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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 38.047,48

Autor

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 22265· CPF 711.***.***-87

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/01/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (27/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLICPF

PATRICIA CAIADO DE ACIOLICPF

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI· CPF 702.***.***-20

Reu:

PATRICIA CAIADO DE ACIOLI· OAB RJ 208190· CPF 978.***.***-87

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES (16/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLICPF

PATRICIA CAIADO DE ACIOLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Autor:

PATRICIA CAIADO DE ACIOLI· OAB RJ 208190· CPF 978.***.***-87

Autor:

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 31497

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

PATRICIA CAIADO DE ACIOLI· OAB RJ 208190· CPF 978.***.***-87

Reu:

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 31497

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1TCV - Primeira Turma Cível 20ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL -1TCV (PERÍODO 17 A 24/6/2026) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, Presidente da Primeira Turma Cível, com fundamento nos artigos 122 a 124 do Regimento Interno do TJDFT, com redação dada pela Emenda Regimental nº 33, de 2025, e no disposto na Portaria GPR 359 de 27 de junho de 2025 do TJDFT qu... (03/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLICPF

PATRICIA CAIADO DE ACIOLICPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Autor:

PATRICIA CAIADO DE ACIOLI· OAB RJ 208190· CPF 978.***.***-87

Autor:

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 31497

Reu:

GUSTAVO GERALDO PEREIRA MACHADO· OAB DF 28367· CPF 052.***.***-64

Reu:

PATRICIA CAIADO DE ACIOLI· OAB RJ 208190· CPF 978.***.***-87

Reu:

CRISTIANO CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 31497

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 126.800,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - CERTIDÃO Certifico que na 10ª Sessão Ordinária, do próximo dia 29/05/2024, na qual o presente processo está incluído, será franqueada a participação remota, por meio da Plataforma Microsoft Teams, aos Magistrados, e aos Advogado(a)(s) que desejam realizar sustentação oral, nos termos da Portaria GPR 948/2022 – TJDFT, mantendo-se a possibilidade de comparecimento presencial na Sala de Sessões da 4ª Turma Cível, Palácio da Justiça, Bloco C, 3º andar,... (23/05/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 126.800,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Último movimento: Publicado Decisão em 04/05/2026. (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Publicação (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLICPF

Advogados

Autor:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Autor:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Reu:

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR· OAB DF 29190· CPF 008.***.***-09

Reu:

OLÍVIA TONELLO MENDES FERREIRA· OAB DF 21776· CPF 715.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A, ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI, HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI EMBARGADO: HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI, ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI, BANCO DO BRASIL S/A D E C I S Ã O As partes submeteram à homologação o acordo de ID 81907937. O acordo atende aos requisitos legais e não se divisa nos autos qualquer impedimento à sua homologação. Isto posto, com fulcro nos artigos 487, III, “b”, 932, I, do... (01/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLICPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Reu:

RODRIGO GIRALDELLI PERI· OAB MS 16264· CPF 014.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 12.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Reu

PAULA JENNINGS CANEDO DE ACIOLICPF

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Reu:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Reu:

ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI· OAB DF 22265· CPF 711.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de vôoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

P. J. C. D. A.

Reu

P. J. C. D. A.

Advogados

Autor:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Reu:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Definitivo (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cancelamento de vôoApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

P. J. C. D. A.

Reu

P. J. C. D. A.

Advogados

Autor:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Reu:

FABÍOLA THAIS SCHWENGBER· OAB MT 21611· CPF 026.***.***-21

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0750111-69.2023.8.07.0001. REQUERENTE: P. J. C. D. A. REPRESENTANTE LEGAL: ALEXANDRA CAIADO DE ACIOLI REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que a requerida depositou judicialmente o valor correspondente à condenação (ID 204729690). Expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada pela autora no ID 204741450. Não sendo possível a... (22/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

HYGOR MATHEUS BARBOSA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

9 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOS· OAB PE 49439· CPF 094.***.***-20

Autor:

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS· OAB PE 49712· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Expedição de intimação (outros). (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasApelação Criminal

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

HYGOR MATHEUS BARBOSA DA SILVA SANTOSCPF

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS

Reu

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOSCPF

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOS· OAB PE 49439· CPF 094.***.***-20

Autor:

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS· OAB PE 49712· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOS· OAB PE 49439· CPF 094.***.***-20

Reu:

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS· OAB PE 49712· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Expedição de documento (30/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes do Sistema Nacional de ArmasProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

HYGOR MATHEUS BARBOSA DA SILVA SANTOSCPF

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS

Reu

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOSCPF

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS

Advogados

Autor:

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOS· OAB PE 49439· CPF 094.***.***-20

Autor:

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS· OAB PE 49712· CPF 108.***.***-20

Reu:

ALEXANDRA ACIOLI DE VASCONCELOS· OAB PE 49439· CPF 094.***.***-20

Reu:

RAYANA LARISSA DE LIMA RAMOS· OAB PE 49712· CPF 108.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: HYGOR MATHEUS BARBOSA DA SILVA SANTOS APELADO(A): 9º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO De ordem do(a) Exmo(a). Desembargador(a) Relator(a), fica a defesa do apelante intimado(a) do(a) Despacho/Decisão proferido(a) nestes autos, para apresentar as razões recursais no prazo de 8 (oito) dias. Recife, 18 de março de 2026 Diretoria Criminal Intimação (Outros) - Tribunal de Jus... (19/03/2026)

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