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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

333 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (12/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

MARAJA SUPERMERCADO LTDA

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

Autor:

ARICELIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

AIONA ROSADO CASCUDO RODRIGUES ROMANO· CPF 008.***.***-05

Reu:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB AL 018354· CPF 597.***.***-04

Reu:

YVES CAROLINE MELO DE JESUS· OAB SE 009097· CPF 036.***.***-70

Reu:

GUSTAVO SANTOS JUSTO· CPF 048.***.***-90

Reu:

CAMILLA ALMEIDA DE MELO· OAB SE 006880· CPF 013.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (05/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (20/05/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2014

Distribuição

28/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AD EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (13/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AD EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (30/04/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Documento (10/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Advogados

Autor:

RITA VALERIA CAVALNCANTE MENDONA· CPF 448.***.***-04

Reu:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004087942021825000020250507113017 (07/05/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

30/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDACPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Reu:

CARLOS ANTONIO ARAUJO MONTEIRO· CPF 713.***.***-34

Último movimento: Juntada >> Documento (06/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (04/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adequação da Ação / ProcedimentoCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA· OAB DF 0000000· CPF 490.***.***-72

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (27/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa SELICCorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ALCIDES VASCONCELOS FILHO· CPF 120.***.***-91

Último movimento: Juntada >> Documento (10/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREI PAULO IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Reu:

KATIA KELEN SOUSA DOS ANJOS· OAB DF 0000000· CPF 736.***.***-63

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0002802952023825000020250327161529 (27/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Outros

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

HAMILTON ALVES DOS SANTOS JUNIOR· OAB SE 007321· CPF 042.***.***-61

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (25/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 161.848,13

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/10/2021

Distribuição

16/10/2021

Valor

R$ 161.848,12

Autor

SUPERMERCADO E PANIFICACAO GUIMARAES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (25/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exceção - De Pré-ExecutividadeExceçãoGarantias Processuais+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Outros

THEREZINHA DE JESUS DE PAULA PEREIRA· OAB DF 049662

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 027275

GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA· OAB DF 008971

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (21/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELICPF

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE LTDACNPJ

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (17/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Exceção - De Pré-ExecutividadeExceçãoGarantias Processuais+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

15/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

EDUARDO MENEZES DA TRINDADE EIRELI

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Reu:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO· OAB SE 001600· CPF 766.***.***-30

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (20/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EMPORIO EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ARICÉLIA DE JESUS ANDRADE· OAB SE 015552· CPF 071.***.***-32

OANA GABRIELA SANTOS FONSECA· OAB SE 014842· CPF 078.***.***-74

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (28/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EMPORIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Autor:

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

Autor:

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

Autor:

MAYARA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO· OAB SE 010579· CPF 058.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA QUEIROZ CARVALHO· OAB SE 004142· CPF 336.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0013737972023825000020250312153912 (12/03/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EMPORIO EIRELI

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Autor:

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

Reu:

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA· CPF 122.***.***-16

Último movimento: Juntada >> Documento (11/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDA - EPP

Outros

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 000129

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 000150

NIVALDO SANTOS MENEZES JUNIOR· OAB SE 013398· CPF 071.***.***-05

JUNIO MENDONCA DE ANDRADE· OAB SE 010730· CPF 055.***.***-03

JULIANA COSTA DA SILVA· OAB SE 011515· CPF 067.***.***-43

+ outros representantes

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (12/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

EMPORIO TRADICAO LTDA - EPP

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Outros

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· OAB SE 007634

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA· OAB DF 032898

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (16/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator) (11/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Remessa (06/05/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

13/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCIELY SANTANA DA SILVA VASCONCELOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

JOSE ADALTRO SANTOSCPF

ADELMO MENEZES DA TRINDADECPF

Advogados

Autor:

JESSICA DOS SANTOS CABRAL MELO· CPF 043.***.***-07

Reu:

GLADSTON OLIVEIRA SOARES· CPF 560.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS· OAB SE 008697· CPF 025.***.***-23

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2023)

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