTINA ALANIZ MACEDO· OAB SP 218575· CPF 276.***.***-61

Outros

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.44/2022 (1a. Vara) (01/12/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

MOACYR DE ALMEIDA RENNOCPF

MARIA DE LOURDES GOMES OGAWACPF

LUIZA D AMBROSIO RENNOCPF

LAURA GARCIA VIVONACPF

JOSE EURICELIO DE SOUZA FEITOZACPF

+ 10 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

JESSE VIVONACPF

DOUGLAS VIVONACPF

DENISE VIVONACPF

VILMA INEZ VERONEZE SCARSOCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Autor:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Autor:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA· OAB SP 132648· CPF 177.***.***-37

Reu:

DANIEL POPOVICS CANOLA· OAB SP 164141· CPF 248.***.***-03

Reu:

PATRICIA CORREA VIDAL DE LIMA· OAB SP 160801· CPF 180.***.***-41

Último movimento: Conclusos para despacho (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosApelação Cível

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2008

Distribuição

19/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2022)

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