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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

EDIVALDO PEREIRA DOS REISCPF

NOE DIAS DA COSTA JUNIORCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogados

Autor:

FABIO HERNANDEZ DE OLIVEIRA SOUSA· OAB MA 8860· CPF 632.***.***-53

Autor:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· OAB MA 16322· CPF 049.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/03/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 147.937,76

Autor

HEBER DA COSTA SILVACPF

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO SANTIAGO DE SOUZA· OAB MA 9020· CPF 074.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de HEBER DA COSTA SILVA em 23/05/2024 23:59. (24/05/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 4.750,00

Autor

EDNEIDE DA SILVA PATROCINIOCPF

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

POLLYANNA MOTA SA KAMADA· OAB MA 12918· CPF 940.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 560.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 563.112,74

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

SAMBAIBA CONSTRUCOES LTDACNPJ

WANDISON FONSECA PINTOCPF

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

EDUARDO GOMES PEREIRA· OAB MA 8144

Último movimento: Conclusos para decisão (18/11/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

12/03/2014

Valor

R$ 72.280,77

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOAS GOVEIA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MA 18916· CPF 056.***.***-77

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/08/2022 23:59. (30/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Supressão de documentoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2018

Distribuição

25/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO· CPF 049.***.***-04

Reu:

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE FILHO· OAB MA 8481· CPF 483.***.***-10

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (13/10/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 1.701.681,38

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

RIBEIR?O EMPREENDIMENTOS E CONSTRU??ES LTDA - EPPCNPJ

WANDISON FONSECA PINTOCPF

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR· OAB MA 19080· CPF 056.***.***-30

Reu:

KEVIN LEITE JORGE· CPF 020.***.***-45

Reu:

THAYNA MACEDO DE ARAUJO

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Juntada de carta (03/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Fornecimento de medicamentosRecurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSOCPF

ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSOCPF

ANDRÉ LUIS ARAÚJO DOS SANTOS CARDOSOCPF

CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO

ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSOCPF

+ 6 outros

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Autor:

YURI RODRIGUES BESERRA· OAB DF 44254· CPF 029.***.***-60

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO· OAB DF 54591· CPF 690.***.***-72

Autor:

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA· OAB DF 33290· CPF 010.***.***-22

Autor:

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA· OAB DF 033290

+ outros advogados do autor

Reu:

POLIANA LOBO E LEITE· OAB DF 29801· CPF 011.***.***-80

Reu:

YURI RODRIGUES BESERRA· OAB DF 44254· CPF 029.***.***-60

Reu:

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO· OAB DF 54591· CPF 690.***.***-72

Reu:

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA· OAB DF 33290· CPF 010.***.***-22

Reu:

JAMILE VIEIRA DE ALCANTARA SILVA· OAB DF 033290

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0716487-74.2020.8.07.0020. EXEQUENTE: RITA DE CASSIA ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO, LEONARDO ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO, ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO, ELAINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS CARDOSO, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS CARDOSO, CLAUDIA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO, LEO DOS SANTOS CARDOSO FILHO, ALINE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO EXECUTADO: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA CERTID... (26/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 2.546,68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

Ver detalhes

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 10.608,33

Autor

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSOCPF

Reu

OI MOVEL S.A. ("EM RECUPERACAO JUDICIAL")CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ARAUJO DOS SANTOS CARDOSO· OAB DF 54591· CPF 690.***.***-72

Reu:

RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA· OAB DF 70740· CPF 005.***.***-79

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 7383· CPF 227.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2023)

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