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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/03/2017

Distribuição

15/03/2017

Valor

R$ 2.614,03

Autor

ALEXANDRE CHAMAS FILHOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

IGOR LONGO FABIANI· OAB SP 358094· CPF 397.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2025. (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 2.614,03

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ALEXANDRE CHAMAS FILHOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA· OAB SP 108904· CPF 091.***.***-58

Reu:

IGOR LONGO FABIANI· OAB SP 358094· CPF 397.***.***-71

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 8.759,55

Autor

ALEXANDRE CHAGASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ARLAN FELIPE FERREIRA· OAB RS 111161· CPF 032.***.***-17

Reu:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB PR 019937· CPF 991.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (13/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 8.759,55

Autor

ALEXANDRE CHAGASCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV2 (06/06/2024)

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