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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 568,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDER LUIZ DE MORAES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS· OAB MG 61314· CPF 654.***.***-15

Autor:

GUILHERME ABREU MEZZETTI· OAB MG 144810· CPF 077.***.***-66

Autor:

JULIANE GARCIA DE ABREU· OAB MG 81977· CPF 028.***.***-37

Autor:

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA· OAB MG 166473· CPF 075.***.***-64

Autor:

OTACILIO VALADARES CORDEIRO· OAB MG 120788· CPF 062.***.***-35

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (07/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/11/2019

Distribuição

11/11/2019

Valor

R$ 568,33

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALEXANDER LUIZ DE MORAES SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS - CRC/MG

Reu

ALEXANDER LUIZ DE MORAES SANTOSCPF

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

TransaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

20/12/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

HENRIQUE IGLESIAS PAZCPF

Reu

RAFAEL FERNANDES DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

EDWALDO DE SOUZA ABREU· OAB RJ 51125· CPF 794.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL FERNANDES DE CARVALHO

Reu

HENRIQUE IGLESIAS PAZ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYLA SOARES RODRIGUESCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEYLA SOARES RODRIGUES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 5.600,00

Autor

SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRACPF

Reu

TALITA DE FREITAS CRUZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO GONÇALVES DA LUZ· OAB RJ 122854· CPF 072.***.***-50

Autor:

LUCAS AMARAL ANTUNES· OAB RJ 231753· CPF 150.***.***-14

Outros

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Remessa (24/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 5.600,00

Autor

TALITA DE FREITAS CRUZCPF

Reu

SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

LEONARDO GONÇALVES DA LUZ· OAB RJ 122854· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (18/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA REZENDE TEIXEIRA

Reu

TALITA DE FREITAS CRUZ

Último movimento: Remessa (03/12/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 22.770,00

Autor

ELISON AMARAL LEITECPF

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Outros

BRUNO CUNHA PESSANHA· OAB RJ 197731

RODRIGO LEONARDO THOMAZ SOUZA· OAB RJ 205263

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2022

Distribuição

25/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

LUIZ CLAUDIO MENEZES DE OLIVEIRACPF

RAFAEL DO SANTOS E SILVACPF

CLELSON COSTA DE OLIVEIRACPF

DANIEL OLIVEIRA DE ASSIS PEREIRACPF

CARLOS HENRIQUE DA SILVEIRA FARIA PEREIRACPF

+ 20 outros

Advogados

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ROBSON DA SILVA RIBEIRO JUNIOR· OAB RJ 202876· CPF 102.***.***-35

Reu:

CAIO CORREIA DE OLIVEIRA· OAB RJ 222109· CPF 165.***.***-16

Reu:

ANTONIO PEREIRA DA CRUZ· OAB RJ 220929· CPF 039.***.***-27

Reu:

REINALDO PEREIRA DOS SANTOS· OAB RJ 76388· CPF 738.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

RENAN RODRIGUES DUTRA· OAB RJ 228857· CPF 153.***.***-22

IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO· OAB RJ 157242· CPF 108.***.***-40

Último movimento: Juntada de petição (06/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/11/2020

Distribuição

09/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RENE ANDRADE LIMA JUNIORCPF

Reu

FALOBRE MODA E MÓVEIS

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Autor:

RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 154294· CPF 078.***.***-10

Autor:

PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA· OAB RJ 137674· CPF 096.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

RODOLFO DA CONCEIÇÃO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 154294· CPF 078.***.***-10

Reu:

PAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA· OAB RJ 137674· CPF 096.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO A(o) exequente sobre o retorno negativo do AR da citação da parte ré. (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DIVON JOSÉ DA SILVA GOMES

ESPÓLIO DE ROSA MARIA DA SILVA GOMES

Reu

DESCONHECIDO.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Expedição de documento (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPÓLIO DE DIVON JOSÉ DA SILVA GOMES

ESPÓLIO DE ROSA MARIA DA SILVA GOMES

Reu

DESCONHECIDO.

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se pessoalmente a parte autora (por meio de AR) para que, no prazo de 5 dias, impulsione o feito, sob pena de extinção por desídia. (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

Reu

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXASCPF

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURACPF

Advogados

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

RAFAEL CAETANO BORGES· OAB RJ 141435· CPF 099.***.***-70

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

IVANO BERNADINO DO CARMO· OAB RJ 174192· CPF 008.***.***-62

Outros

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

LARISSA FREIRE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB RJ 231157· CPF 044.***.***-92

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

NILO BATISTA· OAB RJ 197· CPF 056.***.***-15

LYVIAN ELLEN BOA MORTE DOS SANTOS· OAB RJ 235842· CPF 155.***.***-55

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURA

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO 1) Cumpra-se o V. Acórdão;/r/n2) Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo. (01/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o PatrimônioAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALESSANDRA KRAUSS PEREIRA DA SILVA VENTURA

FRANCISCO JOSE TEIXEIRA DE SEIXAS

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Autor:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Autor:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Autor:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBOSA· OAB RJ 230667· CPF 105.***.***-17

Reu:

FABIO ANTONIO DIB PEREIRA· OAB RJ 125661· CPF 079.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE LUIZ DE MORAES· OAB RJ 120218· CPF 921.***.***-34

Reu:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

CARLOS BRUCE SIRIMARCO BATISTA· OAB RJ 158279· CPF 087.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/06/2025)

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