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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DAVI MELO DE MORAISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RICARDO DE JESUS RAMOS· OAB MG 155923

Último movimento: Transitado em Julgado (18/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES· OAB MG 192807

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106· CPF 041.***.***-88

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070· CPF 089.***.***-89

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 72327· CPF 875.***.***-68

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887· CPF 760.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

Autor:

MARCELLA RESENDE ALVES· OAB MG 192807

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

MARYNA FORTES FERREIRA PINTO

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 57887

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO BAMBIRRA ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Autor:

GUILHERME RIBEIRO CRUZ· OAB MG 178488

Autor:

LUCAS DIAS ALVES SANTOS· OAB MG 171182

+ outros advogados do autor

Reu:

CORNELIA TAVARES DE LANNA· OAB MG 97355

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO BAMBIRRA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO BAMBIRRA ALVES (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO CANABRAVA TURRA· OAB MG 057887· CPF 760.***.***-34

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· OAB MG 072327

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA· OAB MG 177331

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES· OAB MG 158436

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

Autor:

JULIO NUNES PORFIRIO BARBOSA DA CUNHA· OAB MG 177331

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (29/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

Reu

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES· OAB MG 158436

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

+ outros advogados do autor

Reu:

NUBIA NETO JARDIM· OAB MG 87998

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Reu:

IZABELLA FERREIRA FABBRI NUNES· OAB MG 143518

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIANA CARDOSO MAGALHAES· OAB MG 158436

Autor:

CLARICE DA ROCHA HERINGER· OAB MG 145070

Autor:

SANZIO REIS BARBOSA· OAB MG 104106

Autor:

SANDRA CALDAS MOREIRA DELUCCA· OAB MG 147045

Autor:

ADRIANO MENDES DUARTE· OAB MG 111219

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO BALASSIANO GAZ· OAB MG 141901

Último movimento: Recebidos os autos (07/05/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/06/2015

Distribuição

18/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Autor:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB MG 087998

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Reu:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB MG 087998

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

04/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARES (AGRAVANTE)

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Autor:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Autor:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB MG 087998

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS· OAB MG 217968· CPF 138.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS· OAB MG 095331· CPF 032.***.***-09

Reu:

RODRIGO PERES DE LIMA NETTO· OAB MG 065776· CPF 850.***.***-15

Reu:

NÚBIA NETO JARDIM· OAB MG 087998

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2758835/MG (2024/0368920-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: RAPHAEL VINICIUS CUSTODIO SOARES ADVOGADOS: JOSÉ JONAI GOMES DE LEMOS - MG095331 ARTHUR SOARES LACERDA MARTINS - MG217968 AGRAVADO: ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADOS: LEONARDO CANABRAVA TURRA - MG057887 RODRIGO PERES DE LIMA NETTO - MG065776 NÚBIA NETO JARDIM - MG087998 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da... (26/02/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 21.203,68

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

RAMON RAMOS DE JESUSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Homologada a Transação (25/05/2026)

Ver detalhes

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO· OAB MG 108504· CPF 066.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A REU: RAMON RAMOS DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO - MG108504 SENTENÇA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574811 PROCESSO Nº 5001774-60.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos e etc.... (09/06/2026)

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