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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 18.650,39

Autor

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Reu:

PAULO PETRI

Reu:

FABIANO MACHADO DE ROSA

Outros

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FABIANO MACHADO DA ROSA· CPF 961.***.***-91

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 18.650,39

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Reu

ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI

Autor:

FABIANO MACHADO DE ROSA

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ERIKA MARIA DE CAMARGO PEREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Autor:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA· OAB RS 057360· CPF 758.***.***-53

Reu:

FABIANO MACHADO DA ROSA· OAB RS 061271

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

R$ 15.845,43

Autor

JANETE MARIA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Outros

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 9998300

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Decorrido prazo de JANETE MARIA BRITO DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59. (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 15.845,43

Autor

JANETE MARIA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696

Reu:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Reu:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (27/11/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

18/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARIA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 9998300

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JANETE MARIA BRITO DOS SANTOSCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 9998300

Reu:

MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA· OAB BA 15696· CPF 623.***.***-20

Reu:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: JANETE MARIA BRITO DOS SANTOS Advogado(s): MAURICIO ALEXANDRINO ARAUJO SOUZA (OAB:BA15696) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado(s): CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB:SP192562) DECISÃO Arquivem-se os autos com as devidas baixas na distribuição. Salvador(BA), (data da assinatura digital). Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA... (17/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

19/08/2019

Valor

R$ 23.645,23

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ODAIR STREYCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO· OAB SP 283065· CPF 214.***.***-01

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Reu:

ELLEN TAHUANA GONCALVES PARANHOS DE OLIVEIRA· OAB BA 40425· CPF 042.***.***-44

Reu:

HUMPHREY RABELO COITE· OAB BA 45400· CPF 415.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/01/2017

Distribuição

24/01/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRO OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

Reu:

RODRIGO GRISE COSTA DIAS· OAB BA 36415· CPF 021.***.***-37

Reu:

ROBERTA GRISE DIAS DE ANDRADE· OAB BA 38303· CPF 014.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (07/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 4.898,82

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Reu

OZANA APARECIDA STEIN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· CPF 248.***.***-11

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BV FINANCEIRA S/A - CFI

Reu

OZANA APARECIDA STEIN PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Reu:

FERNANDA LAGE MACHADO· OAB MG 122974· CPF 032.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 43.245,45

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

PAULO CESAR SILVA BAETACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· CPF 248.***.***-11

Autor:

GIULIO ALVARENGA REALE· OAB MG 65628· CPF 639.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/06/2014

Distribuição

03/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CANDIDO FERREIRA FILHO

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

MAURICIO CALDI D'ORNELLAS· OAB MG 39356

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Reu:

MAURICIO CALDI D'ORNELLAS· OAB MG 39356

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

05/02/2015

Distribuição

30/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ CANDIDO FERREIRA FILHO

Reu

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

BANCO VOTORANTIM S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

MAURICIO CALDI D'ORNELLAS· OAB MG 39356

Autor:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Autor:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Reu:

MAURICIO CALDI D'ORNELLAS· OAB MG 39356

Reu:

GUILHERME CARNEIRO DOS SANTOS· OAB MG 96395· CPF 013.***.***-59

Reu:

CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET· OAB MG 162843· CPF 010.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 05/07/2023 AUTOR: LUIZ CANDIDO FERREIRA FILHO; RÉU: BANCO VOTORANTIM S/A Sentença transitou em julgado. Adv - MAYCOW DE LIMA CARVALHAES, NEY JOSE CAMPOS, MAURICIO CALDI D'ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cad... (07/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/09/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 11.000,00

Autor

DAMIANA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A

Advogados

Autor:

ALEX TAVEIRA DOS SANTOS· OAB PB 20553· CPF 014.***.***-02

Autor:

CINTHIA CAROLINE LUIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 19917· CPF 064.***.***-85

Reu:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FRANCISCO CLAUDINEI MARCONDES DA MOTA· CPF 057.***.***-97

Reu:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· CPF 141.***.***-22

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB PB 23733· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

17/10/2016

Valor

R$ 7.429,83

Autor

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

MANOEL ALMEIDA FILHOCPF

Advogados

Autor:

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS· OAB SP 77133· CPF 844.***.***-20

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Indeferido o pedido de Fundo de Investimentos em Direito Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema VI- Não Padronizado (19/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

27/10/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

HENRIQUE GINESTE SCHROEDERCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE GINESTE SCHROEDER· OAB SC 3780· CPF 312.***.***-04

Autor:

SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS· OAB SP 77133· CPF 844.***.***-20

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB RN 1121· CPF 261.***.***-51

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB SP 156187· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 95.803,51

Autor

B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG- BRASIL MULTICARTEIRA

Reu

FRANCISCA APARECIDA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA· OAB SP 99983· CPF 057.***.***-97

Autor:

CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA· OAB SP 192562· CPF 141.***.***-22

Autor:

ALEXANDRE BONILHA· OAB SP 163888· CPF 248.***.***-11

Autor:

LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO· OAB SP 283065· CPF 214.***.***-01

Autor:

MARCELO TESHEINER CAVASSANI· OAB SP 71318· CPF 073.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA PASTORI MARINO· OAB SP 327236· CPF 320.***.***-24

Reu:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO· OAB SP 152900· CPF 170.***.***-98

Reu:

CARMEM NOGUEIRA MAZZEI DE ALMEIDA PACHECO· OAB SP 288159· CPF 222.***.***-47

Reu:

PATRICIA GUACELLI DI GIACOMO· OAB SP 193628· CPF 200.***.***-10

Último movimento: Autos no Prazo (07/10/2025)

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