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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

77 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LatrocínioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATA SILVA DOS SANTOS FLORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIALCPF

Reu

JOSEVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (21/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

JOCENILDA DE JESUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALApelação Criminal

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSEVALDO DOS SANTOS

Reu

AUTORIDADE POLICIALCPF

JOCENILDA DE JESUS SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR· OAB SE 003283· CPF 369.***.***-87

Reu:

ELVIRA LORENZA QUARANTA LEITE· CPF 151.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Cerceamento de DefesaNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALMEIDA GLOBAL LOGISTICS LTDACNPJ

SPEED TELECOM LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

RAIMUNDO MACHADO FEITOSACPF

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO RIBEIRO· CPF 034.***.***-87

Reu:

ANTÔNIO BRAZ DA SILVA· OAB BA 025998· CPF 217.***.***-72

Reu:

SAMUEL LEONARDO DE CARVALHO· OAB SE 004837· CPF 533.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (08/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (01/04/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERFFESON TRINDADE CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/08/2021

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

GERFFESON TRINDADE CARNEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

GERFFESON TRINDADE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

GERFFESON TRINDADE CARNEIROCPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO· OAB SE 4485· CPF 000.***.***-35

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Reu:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 005325· CPF 025.***.***-75

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 202188600533. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE RÉU: GERFFESON TRINDADE CARNEIRO ADV.: MARCOS ANTÔNIO MENEZES PRADO - OAB: 4485-SE ADV.: LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - OAB: 5325-SE ADV.: MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA - OAB: 7102-SE TESTEMUNHA: LUIS FELIX MATEUS DANTAS TESTEMUNHA: CLECIANA DE KÁSSIA ARAÚJO SOUSA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO: 202188600533 NÚMERO ÚNICO: 0005946-83.2021.8.25.0053 DESPACHO R. HO... (19/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ausência de FundamentaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BARBARA BATISTA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Roubo MajoradoHabeas Corpus

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPHabeas Corpus

LatrocínioHabeas Corpus

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERCOSA· OAB SE 007102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

CAMILLE MARIA OLIVEIRA NUNES SOARES· OAB SE 8688· CPF 035.***.***-79

Autor:

DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA· OAB SE 7078· CPF 043.***.***-25

Autor:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Reu:

CAMILLE MARIA OLIVEIRA NUNES SOARES· OAB SE 8688· CPF 035.***.***-79

Reu:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Reu:

DANILLO VANUTTI SOARES BATISTA· OAB SE 7078· CPF 043.***.***-25

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Retirada de pauta Petição Nº 116526/2026 - AgRg no AREsp 3048915 (17/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO DOS SANTOSCPF

GILBERTO VIEIRA DOS SANTOSCPF

JOSE CARLOS DOS SANTOSCPF

JOSE VIEIRA DOS SANTOS.CPF

ROSIVANIA SANTOS ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME· OAB SE 5325· CPF 025.***.***-75

Autor:

MILENA ANDRADE DE ARAUJO

Autor:

IZABELA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 14925· CPF 057.***.***-30

Autor:

MARIA LUCIA DANTAS MORGADO ANDRADE· OAB SE 9363· CPF 318.***.***-90

Autor:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO MACHADO OLIVEIRA· OAB SE 1469· CPF 778.***.***-20

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/08/2020

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

AGENOR DIAS DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

MARCONDES DOS SANTOS VERÇOSA· OAB SE 7102· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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