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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 166.718,53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2819214/SP (2024/0476496-4) RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE: MSM DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE ANDREOZA - SP304997 AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE DONIZETI SANCHEZ - SP073055 RAFAEL BARIONI - SP281098 HELGA LOPES SANCHEZ - SP355025 Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 166.718,53

Autor

MSM DOCUMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU UNIBANCO S/A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Prazo (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MSM DOCUMENTOS LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 7.549.407,51

Autor

HERMINIA FATIMA LEONCINICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

PALOMA FRANCISCA SOUSA· OAB SP 482113· CPF 405.***.***-50

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Outros

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB SP 118936· CPF 154.***.***-05

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERMINIA FATIMA LEONCINICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· CPF 384.***.***-81

Autor:

PALOMA FRANCISCA SOUSA· OAB SP 482113· CPF 405.***.***-50

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

29/05/2022

Valor

R$ 162.107,61

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDACNPJ

Reu

ABDIAS BEZERRA DE MELOCPF

WILLIAM BEZERRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDACNPJ

Reu

ABDIAS BEZERRA DE MELOCPF

WILLIAM BEZERRA DE MELOCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (10/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDACNPJ

Reu

ABDIAS BEZERRA DE MELOCPF

WILLIAM BEZERRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/11/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 162.107,61

Autor

ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDACNPJ

Reu

ABDIAS BEZERRA DE MELOCPF

WILLIAM BEZERRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (05/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Espécies de SociedadesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ABDIAS BEZERRA DE MELO (AGRAVADO)

3. WILLIAM BEZERRA DE MELO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Autor:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Autor:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Autor:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

SILVIA CORREA DE AQUINO· OAB SP 279781· CPF 322.***.***-02

Reu:

HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE· OAB SP 206964· CPF 288.***.***-03

Reu:

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS· OAB SP 298953· CPF 073.***.***-20

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB SE 000000

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2787890/SP (2024/0421867-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: ABMCGRACAN CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E PROCESSOS LTDA ADVOGADOS: RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS - SP298953 SILVIA CORREA DE AQUINO - SP279781 AGRAVADO: ABDIAS BEZERRA DE MELO AGRAVADO: WILLIAM BEZERRA DE MELO ADVOGADO: HUMBERTO FREDERICO SUINI DEPORTE - SP206964 DESPACHO Por meio da Petição n. 00343045/2026 (fls. 1.784-1.788), LELIS & AQUINO SOCIEDADE DE... (23/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.181.611,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASTRO ABC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

ANA PAULA VILLANI ACUNACPF

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO INVISTA CFCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Reu:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

PLINIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (13/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (AGRAVANTE)

2. ANA PAULA VILLANI ACUNA (AGRAVANTE)

Reu

3. CF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Autor:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Autor:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Reu:

PLÍNIO AUGUSTO LEMOS JORGE· OAB SP 134182· CPF 152.***.***-84

Reu:

JANICLAITON FERREIRA DE SOUZA DA SILVA· OAB SP 426369· CPF 445.***.***-41

Reu:

VINICIUS GUERBALI· OAB SP 362467· CPF 410.***.***-07

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ANDRE GUILHERME LEMOS JORGE· OAB SP 194722· CPF 259.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

PISOM VIAGENS E TURISMO LTDACNPJ

Reu

M B QUEIROZ DE FREITASCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Certifico que a parte ré não está cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico: Nos termos do art. 11 da Portaria n. 001/2025-2ª VC/MCP, promovo a intimação da Pa... (16/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 3.192,64

Autor

VICTOR SANTOS DE SOUSACPF

Reu

CNP CONSORCIO S.A. ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSCNPJ

SUPERCREDITO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JEAN TARCIO ALVES FRANCHI· OAB BA 16835· CPF 756.***.***-68

Reu:

THACIO FORTUNATO MOREIRA· OAB BA 31971· CPF 013.***.***-22

Reu:

MILENA GILA FONTES· OAB BA 25510· CPF 013.***.***-80

Reu:

KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE· OAB PE 36701· CPF 069.***.***-43

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Decorrido prazo de SUPERCREDITO PROMOTORA DE VENDAS LTDA - ME em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDREOZACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ANDREOZACPF

Reu

MARCIO RAFAEL GAZZINEOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0270887-43.2024.8.06.0001. AUTOR: ECOLIX LIXEIRAS E ACESSORIOS DE HIGIENE LTDA REU: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 33ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento] Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA; movida por ECOLIX LIXEIRAS E ACESSORIOS DE HIGIENE LTDA em face de E... (09/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

R$ 14.006,99

Autor

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

TECNICALL TELECOMUNICACOES LTDACPF

ANIBAL TEODOLINO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (08/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 162.858,26

Último movimento: Juntada de Certidão (10/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 162.858,26

Autor

ACL CARGO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compensação de PrejuízosApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ACL CARGO TRANSPORTES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Último movimento: Publicação (16/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ACL CARGO TRANSPORTES LTDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Reu:

JOAO PAULO SILVEIRA DOS SANTOS· OAB SP 406497· CPF 384.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando a existência de repercussão geral reconhecida pelo STF, no RE 1335293 Tema: 1195 Título: Possibilidade de fixação de multa tributária punitiva, não qualificada, em montante superior a 100% (cem por cento) do tributo devido, determino que os autos sejam sobrestados, e aguardem na secretária, até a conclusão do referido tema. Após, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data da assinatura digital. Desa. Hel... (15/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ApreensãoInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/12/2022

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 162.858,26

Autor

ACL CARGO TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ANDREOZA· OAB SP 304997· CPF 140.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2023)

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