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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER

EDSON PAULA DE SOUZA

FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMACPF

ODETTE PAULA DE SOUZACPF

TANIA PAULA DE SOUZA XAVIERCPF

+ 1 outros

Reu

PEDRO CARDOSO

SEBASTIÃO DO NASCIMENTO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

VALDELINO JÚLIO CIDRALCPF

Advogados

Autor:

JORGE MUSSE NETO· OAB SC 005145· CPF 005.***.***-20

Reu:

JORGE MUSSE NETO· OAB SC 005145· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER

EDSON PAULA DE SOUZA

FLAVIO SANTOS DE GUSMAO LIMACPF

ODETTE PAULA DE SOUZACPF

TANIA PAULA DE SOUZA XAVIERCPF

+ 1 outros

Reu

PEDRO CARDOSO

SEBASTIÃO DO NASCIMENTO

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

VALDELINO JÚLIO CIDRALCPF

Advogados

Autor:

JORGE MUSSE NETO· OAB SC 005145· CPF 005.***.***-20

Reu:

JORGE MUSSE NETO· OAB SC 005145· CPF 005.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACI DIEHL PINTO· OAB RS 086168· CPF 495.***.***-00

Reu:

JACI DIEHL PINTO· OAB RS 086168· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE XAVIER

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

JACI DIEHL PINTO· OAB RS 086168· CPF 495.***.***-00

Reu:

JACI DIEHL PINTO· OAB RS 086168· CPF 495.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2023)

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TST- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reconhecimento de Relação de EmpregoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO ORIGINAL S/A

ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Reu

ALEXANDRE XAVIER

BANCO ORIGINAL S/A

ORIGINAL CORPORATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA.

Advogados

Autor:

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA· OAB SP 246709· CPF 298.***.***-04

Autor:

ALINE MARQUES FIDELIS· OAB SP 235732· CPF 214.***.***-10

Autor:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Reu:

JOAO PAULO ANJOS DE SOUZA· OAB SP 246709· CPF 298.***.***-04

Reu:

ALINE MARQUES FIDELIS· OAB SP 235732· CPF 214.***.***-10

Reu:

MARLUCIO LUSTOSA BONFIM· OAB DF 16619· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080800303095700000110610776?instancia=3 (03/06/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2018

Distribuição

23/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ALEXANDRE DE ANDRADE

Outros

RODRIGO QUEIROZ DIAS· OAB GO 34411· CPF 018.***.***-80

Último movimento: Processo Arquivado (22/04/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PRISCILA BRAGA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JÉSSICA ROSSANE DELUQUI SCHARF· OAB MS 25740· CPF 035.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 250.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MIRANDA DE FRANçA

RUTHE FARIAS DE FRANçACPF

Reu

ALEXANDRE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Autor:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Autor:

BIANCA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 29221· CPF 022.***.***-26

Reu:

EUDES JOAQUIM DE LIMA· OAB MS 18367· CPF 164.***.***-15

Reu:

GERSON MIRANDA DA SILVA· OAB MS 13379· CPF 490.***.***-91

Reu:

BIANCA MIRANDA DA SILVA· OAB MS 29221· CPF 022.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intimação da(s) parte(s) para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) sentença/despacho/decisão de fls. 274 (16/01/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGE COPACABANACNPJ

Reu

ALEXANDRE DE ANDRADECPF

ALBA VALERIA LUTTERBACH MENDONCA DE ANDRADE

Outros

ALVARO JORGE DE ANDRADE· OAB RJ 46645· CPF 344.***.***-20

ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES· OAB RJ 72779· CPF 765.***.***-91

FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS· OAB RJ 123146· CPF 025.***.***-46

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (11/02/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Enriquecimento sem CausaProcedimento Sumário

Ajuizamento

06/07/2001

Distribuição

06/07/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM COPACABANA

Reu

ALBA VALERIA LUTTERBACH MENDONCA DE ANDRADE

ALEXANDRE DE ANDRADE

Advogados

Autor:

FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS· OAB RJ 123146· CPF 025.***.***-46

Autor:

ALVARO JORGE DE ANDRADE· OAB RJ 46645· CPF 344.***.***-20

Autor:

ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES· OAB RJ 72779· CPF 765.***.***-91

Reu:

FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS· OAB RJ 123146· CPF 025.***.***-46

Reu:

ALVARO JORGE DE ANDRADE· OAB RJ 46645· CPF 344.***.***-20

Reu:

ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES· OAB RJ 72779· CPF 765.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Diante da certidão de fls 986, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (20/10/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADECPF

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL· OAB SP 303249· CPF 348.***.***-67

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 76, 77 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE

Reu

BANCO ORIGINAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 013334· CPF 046.***.***-59

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

GABRIELA CARR· OAB SP 281551· CPF 318.***.***-00

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 009350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 013334· CPF 046.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 11.654,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0033146-29.2024.8.27.2729/TO RELATOR: JOCY GOMES DE ALMEIDA AUTOR: ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 47 - 19/05/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 41 - 12/05/2026 - Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO (21/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE

Reu

MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/ACPF

Advogados

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB TO 10018

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0033146-29.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) RÉU: MOVA SOCIEDADE DE EMPRESTIMO ENTRE PESSOAS S/A ADVOGADO(A): MARIA DO PÉRPETUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB TO010018A) ATO ORDINATÓRIO Intimação conforme Decisão do evento 28, DECDESPA1, saber: "(...). Da especificação de provas 17. Apresentada a... (16/06/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE ANDRADE

LUDMILA TOLEDO CECCON DE ANDRADECPF

Reu

CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

Advogados

Autor:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Autor:

MARCELO JÚNIOR TEIXEIRA MAIA· OAB TO 7195· CPF 019.***.***-48

Autor:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Reu:

LEIRYANE SILVA XAVIER· OAB TO 13334· CPF 046.***.***-59

Reu:

MARCELO JÚNIOR TEIXEIRA MAIA· OAB TO 7195· CPF 019.***.***-48

Reu:

PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO· OAB TO 9350· CPF 021.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de sentença Nº 0005654-33.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: LUDMILA TOLEDO CECCON DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) REQUERENTE: ALEXANDRE DE ANDRADE ADVOGADO(A): LEIRYANE SILVA XAVIER (OAB TO013334) ADVOGADO(A): PEDRO VITOR DE SOUSA OLIVEIRA RABELLO (OAB TO009350) REQUERIDO: CM CONSTRUTORA EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO(A): MARCELO JÚNI... (18/06/2026)

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