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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2018

Distribuição

29/10/2018

Valor

R$ 5.998,66

Autor

GUARDEBEM SELF STORAGE E ESCRITORIOS VIRTUAIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

HENRIQUE FIEL LOURENCO DA COSTA

PAULA ALEXANDRA FREITAS CABRITA E COSTA

IMOVALOR INCORPORAC?O E GEST?O EMPRESARIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAES BRAGA· OAB PB 24905· CPF 096.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 550,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS COSTACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

R$ 550,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Reu

ALEXANDRE FREITAS COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN· OAB MA 6865· CPF 514.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem (17/06/2021)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORConsignação em Pagamento

Ajuizamento

03/03/2025

Distribuição

03/03/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LUCAS VIANA ROSACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/04/2014

Distribuição

15/04/2014

Valor

R$ 12.062,94

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

ITALA GLAUCIA FREITAS REZENDE· OAB PI 9134· CPF 018.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 12.062,94

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

MARIA DO ROSARIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ITALA GLAUCIA FREITAS REZENDE· OAB PI 9134· CPF 018.***.***-57

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO ROSARIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALA GLAUCIA FREITAS REZENDE· OAB PI 9134· CPF 018.***.***-57

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA DO ROSARIO DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMO a parte requerente do inteiro teor da decisão (id.87097107), proferida nos autos. TERESINA, 5 de dezembro de 2025. RITA AMELIA BENVINDO DE MIRANDA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabr... (08/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 15.796,80

Autor

ALEXANDRE FREITAS COSTACPF

Reu

HOTEL URBANO VIAGENS E TURISMO S. A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Reu:

OTAVIO SIMOES BRISSANT· OAB RJ 146066· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (31/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

R$ 18.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DIEGO GOMES NERY APELADO: ANTONIO DE PADUA DIAS RAULINO DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença terminativa. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Houve recolhimento de preparo, conforme indicado no ID n° 26585350. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribun... (31/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

21/07/2025

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 18.000,00

Autor

DIEGO GOMES NERYCPF

Reu

ANTONIO DE PADUA DIAS RAULINO - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Autor:

DOUGLAS MURYEL AGUIAR OLIVEIRA· OAB PI 9990· CPF 027.***.***-54

Reu:

DIEGO JOSE NOGUEIRA CAVALCANTE· OAB PI 17579· CPF 047.***.***-80

Último movimento: Conclusos para julgamento (02/12/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (15/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Irregularidade no atendimentoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.CNPJ

Reu

ALDIR SILVA SOUSACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Fornecimento de ÁguaCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR SILVA SOUSACPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogados

Autor:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: ALDIR SILVA SOUSA INTERESSADO: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. DECISÃO Diante da existência de saldo remanescente, conforme cálculos de id 88126817, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802131-18.2023.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Fornecimento de Água, Irregularidade no... (02/06/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Fornecimento de ÁguaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDIR SILVA SOUSACPF

Reu

AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.

Advogados

Autor:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Autor:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

Reu:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

GIBRAN SILVA DE MELO PEREIRA· OAB PI 5436· CPF 958.***.***-53

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 13.360,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDACNPJ

Outros

EMERSON LOPES DOS SANTOS· OAB BA 23763· CPF 822.***.***-68

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Publicado Intimação em 02/04/2025. (02/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 13.360,00

Autor

ALEXANDRE FREITAS COSTACPF

Reu

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 33.397,00

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 33.397,00

Autor

PROTECAR AUTOMOTO LTDA - MECNPJ

Reu

LUIS MELO VAZCPF

Advogados

Autor:

MAYARA CAMARCO GOMES· OAB PI 7320· CPF 014.***.***-86

Reu:

DIARLEY SILVA LEAL· OAB PI 22443· CPF 065.***.***-32

Reu:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Reu:

CRYSLANE DE ANDRADE SILVA LIMA· OAB PI 22427· CPF 019.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 13.162,10

Autor

LUIS SOUSA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIACNPJ

Advogados

Autor:

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES· OAB PI 7827· CPF 027.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE FREITAS COSTA

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARESCPF

LUIS SOUSA DA SILVA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FREITAS COSTA· OAB PI 9101· CPF 013.***.***-75

Autor:

KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES· OAB PI 7827· CPF 027.***.***-81

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/12/2025)

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