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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE BATISTA CAMPOS CARDOSOCPF

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JUNIOR DO CARMO VOLPATO· OAB RJ 163664· CPF 099.***.***-46

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 998,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOMBO DE ALENCAR COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOMBO DE ALENCAR COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/04/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COLOMBO DE ALENCAR COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO TERRA LEITE· OAB MG 60828

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/07/2024)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

VICTOR DE SOUZA CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: Expedição de Certidão. (27/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

VICTOR DE SOUZA CORDEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DE SOUZA CORDEIRO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Documento (Outros documentos) (15/09/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR DE SOUZA CORDEIRO

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Às partes para ciência de que os autos do processo retornaram da superior instância. Nada sendo requerido no prazo de 05 dias os autos serão arquivados definitivamente ou remetidos à CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. (02/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Reu

RENATA BATISTA DE SOUZA

Último movimento: Baixa Definitiva (26/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContratuaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 89.240,45

Autor

RONALDO LOUZADA BERNARDOCPF

ARTUR BERNARDES DE OLIVEIRACPF

BRUNO SANTOS DA SILVACPF

FERNANDA MUNHOZ RANGELCPF

BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZACPF

Reu

PRISCILA ECCARD MACEDO DE OLIVEIRACPF

FABIANO CARDOSO TAVARES

THALLYTA MELLO DUARTE DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

RONALDO LOUZADA BERNARDO· OAB ES 1959· CPF 225.***.***-87

Autor:

LEONORA NUNES BUZZETTE· OAB ES 20927· CPF 011.***.***-09

Autor:

LEONARDO RODRIGUES LACERDA· CPF 035.***.***-78

Autor:

BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA· OAB ES 19239· CPF 122.***.***-36

Reu:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (19/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

Reu

BARBARA AUGUSTA SOARES LOUZADA BERNARDO DE SOUZA

FERNANDA MUNHOZ RANGEL

RONALDO LOUZADA BERNARDO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

Autor:

EWERTON DHAIAN LANCHIM DE SOUZA

Reu:

LEONORA NUNES BUZZETTE

Último movimento: Publicação (13/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MARIA AMELIA MARQUES SILVACPF

Reu

EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA ENEL S/ACPF

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

CEDAE

Reu

MARIA AMELIA MARQUES SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

STEPHANIE RUIZ DE SOUZACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB RJ 53588· CPF 689.***.***-72

Reu:

LEONARDO SANTOS DE SOUZA· OAB RJ 178019· CPF 118.***.***-82

Reu:

BARBARA NASCIMENTO LIMA· OAB RJ 204810· CPF 144.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

STEPHANIE RUIZ DE SOUZA

Reu

BANCO ITAU S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 13.422,93

Autor

EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETOCPF

Reu

EBAZAR.COM.BR. LTDACNPJ

Outros

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (26/02/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO

Reu

EBAZAR COM BR LTDA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSINELY FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

VITOR HUGO JANEIRO TORRES· OAB RJ 161147· CPF 059.***.***-55

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSINELY FERNANDES DE SOUZA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S A

Último movimento: Baixa Definitiva (17/11/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSINELY FERNANDES DE SOUZACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

RENAN CHAVES· OAB RJ 200317· CPF 123.***.***-07

Reu:

VITOR HUGO JANEIRO TORRES· OAB RJ 161147· CPF 059.***.***-55

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (16/04/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO· OAB RJ 100275· CPF 995.***.***-68

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025 (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

REGINA CELIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

AGUAS DO RIO 1 SPE S.A

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192

Último movimento: Inclusão em pauta (13/05/2026)

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