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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 6.500,00

Autor

DEOLINDA NOBRE DA PONTE ALEXANDRE VARANDASCPF

ANTONIO ALEXANDRE VARANDASCPF

Reu

PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO,

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL OSASCO

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AGU UNIAO FEDERAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 6.500,00

Autor

ANTONIO ALEXANDRE VARANDASCPF

DEOLINDA NOBRE DA PONTE ALEXANDRE VARANDASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

AGU UNIAO FEDERAL

PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (13/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Foro / LaudêmioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/12/2021

Distribuição

10/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE VARANDASCPF

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Foro / LaudêmioApelação Cível

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALEXANDRE VARANDASCPF

Advogados

Autor:

CARLA SUELI DOS SANTOS· OAB SP 132545· CPF 141.***.***-71

Autor:

CELIO LUIS GALVAO NAVARRO· OAB SP 358683· CPF 118.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANTONIO ALEXANDRE VARANDAS, DEOLINDA NOBRE DA PONTE ALEXANDRE VARANDAS Advogados do(a) IMPETRANTE: CARLA SUELI DOS SANTOS - SP132545, CELIO LUIS GALVAO NAVARRO - SP358683 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, PROCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, PROCURADOR-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM OSASCO, A T O O R D I N A T Ó... (11/04/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de comunicações (05/10/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CASSONI RODRIGUES GONCALVESCPF

REGINA EUSEBIO GONCALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (01/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA EUSEBIO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUILHERME NOLASCO· OAB RJ 176427· CPF 067.***.***-60

Autor:

RICARDO PIERI NUNES· OAB RJ 112444· CPF 052.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 284.397,00

Autor

JOAQUIM MARIA VARANDASCPF

ANDRé PALOMARES VARANDASCPF

ALEXANDRE PALOMARES VARANDASCPF

Reu

CLY ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

ROBERVAL EMILIO FREITAS JUNIORCPF

MIRIAN SERRANO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

GILBERTO JOSE DA SILVA· OAB SP 231595· CPF 103.***.***-65

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Outros

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MIRIAN SERRANO DE FREITASCPF

ROBERVAL EMILIO FREITAS JUNIORCPF

JOAQUIM MARIA VARANDASCPF

ANDRé PALOMARES VARANDASCPF

ALEXANDRE PALOMARES VARANDASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ROBERVAL EMILIO FREITAS JUNIORCPF

MIRIAN SERRANO DE FREITASCPF

JOAQUIM MARIA VARANDASCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Reu:

GILBERTO JOSE DA SILVA· OAB SP 231595· CPF 103.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 284.397,00

Autor

MIRIAN SERRANO DE FREITASCPF

ROBERVAL EMILIO FREITAS JUNIORCPF

Reu

IVONE PALOMARES VARANDAS

LEVIAN PARTICIPACOES E EPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ANDRE PALOMARES VARANDAS

ALEXANDRE PALOMARES VARANDAS

JOAQUIM MARIA VARANDASCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Reu:

GILBERTO JOSE DA SILVA· OAB SP 231595· CPF 103.***.***-65

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/01/2024)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação JudicialCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE PALOMARES VARANDASCPF

ANDRé PALOMARES VARANDASCPF

JOAQUIM MARIA VARANDASCPF

Reu

CLY ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

LEVIAN PARTICIPAçOES E EPREENDIMENTOS LTDA

ROBERVAL EMILIO FREITAS JUNIOR

Advogados

Autor:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Autor:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Autor:

SILVA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50079

Autor:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Reu:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO· OAB SP 152916· CPF 169.***.***-54

Reu:

PAULO ROBERTO SATIN· OAB SP 94832· CPF 522.***.***-68

Reu:

SILVA E PEIXOTO ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB SP 50079

Reu:

ANA LUCIA DA CRUZ PATRÃO· OAB SP 116611· CPF 104.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001272-02.2024.8.26.0224 (processo principal 1021556-87.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Alienação Judicial - André Palomares Varandas - - Alexandre Palomares Varandas - - Joaquim Maria Varandas - Cly Administradora e Incorporadora Ltda - - Roberval Emilio Freitas Junior - - Levian Participaçoes e Epreendimentos Ltda - Vistos. Noticiado a concessão do efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se o julgamento do... (05/06/2025)

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