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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2016

Distribuição

26/08/2016

Valor

R$ 7.420.665,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO CASSANICPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Outros

FELIPE CARLOS DA SILVA· OAB SP 302375· CPF 359.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CASSANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CASSANICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 7.420.665,64

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RENATO CASSANICPF

Advogados

Reu:

LUIZ DE ANDRADE SHINCKAR· OAB SP 050907· CPF 811.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2016

Distribuição

29/06/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE ANDRE RAMOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JOSE ORZIL· OAB MG 137590· CPF 875.***.***-34

Reu:

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA· OAB MG 86846· CPF 052.***.***-29

Último movimento: Definitivo (11/12/2024)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

DELEGACIA DA 22 DISTRITO POLICIAL

Reu

FELIX ANDRE AGUIAR RAMOSCPF

ANTONIO JOSE AGUIAR RAMOSCPF

MARLENE RIBEIRO DOS SANTOS BORGESCPF

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

Reu

FELIX ANDRE AGUIAR RAMOSCPF

GABRIEL DA PALMA RAMOS

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTES: Félix André Aguiar Ramos e Gabriel da Palma Ramos DEFENSORIA PÚBLICA: Dra. Conceição de Maria Silva Negreiros APELADO: Ministério Público do Estado do Piauí EMENTA Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. INVASÃO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL MEDIANTE ESCALADA E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO E DA QUALIFICADORA. RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDO... (01/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FELIX ANDRE AGUIAR RAMOSCPF

GABRIEL DA PALMA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GABRIEL DA PALMA RAMOS

FELIX ANDRE AGUIAR RAMOSCPF

1 DELEGACIA SECCIONAL DE TERESINA - DIVISAO 1

CENTRAL DE FLAGRANTES DE TERESINA

Reu

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/03/2026)

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