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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2020

Distribuição

08/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (11/10/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAção Rescisória

Ajuizamento

13/12/2017

Distribuição

13/12/2017

Valor

R$ 1.869.047,61

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MMDSC COMUNICACOES S/ACNPJ

Outros

NELSON AMANCIO MADALENA· OAB SC 001223

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2021

Distribuição

12/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· OAB SC 028783· CPF 006.***.***-54

Autor:

RAFAEL BERTOLDI PESCADOR· OAB SC 043396· CPF 053.***.***-77

Reu:

ALISSON DE BOM DE SOUZA· CPF 040.***.***-06

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (18/10/2021)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2013

Distribuição

18/12/2013

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

Reu

SUNTECH S.A.CNPJ

Outros

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 3.000.000,00

Autor

AMORIM ADVOCACIACNPJ

NORTH AMERICAN TRADE SHOWS INC- NATS INC.,

SUNTECH S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES· OAB SC 029219· CPF 058.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS06CV0 (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

BCI - BALPEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDACNPJ

VANDERSON DE JESUSCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Autor:

DANILO BITTENCOURT COELHO· CPF 006.***.***-54

Autor:

WINICIUS MASOTTI· OAB ES 012721· CPF 099.***.***-10

Reu:

ALESSANDRA CARLA MAGALHAES PORTUGAL· CPF 071.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 30.140.743,22

Autor

BRAMAX COMERCIO EXTERIOR LTDACNPJ

EDUARDO ROBERTO PEIXOTOCPF

AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO AMORIM· OAB SC 016863· CPF 024.***.***-45

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02 (24/01/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

24/10/2007

Distribuição

24/10/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

12/11/2014

Distribuição

12/11/2014

Valor

R$ 55.868,92

Autor

GLEN CARLO DE ARRUDACPF

ELZA LUIZ DE QUEIROZCPF

FERNANDA AMORIM ADVOCACIACNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

GLEN CARLO DE ARRUDACPF

FERNANDA AMORIM ADVOCACIACNPJ

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

ELZA LUIZ DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB MT 5272· CPF 346.***.***-68

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

OTAVIO BARBOSA GATTASS DIAS· OAB MT 28040· CPF 028.***.***-43

Autor:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Autor:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIM· OAB MT 5272· CPF 346.***.***-68

Reu:

OTAVIO BARBOSA GATTASS DIAS· OAB MT 28040· CPF 028.***.***-43

Reu:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2025 23:59 (07/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA AMORIM ADVOCACIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

WELDER QUEIROZ DOS SANTOS· OAB MT 11711· CPF 006.***.***-57

Autor:

OTAVIO BARBOSA GATTASS DIAS· OAB MT 28040· CPF 028.***.***-43

Reu:

BRUNO COSTA ALVARES SILVA· OAB MT 15127· CPF 019.***.***-44

Reu:

JOAO RICARDO VAUCHER DE OLIVEIRA· OAB MT 14490· CPF 015.***.***-89

Reu:

FERNANDA VAUCHER DE OLIVEIRA KLEIM· OAB MT 12066· CPF 007.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/09/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2019

Distribuição

25/11/2019

Valor

R$ 55.868,92

Autor

FERNANDA AMORIM ADVOCACIACNPJ

FERNANDA LUCIA OLIVEIRA DE AMORIMCPF

Reu

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2021)

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