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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

73 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2701305/SP (2024/0268177-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO AGRAVADO: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR - SP256036 DECISÃO Cuida-se de Agravo Interno interposto pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, em face de decisão monocrática que não conheceu de Agravo em Recurso Especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica aos motivos da... (10/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (06/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MM JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ CARLOS NOVAIS JUNIOR· OAB SP 256036· CPF 032.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

RONALDO VIEIRA DA SILVACPF

LEANDRO LOPES DA SILVA

JONATHAN DE NARDI GONCALVES DA SILVA

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

EDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· CPF 263.***.***-61

Reu:

CIRSO AMARO DA SILVA· OAB SP 229822· CPF 077.***.***-76

Reu:

ANDREIA JULIANA PEIXOTO MORENO· CPF 275.***.***-08

Reu:

MARCIO GOMES LAZARIM· CPF 061.***.***-73

Reu:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

+ outros advogados do reu

Outros

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371· CPF 469.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS LUIS LOPESCPF

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

EDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

IGOR TARDELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (28/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (17/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

17/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

LUCAS LUIS LOPESCPF

ADRIANO ALVES DOS SANTOSCPF

RONALDO VIEIRA DA SILVA

JONATHAN DE NARDI GONçALVES DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· CPF 263.***.***-61

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

14/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO LOPES DA SILVA

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

GISLAINE DUARTE FAGUNDESCPF

LUCAS LUIS LOPESCPF

RONALDO VIEIRA DA SILVA

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

RAFAEL LAURO GAIOTTE DE OLIVEIRA· OAB SP 308710· CPF 377.***.***-04

Autor:

VICTOR HUGO ANUVALE RODRIGUES· OAB SP 331639· CPF 378.***.***-09

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (08/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EDSON FERNANDES DOS SANTOS (AGRAVANTE)

10. RONALDO VIEIRA DA SILVA (CORRÉU)

11. LEANDRO LOPES DA SILVA (CORRÉU)

12. JONATHAN DE NARDI GONCALVES DA SILVA (CORRÉU)

3. GISLAINE DUARTE FAGUNDES (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

ADRIANO ALVES DOS SANTOS

EDSON FERNANDES DOS SANTOS

GISLAINE DUARTE FAGUNDES

IGOR TARDELLICPF

JONATHAN DE NARDI GONçALVES DA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDE DONIZETI DA SILVA JUNIOR· OAB SP 461409· CPF 336.***.***-39

Autor:

ERALDO JOSE PESSOTTI CRISTINO FILHO· OAB SP 375629· CPF 418.***.***-51

Autor:

VALMIR INKIS· OAB SP 133952· CPF 110.***.***-03

Autor:

MATHEUS BRAGA YAGUI· OAB SP 453371· CPF 469.***.***-38

Autor:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

WILIANS MARCELO PERES GONÇALVES· OAB SP 104148· CPF 082.***.***-26

Reu:

CIRSO AMARO DA SILVA· OAB SP 229822· CPF 077.***.***-76

Reu:

ADRIANO GUEDES PEREIRA· OAB SP 143870· CPF 170.***.***-60

Reu:

ANDREA TAMIE YAMACUTI FATARELLI· OAB SP 157335

Reu:

SUELY IKEFUTI· OAB SP 110244· CPF 004.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000574-20.2017.8.26.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Edson Fernandes dos Santos - - Gislaine Duarte Fagundes - - Adriano Alves dos Santos - - Michael Santos da Rocha - - Igor Tardelli - - RONALDO VIEIRA DA SILVA - - Leandro Lopes da Silva - - Jonathan de Nardi Gonçalves da Silva e outros - Considerando o ajuizamento das ações de execução para cobrança forçada da pena de multa contra os... (01/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO REINALDO DOMINGOSCPF

Reu

ALEXANDRE COSTACPF

Advogados

Autor:

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA· OAB MG 128088

Reu:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO REINALDO DOMINGOSCPF

Reu

ALEXANDRE COSTA

Advogados

Autor:

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA· OAB MG 128088· CPF 071.***.***-01

Autor:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

Reu:

GIZELE BOTTREL REIS OLIVEIRA· OAB MG 128088· CPF 071.***.***-01

Reu:

JULIANO VITOR DE MIRANDA· OAB MG 94060· CPF 984.***.***-00

Último movimento: Publicação (22/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE COSTA

Advogados

Reu:

JESSICA MARQUES SANTANA· OAB MG 172699· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VARA UNICA DE GURUPA

Reu

CLAUDEMIR XEREGUIMCPF

FORUM CRIMINAL BELEM

Advogados

Reu:

YURI CRISTIAN PERSICO MONTENEGRO· OAB SP 388399

Reu:

IVES PERSICO DE CAMPOS· OAB SP 164458

Último movimento: Decorrido prazo de CLAUDEMIR XEREGUIM em 19/04/2022 23:59. (23/04/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DA TERCEIRA PROMOTORIA

Reu

EVANILDO DA SILVA DANTAS

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (19/09/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 8.677,60

Autor

SANDRA CRISTINA GUIMARAES BASTOSCPF

Reu

TRES COMERCIO DE PUBLICACOES LTDACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO COSTA VASCONCELOS· OAB RJ 230878· CPF 075.***.***-38

Autor:

RICARDO DOS SANTOS COSTA· OAB RJ 184429· CPF 124.***.***-74

Reu:

RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA· OAB BA 15462· CPF 888.***.***-91

Reu:

SAULO VELOSO SILVA· OAB BA 15028· CPF 886.***.***-72

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE COSTACPF

Reu

HOSPITAL DO AMPARO E/OU HOSPITAL ALEMAO DO AMPAROCNPJ

Outros

CLEVERSON DE LIMA NEVES· OAB RJ 69085· CPF 806.***.***-34

RAYSA PEREIRA DE MORAES· OAB RJ 172582· CPF 059.***.***-00

ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES· OAB RJ 134498· CPF 003.***.***-05

FERNANDA CORREA LOPES· OAB RJ 134461· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Remessa (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPARO FEMININO DE 1912 - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

ALEXANDRE COSTA

Advogados

Reu:

FERNANDA CORREA LOPES

Último movimento: Conclusão (16/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE COSTA

SUELEN ELUSA CHESINI

Reu

TRADICIONAL FESTAS LTDA.

Advogados

Autor:

ROSANE FEHSE· OAB RS 51603· CPF 920.***.***-49

Autor:

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI· OAB RS 101814· CPF 017.***.***-09

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 33559· CPF 310.***.***-00

Autor:

ROSANE FEHSE· OAB RS 051603· CPF 920.***.***-49

Autor:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROSANE FEHSE· OAB RS 51603· CPF 920.***.***-49

Reu:

KIZZY MARIA DE SOUZA ROVANI· OAB RS 101814· CPF 017.***.***-09

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 33559· CPF 310.***.***-00

Reu:

ROSANE FEHSE· OAB RS 051603· CPF 920.***.***-49

Reu:

VILMAR LOURENÇO· OAB RS 033559· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRApelação Criminal

Posse de Drogas para Consumo PessoalApelação Criminal

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE COSTA

Advogados

Autor:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL· OAB CE 039100· CPF 057.***.***-67

Reu:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL· OAB CE 039100· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (06/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ALEXANDRE COSTA

Advogados

Autor:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL· OAB CE 039100· CPF 057.***.***-67

Reu:

MICAELI MARIA CAMPOS MACIEL· OAB CE 039100· CPF 057.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (20/08/2024)

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