ALEXANDRE ALVES SANTOS CONFECCOES — Resultado da busca jurídica

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (27/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALISSON CAUS RODRIGUESCPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

RAPHAEL FERNANDES PINTO DE CARVALHO· OAB RJ 215739· CPF 154.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão a VLADSON COUTO BITTENCOURT (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/11/2025

Distribuição

07/11/2025

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ALISSON CAUS RODRIGUESCPF

Reu

BMB MATERIAL DE CONSTRUCAO S.A.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

LUCIANO BENETTI TIMM· OAB RS 37400· CPF 577.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 3.000,00

Autor

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

Reu

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Reu:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

26/05/2025

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/ACNPJ

Reu

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Autor:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Reu:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

21/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDIMAR MARCOS COSTA SOUZACPF

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRA DAS NEVESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Autor:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO· OAB ES 29130· CPF 056.***.***-75

Último movimento: Juntada de Certidão (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR MARCOS COSTA SOUZACPF

Reu

CARLOS ROBERTO FERREIRA DAS NEVES

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO· OAB ES 29130· CPF 056.***.***-75

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Autor:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Reu:

ALESSANDRO BEZERRA DE AZEREDO· OAB ES 29130· CPF 056.***.***-75

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (10/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 26.560,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA APELADO: RABIGDONATARO RODRIGUES COSTA RELATOR(A): ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. CURSO DE SEGUNDA LICENCIATURA. MATRÍCULA E CONCLUSÃO DE CURSO SEM PREENCHIMENTO DOS... (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 26.560,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

RABIGDONATARO RODRIGUES COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272· CPF 109.***.***-41

Reu:

SAVIO FILIPE AGUIAR DE SOUZA· OAB ES 36632· CPF 156.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (12/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ALEXANDRE ALVES SANTOSCPF

Reu

DROGARIAS PACHECO S/ACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALISSON CAUS RODRIGUESCPF

Reu

LATICINIOS MANIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ITAPOA SUPERMERCADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

MARCELO FERREIRA DE SOUZA MARCELINO· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

MARCELO SCALZER SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 42743· CPF 134.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALISSON CAUS RODRIGUESCPF

Reu

LATICINIOS MANIA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ITAPOA SUPERMERCADO LTDA.CPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

MARCELO FERREIRA DE SOUZA MARCELINO· CPF 042.***.***-65

Reu:

LUIZ FELIPE GASPARINI GALVEAS TERRA· OAB ES 32829· CPF 139.***.***-06

Reu:

MARCELO SCALZER SIQUEIRA JUNIOR· OAB ES 42743· CPF 134.***.***-42

Último movimento: Publicado PAUTA 5ª SESSÃO VIRTUAL - E-DIÁRIO EDIÇÃO 7526 em 13/05/2026. (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RENATO DE OLIVEIRA BRITESCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

ROSIMERE PARADELA LEITE· OAB ES 36255· CPF 059.***.***-95

Reu:

CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR· OAB ES 27508· CPF 059.***.***-75

Reu:

PEDRO CAIADO FRAGA LAVAGNOLI· OAB ES 20142· CPF 123.***.***-83

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO DE OLIVEIRA BRITESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

CEZAR ROMEU BUENO JUNIOR· OAB ES 27508· CPF 059.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 58.000,00

Autor

RAFAEL PINTO GONCALVESCPF

Reu

WELINGTON LAMAS GOMESCPF

DACINARA DE SOUZA MUNIZCPF

BARZITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de contrarrazões (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

11/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO GONCALVES

Reu

BARZITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RAFAEL PINTO GONCALVES RECORRIDO: WELINGTON LAMAS GOMES, DACINARA DE SOUZA MUNIZ, BARZITO, BARZITO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES SANTOS - ES31034-A Advogado do(a) RECORRIDO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO - ES8978-A DESPACHO recorrente: I. Comprove o alegado estado de hipossuficiência, mediante a juntada de documentos hábeis à demonstração de sua incapacidade financeira, nos termos do Art. 99, § 2º, do Códig... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL PINTO GONCALVES

Reu

BARZITO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO· OAB ES 8978· CPF 071.***.***-97

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: RAFAEL PINTO GONCALVES RECORRIDO: WELINGTON LAMAS GOMES, DACINARA DE SOUZA MUNIZ, BARZITO, BARZITO LTDA Advogado do(a) RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES SANTOS - ES31034-A Advogado do(a) RECORRIDO: ESIO JOSE BARBOSA MARCHIORI FILHO - ES8978-A DESPACHO recorrente: I. Comprove o alegado estado de hipossuficiência, mediante a juntada de documentos hábeis à demonstração de sua incapacidade financeira, nos termos do Art. 99, § 2º, do Códig... (18/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou EtniaCrimes de PreconceitoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

WELINGTON LAMAS GOMES

DACINARA DE SOUZA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE ALVES SANTOS· OAB ES 31034· CPF 129.***.***-37

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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