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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANITA RODRIGUES DA LOMBACPF

ALEXANDRE DE MOURACPF

Reu

FUNDACAO DE ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA GUIMARAES OLIVEIRA CAMPOS· OAB MG 124546

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE DUTRA MOTTA· OAB MG 182276

Autor:

FABIANO SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MG 161880

Autor:

HELBERT GONCALVES COELHO· OAB MG 124253

Reu:

MARIO DE SOUZA AGUIRRE· OAB MG 117834

Reu:

RENATA BECHELANY DUTRA· OAB MG 81938

Reu:

MARINA FRANCA SANTOS· OAB MG 122705

Outros

GUILHERME TEMPONI DIAS GODINHO· OAB MG 182719· CPF 098.***.***-59

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/11/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DE ITAQUITINGA

DELEGACIA DE PLANTAO DE NAZARE DA MATA

Reu

ALEXANDRE DE MOURA

MARIA DO CARMO DO NASCIMENTOCPF

ALEXANDRE DE MOURACPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 18.480,00

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

Correção MonetáriaRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

03/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DE MOURA

RAFAEL MOREIRA BALDIVIACPF

Reu

MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI· OAB SP 252648· CPF 212.***.***-65

Autor:

DRA. MARIA INÊS SERRANTE OLIVIERI· OAB SP 103748· CPF 069.***.***-29

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB RJ 147991

Reu:

LUIS AUGUSTO OLIVIERI· OAB SP 252648· CPF 212.***.***-65

Reu:

DRA. MARIA INÊS SERRANTE OLIVIERI· OAB SP 103748· CPF 069.***.***-29

Reu:

JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE DE MOURA (06/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 1.799.749,70

Autor

CENTERCON LTDACNPJ

Reu

CONIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 013055· CPF 000.***.***-76

Reu:

FERNANDO PARMA TIMIDATI· CPF 024.***.***-17

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· CPF 054.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTERCON LTDACNPJ

Reu

CONIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CENTERCON LTDA

Reu

2. CONIVEL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 013055· CPF 000.***.***-76

Autor:

FERNANDO PARMA TIMIDATI· OAB MT 16027· CPF 024.***.***-17

Autor:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 013055· CPF 000.***.***-76

Reu:

FERNANDO PARMA TIMIDATI· OAB MT 16027· CPF 024.***.***-17

Reu:

DANIELLY PARMA TIMIDATI· OAB MT 25660

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto na portaria n. 784/2022-CJ – TJMT/PRES e a consulta 3/2023-CJ à Presidência-TJMT sob o CIA n. 0036034-88.2023.8.11.0000, no âmbito do Sistema do Processo Eletrônico – Pje de Segundo Grau, procede-se a: Intimação ao (s) agravante (s) para efetuar o pagamento do preparo, no valor de R$ 377,05 (trezentos e setenta e sete reais e cinco centavos) no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto. Informamos qu... (15/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 63.459,73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: Agroindústria Gm Eireli - Dá a parte por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimação - ADV: ROBSON ALEXANDRE DE MOURA (OAB 13055/O/MT), ADV: DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS (OAB 12671/MT) - Processo 0700197-29.2022.8.01.0004 - Cumprimento de sentença - Duplicata - (20/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/12/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 63.459,73

Autor

AGROINDUSTRIA GM EIRELICNPJ

Reu

NOVA ERA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL HENRIQUE DE MELO SANTOS

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Reu:

LIVIA BATISTA SALES CARNEIRO· OAB SP 440128· CPF 453.***.***-03

Último movimento: Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

14/04/2023

Distribuição

14/04/2023

Valor

R$ 26.722,21

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino (16/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 26.722,21

Autor

MARIA SONIA ALONSO ALVES PEREIRACPF

Reu

IVONE DAVID RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

SILVIA VALÉRIA PINTO SCAPIN· OAB MS 7069· CPF 204.***.***-70

Autor:

JULIANO JOSÉ HIPOLITI· OAB MS 11513· CPF 891.***.***-68

Autor:

NATHAN RIOS SENO· OAB MS 21265· CPF 050.***.***-78

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (09/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/08/2004

Distribuição

16/08/2004

Valor

R$ 12.268,10

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

Reu

BERTON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.CNPJ

CLAUDINEI REIZCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

MARCELOS ANTONIO ARISI· OAB MS 6066· CPF 640.***.***-53

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2023

Distribuição

22/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

DOUGLAS MORON VIEIRA GARCIACPF

Advogados

Reu:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Reu:

CARLOS MELGAR NASCIMENTO· OAB MT 17735· CPF 030.***.***-40

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 26.780,06

Autor

NADIR FERNANDES MARQUESCPF

Reu

A. Z. FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

A. D. J. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELLY OLIVEIRA SANTOS· OAB MT 19745· CPF 850.***.***-00

Autor:

ROBSON ALEXANDRE DE MOURA· OAB MT 13055· CPF 000.***.***-76

Reu:

DIEGO GUTIERREZ DE MELO· OAB MT 9231· CPF 905.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 26.780,06

Autor

NADIR FERNANDES MARQUESCPF

Reu

A. Z. FOMENTO MERCANTIL EIRELICNPJ

A. D. J. ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS EIRELI - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (24/03/2023)

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