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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 74.465,40

Autor

EUNICE GOIS DOS SANTOS CAMARGOCPF

LUCIANO AGUIAR CORRADICPF

CAIO CAMPOS PATCPF

ELPIDIO DOS SANTOS LEITECPF

ELIAS BOAVA DE OLIVEIRACPF

+ 14 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELPIDIO DOS SANTOS LEITECPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE INDIVIDUA DE ADVOCACIA VENANCIO EIRELICNPJ

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO GONZAGA BAZCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR JOSE SANTOS DA SILVACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAQUIM CARLOS RUA DE CARVALHOCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANDRO LUIZ TEIXEIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIAS BOAVA DE OLIVEIRACPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CASTILHO ABREUCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CRELIO ALVES RIBEIROCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIO CAMPOS PATCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

WALDEMIR BATISTA DE SOUZA SANTOSCPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

EUNICE GOIS DOS SANTOS CAMARGOCPF

FRANCISCO RODRIGUES BENEDITO JUNIORCPF

SILVANO LOPESCPF

MARCIO DE JESUS UBALDO DE ALMEIDACPF

JOSE EDUARDO CURTOCPF

+ 2 outros

Reu

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPMCNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON LEMOS VENANCIO· OAB SP 101383· CPF 048.***.***-70

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE LIMA ALVES VITA· OAB SP 232496· CPF 219.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (28/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ordenação da Cidade / Plano DiretorDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/07/2013

Distribuição

24/07/2013

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Recebidos os Autos do Ministério Público (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR CASSIANO DA SILVACPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

AILSON MONTEIRO DA ROCHACPF

ALISSON GERALDO E SILVA MACHADOCPF

+ 26 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

EDUARDO OSORIO BRUMCPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANANAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALOISIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Autor:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· CPF 223.***.***-54

Autor:

FABIANA NADER COBRA RIBEIRO· CPF 151.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parcelamento do SoloAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AILSON MONTEIRO DA ROCHA (RECORRENTE)

10. EUGENIO DA SILVA NICOLAU (RECORRENTE)

11. FABIANO RODRIGUES DA SILVA (RECORRENTE)

12. GIANCARLO STERHLING BARBOSA (RECORRENTE)

13. GILMAR CASSIANO DA SILVA (RECORRENTE)

+ 27 outros

Reu

WALTER LEMOS NUNES BRUMCPF

Advogados

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Autor:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Autor:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Autor:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Reu:

ANDRE MAURO VEIGA BARBOSA· OAB SP 283320· CPF 223.***.***-54

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 60778· CPF 790.***.***-72

Reu:

BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS· OAB RJ 224724· CPF 080.***.***-13

Reu:

KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA· OAB RJ 203447· CPF 124.***.***-85

Reu:

ALOIZIO PEREZ· OAB RJ 060778· CPF 790.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001128-24.2013.8.26.0059 (005.92.0130.001128) - Ação Civil Pública - Ordenação da Cidade / Plano Diretor - Walter Lemos Nunes Brum - Cumpra-se o v. Acórdão. Os Cumprimentos de Sentença deverão ser observados o que disposto no CG 1789/2017. Ao MP para providenciar o necessário. Ficam os requeridos Walter Lemos e Eduardo Osório intimados para o recolhimento da taxa judiciária no valor de R$ 3.153,70 (80% da taxa judiciár... (09/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELKISS DE CARVALHO RIEDELCPF

CARLOS ALEXANDRE RIEDEL MOURACPF

ANA BEATRIZ RIEDEL MOURACPF

Reu

OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DE CASTRO TRISTAO SOARES· OAB RJ 179996· CPF 135.***.***-46

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Outros

VILMAR DOS ANJOS BARROS· OAB RJ 148411· CPF 002.***.***-20

EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DOS REIS E SILVA· OAB RJ 238368· CPF 171.***.***-67

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (22/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BELKISS DE CARVALHO RIEDELCPF

CARLOS ALEXANDRE RIEDEL MOURACPF

ANA BEATRIZ RIEDEL MOURACPF

Reu

OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO HENRIQUE DE CASTRO TRISTAO SOARES· OAB RJ 179996· CPF 135.***.***-46

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIEDEL MOURA· CPF 127.***.***-90

Reu:

VILMAR DOS ANJOS BARROS· OAB RJ 148411· CPF 002.***.***-20

Reu:

EVELYN CAROLINE VENÂNCIO DOS REIS E SILVA· OAB RJ 238368· CPF 171.***.***-67

Reu:

ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR· OAB PA 26885· CPF 012.***.***-81

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (29/04/2026)

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