ALEXANDRE AMARAL MONTEIRO — Resultado da busca jurídica

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGIVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGIVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (12/08/2025)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JORGIVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/03/2026 (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de TrânsitoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGIVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002346-67.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGIVAN DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal em que foi celebrado Acordo de N... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

JORGIVAN DOS SANTOS RAMOSCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Sentença SENTENÇA Processo: 0002346-67.2022.8.03.0009. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JORGIVAN DOS SANTOS RAMOS SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4319267780 Número do Classe processual: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Trata-se de ação penal em que foi celebrado Acordo de N... (22/06/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ARNALDO ANTUNES TAVARESCPF

ANTONIO CARLOS DA CUNHACPF

JAIME SANTOS OLIVEIRA JUNIORCPF

MANOEL MESSIAS MARTINS ROCHACPF

Advogados

Reu:

NILSON ARAUJO DA SILVA· OAB ES 12463· CPF 688.***.***-82

Reu:

FLAVIO MARX BERNARDO SILVESTRE· OAB ES 21487· CPF 110.***.***-61

Reu:

MARIA APARECIDA DA SILVEIRA· OAB MG 67341· CPF 759.***.***-68

Reu:

ANTONIO DIAS DA ROCHA NETO· OAB ES 29399· CPF 164.***.***-92

Reu:

PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA· OAB ES 33715· CPF 148.***.***-86

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JEAN NEVES GOMESCPF

ALBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIORCPF

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMACPF

DAYSE MENEZES DE SOUZA LOPESCPF

HERON MELO DE SOUZACPF

+ 21 outros

Advogados

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

VITOR DE ASSIS VOSS· OAB PA 26038· CPF 020.***.***-33

Reu:

THIAGO DE CARVALHO MACHADO E OUTRO(A)· OAB PA 12756· CPF 563.***.***-53

Reu:

EDIEL GAMA LOPES· OAB PA 21906· CPF 015.***.***-06

Reu:

ROCHERTER WALBER BARBOSA MARQUES· OAB PA 19230· CPF 950.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO NONATO DA SILVA PEREIRACPF

ILMARA AZEVEDO CAMPOSCPF

HERON MELO DE SOUZACPF

DAYSE MENEZES DE SOUZA LOPESCPF

ANGELICA LAUCILENA MOTA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ENDEL ELSON CORREA COELHO· OAB PA 15984· CPF 756.***.***-04

Autor:

ELSON JOSE SOARES COELHO· OAB PA 8941· CPF 056.***.***-53

Autor:

LUIS CARLOS NUNES DA SILVA· OAB PA 21480· CPF 945.***.***-53

Autor:

PAULO ROBERTO BATISTA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 19985· CPF 003.***.***-12

Autor:

FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO· OAB PA 14948· CPF 710.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 198.781,40

Autor

ANDREA DE FATIMA PANZA DE ARAUJOCPF

ROSELI RODRIGUESCPF

Reu

SANDRA JACOB SOARESCPF

Advogados

Autor:

CINTIA STELLUTO· OAB SP 371184· CPF 259.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Outros

MAURÍCIO MALUF BARELLA· OAB SP 180609· CPF 271.***.***-54

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA DE FATIMA PANZA DE ARAUJO

ROSELI RODRIGUES

Reu

SANDRA JACOB SOARESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Autor:

MAURÍCIO MALUF BARELLA· OAB SP 180609· CPF 271.***.***-54

Autor:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Autor:

CINTIA STELLUTO· OAB SP 371184· CPF 259.***.***-08

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

MAURÍCIO MALUF BARELLA· OAB SP 180609· CPF 271.***.***-54

Reu:

ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO· OAB SP 426617· CPF 456.***.***-62

Reu:

CINTIA STELLUTO· OAB SP 371184· CPF 259.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002029-94.2022.8.26.0176 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Roseli Rodrigues - - Andrea de Fatima Panza de Araujo - Sandra Jacob Soares - Daniela Santos de Almeida Brito - PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU - Mandado de Levantamento Eletrônico expedido, conforme determinação. - ADV: CINTIA STELLUTO (OAB 371184/SP), MAURÍCIO MALUF BARELLA (OAB 180609/SP), ALEXANDRE MONTEIRO (OAB 308476/SP), ALANA CAROLINA DA SILVA ARAUJO (OAB 42... (18/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WESLEY RUFINO DE SANTANACPF

Reu

JACQUELINE CAVALCANTE SILVACPF

Outros

ELIZABETH APARECIDA COSTA· OAB SP 215747· CPF 278.***.***-80

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/08/2018

Distribuição

13/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

AIRTON APARECIDO CRAVEIROCPF

Reu

EMA LOCACAO E MANUTENCAO DE EMPILHADEIRAS LTDA-MECNPJ

LUCAS TAVARES VIEIRACPF

Advogados

Autor:

KLEBER MARTINS FERRARI· OAB SP 353644· CPF 383.***.***-10

Reu:

MONIQUE MEIRELES DA SILVA· OAB SP 426937· CPF 431.***.***-94

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

LUCAS TAVARES VIEIRA· OAB SP 522613· CPF 223.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 106.587,60

Autor

HELIO VIEIRA CHAVESCPF

Reu

AUGELEVE ELEVADORES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Último movimento: Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 82 (07/05/2026)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

R$ 106.587,60

Autor

HELIO VIEIRA CHAVESCPF

Reu

AUGELEVE ELEVADORES LTDA.CNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Parcelas de benefício não pagasPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

18/06/2021

Valor

R$ 15.849,19

Autor

DULCINEA AVELINO DE SOUZA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2023)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Contratos BancáriosProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

31/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO ALBERTO FERREIRACPF

Reu

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Advogados

Autor:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB SP 320370· CPF 026.***.***-76

Último movimento: Conclusão (para despacho) (10/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FERRARI

Reu

ANTONIO JORGE FERRARI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Autor:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

12/02/2023

Distribuição

12/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO JORGE FERRARI

Reu

ANTONIO JORGE FERRARI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Autor:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Reu:

ALEXANDRE MONTEIRO· OAB SP 308476· CPF 174.***.***-66

Reu:

MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB SP 348246· CPF 374.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO JORGE FERRARI ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE MONTEIRO - SP308476 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIANE DOS SANTOS OLIVEIRA - SP348246 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Alameda Ministro Rocha Azevedo, 25, Cerqueira César, São Paulo - SP - CEP: 01410-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA P... (09/09/2025)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal