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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 9.124,11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 9.124,11

Autor

MUNICIPIO DE SAPECNPJ

Reu

WALQUIRIA ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

RIVALDO CAVALCANTE DE LUNA· OAB PB 19951· CPF 054.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (13/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ADEMIR CLAUDIOMIRO COLOMBO DA SILVACPF

Reu

JULIA PEDRO DE OLIVEIRA

LAIR GODINHO BIANCHICPF

Advogados

Autor:

ADELMO SOARES· OAB RS 029725· CPF 235.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 042617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 128, 129 (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

VALDECIR ALTAMIRO CRUZ DA CONCEICAOCPF

ROSIANE VAZCPF

Reu

JULIA PEDRO DE OLIVEIRA

ESTACILIA BIANCHI

LAIR GODINHO BIANCHICPF

Advogados

Autor:

ADELMO SOARES· OAB RS 029725· CPF 235.***.***-68

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 042617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (18/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 8.228,87

Autor

BRUNO PIRES DA ROSACPF

Reu

PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDACNPJ

CHRISTIAN GROSS CARLOSCPF

Advogados

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 042617· CPF 436.***.***-53

Reu:

FREDERICO AUGUSTO CURY· OAB SP 186015· CPF 184.***.***-76

Reu:

JOAO PAULO IBANEZ LEAL· OAB RS 012037· CPF 220.***.***-68

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS· OAB RS 107730· CPF 030.***.***-98

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas - SLE4CIV -> CCALC (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 8.228,87

Autor

PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDACNPJ

Reu

BRUNO PIRES DA ROSACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 042617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SLE4CIV1 (30/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PIRES DA ROSA

Reu

CHRISTIAN GROSS CARLOSCPF

PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA

Advogados

Autor:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS· OAB RS 107730· CPF 030.***.***-98

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 91270

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS· OAB RS 107730· CPF 030.***.***-98

Reu:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 91270

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO PIRES DA ROSA

Reu

CHRISTIAN GROSS CARLOSCPF

PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA

Advogados

Autor:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS· OAB RS 107730· CPF 030.***.***-98

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 91270

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS· OAB RS 107730· CPF 030.***.***-98

Reu:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 91270

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA· OAB RS 091270· CPF 004.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000196-33.2014.8.21.0033/RS RELATOR: FERNANDA CARRAVETTA VILANDE AUTOR: BRUNO PIRES DA ROSA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS REIS (OAB RS042617) ADVOGADO(A): EUNICE AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB RS091270) RÉU: PROJETO IMOBILIARIO SPE 103 LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB MG108112) RÉU: CHRISTIAN GROSS CARLOS ADVOGADO(A): LUANA GRAZIELI VICENTE DE FREITAS (OAB RS107730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realiz... (18/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

DEOBERILDA LOPESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 042617· CPF 436.***.***-53

Reu:

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 005871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F) (29/05/2024)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 70.740,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 70.740,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE MITNE· OAB PR 52997· CPF 053.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/10/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 341.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA LUCCHESE· OAB RS 40805· CPF 628.***.***-49

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 11/05/2026 (12/05/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 341.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LUCCHESE· OAB RS 40805· CPF 628.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 341.100,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (07/03/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 975.900,00

Último movimento: Decorrido o prazo de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ em 28/04/2026 (29/04/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 975.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LUCCHESE· OAB RS 40805· CPF 628.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/09/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 975.900,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA LUCCHESE· OAB RS 40805· CPF 628.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

ALESSANDRA LUCCHESE· OAB RS 40805· CPF 628.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (30/09/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

16/05/2019

Valor

R$ 47.470,28

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso (18/11/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 47.470,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LORENTE FABRETTI· OAB SP 164414· CPF 266.***.***-48

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

ADRIANO LORENTE FABRETTI· OAB SP 164414· CPF 266.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO LUIZ DE MOURA CASSAL (26/03/2026)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

PreparoPressupostos ExtrínsecosCabimento+3

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 47.470,28

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

09/03/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 569.387,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA· OAB RS 23029· CPF 406.***.***-15

Autor:

FERNANDO LUIS RUSSOMANO OTERO VILLAR· OAB DF 14559· CPF 482.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (27/06/2025)

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TRT4- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 569.387,68

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA· OAB RS 23029· CPF 406.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Reu:

LUCIANO BENETTI CORREA DA SILVA· OAB RS 23029· CPF 406.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE DOS REIS· OAB RS 42617· CPF 436.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/03/2025)

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