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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

07/02/2022

Valor

R$ 204.300,00

Autor

RENATA GOMES DOS SANTOSCPF

Reu

RODOLFO MEIRA ROESSINGCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 50.000,00

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Outros

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326

Último movimento: Decorrido prazo de NELDSON ELIAS DE SOUSA em 27/04/2023 23:59. (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

NELDSON ELIAS DE SOUSACPF

NELDSON ELIAS DE SOUSA

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Reu:

MARIA ELISA BESSA DE CASTRO· OAB PA 5326· CPF 208.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/03/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2013

Distribuição

11/04/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUEO NUMAZAWACPF

Reu

PAULO ROBERTO SILVA FARIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

Autor:

JESSICA FERNANDES LEAO· OAB PA 22346· CPF 771.***.***-15

Autor:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Reu:

ROSIVALDO BATISTA FILHO· OAB PA 11904· CPF 657.***.***-00

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Reu:

MARIANA TOMAZ MACEDO· OAB PA 6467· CPF 946.***.***-91

Reu:

ROSA MARIA SOARES COUTO· OAB PA 16481· CPF 949.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO SILVA FARIASCPF

Reu

SUEO NUMAZAWACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO BATISTA FILHO· OAB PA 11904· CPF 657.***.***-00

Reu:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Reu:

RUBENS FERNANDES LEAO· OAB PA 26683· CPF 771.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/08/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

13/11/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PAULO ROBERTO SILVA FARIASCPF

Reu

SUEO NUMAZAWACPF

Advogados

Autor:

ROSIVALDO BATISTA FILHO· OAB PA 11904· CPF 657.***.***-00

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Autor:

ROSA MARIA SOARES COUTO

Autor:

MARIANA TOMAZ MACEDO

Reu:

JESSICA FERNANDES LEAO

Reu:

JOSE RUBENS BARREIROS DE LEAO· OAB PA 5962· CPF 121.***.***-87

Reu:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo (09/09/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

10/05/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELOCPF

Advogados

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Outros

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELO em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

RONALDO OLIVEIRA CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (16/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

R$ 110.599,96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 110.599,96

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTECNPJ

Reu

DENISE MAUES DE OLIVEIRA LOBATOCPF

Advogados

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MAUES DE OLIVEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LOBATO BRITO· OAB PA 18748

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (16/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Admissão / Permanência / DespedidaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/01/2019

Distribuição

14/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DENISE MAUES DE OLIVEIRA LOBATOCPF

Advogados

Autor:

WAGNER LOBATO BRITO· OAB PA 18748

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE BELÉM PROCURADORA MUNICIPAL: KHAREN LOBATO (OAB/PA 9.246) APELADA: DENISE MAUES DE OLIVEIRA LOBATO ADVOGADO: WAGNER LOBATO BRITO (OAB/PA 18.748) DECISÃO Na forma do art. 1.012, caput do CPC, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0800955-40.2019.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO recebo a apelação (ID 34669348) no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Minis... (18/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEX WILLIAMS DE LIMA SOUZACPF

Outros

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

NAIA RAQUEL MENDES DANTAS· OAB PA 24193· CPF 352.***.***-30

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 28.620,00

Autor

JOAO BATISTA MIRANDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Outros

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/07/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

22/09/2020

Valor

R$ 28.620,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

JOAO BATISTA MIRANDA RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/04/2021

Distribuição

22/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELOCPF

Advogados

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Outros

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (17/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATIA AIDEE DOS SANTOS RABELOCPF

Reu

RONALDO OLIVEIRA CARVALHOCPF

RONALDO OLIVEIRA CARVALHO

Advogados

Autor:

JAIME DOS SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB PA 5659· CPF 187.***.***-91

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 399.***.***-68

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 105.600,00

Autor

ANDERSON ROBERTO CASTRO AMAZONAS

ANDERSON ROBERTO CASTRO AMAZONASCPF

Reu

FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 399.***.***-68

Reu:

CORACY MARIA MARTINS DE ALMEIDA LINS· OAB PA 20656· CPF 575.***.***-91

Reu:

AFONSO ARINOS DE ALMEIDA LINS FILHO· OAB PA 6467· CPF 318.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de FACULDADES INTEGRADAS BRASIL AMAZONIA S/S LTDA em 07/08/2025 23:59. (12/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2018

Distribuição

13/11/2018

Valor

R$ 400.868,58

Autor

SAMUEL DA SILVA MARQUESCPF

Reu

ALPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Reu:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Reu:

UYARA ARRUDA PEREIRA· OAB GO 25736· CPF 953.***.***-00

Reu:

WELITON DA SILVA MARQUES· OAB PA 21877· CPF 869.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 400.868,58

Autor

ALPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA - EPPCPF

Reu

SAMUEL DA SILVA MARQUESCPF

Advogados

Autor:

TADEU ALVES SENA GOMES· OAB BA 23725· CPF 008.***.***-27

Autor:

UYARA ARRUDA PEREIRA· OAB GO 25736· CPF 953.***.***-00

Autor:

WELITON DA SILVA MARQUES· OAB PA 21877· CPF 869.***.***-72

Reu:

RICARDO ALEXANDRE ALMEIDA ALVES· OAB PA 8748· CPF 519.***.***-72

Último movimento: Conclusos para julgamento (15/01/2026)

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