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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

65 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL SAO CAMILO SANTANACPF

Reu

JANE DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRE FERRAZCPF

Outros

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

HOSPITAL SAO CAMILO - SANTANA

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA· OAB SP 101180· CPF 066.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0005585-41.2021.8.26.0020 (apensado ao processo 1011230-06.2016.8.26.0020) (processo principal 1011230-06.2016.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Hospital São Camilo - Santana - Manifeste-se o requerente/exequente acerca das pesquisas realizadas, no prazo de quinze dias. No silêncio, intime-se o requeren... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

R$ 21.608,80

Autor

ILMA DIAS DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB ES 10792· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (09/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Limitação de JurosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ILMA DIAS DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Petição (Replica) (23/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2011

Distribuição

03/11/2011

Valor

R$ 1.267,88

Autor

MUNICIPIO DE CARIACICA

Reu

LUCIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

LUCIANO GONCALVES DE ARAUJO

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EUZILENE MARIA MARCELINOCPF

JOSE RAIMUNDOCPF

Reu

HILDA RIBEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARA RITA SANTANA PEREIRA· OAB ES 16579· CPF 002.***.***-10

Autor:

JONHNY ESTEFANO RAMOS LIEVORI· OAB ES 10546· CPF 076.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA ARRUDA

GILGLEIBI BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JEFERSON CAMPOS BRAZ

JOAO MANOEL AMARAL REZENDECPF

JEFFERSON CAMPOS BRAZCPF

GILGLEIBI BRAZ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DHIEGO TAVARES BRITO· OAB ES 35331· CPF 112.***.***-67

Autor:

PALOMA MAROTO GASIGLIA· OAB ES 20217· CPF 097.***.***-66

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Reu:

HUGO ALVES FELETTI· CPF 126.***.***-02

Reu:

TIAGO FIGUEIRA RAMOS· OAB MG 133598· CPF 012.***.***-93

Reu:

TAIS PEGORARE MASCARENHAS· OAB ES 23328· CPF 309.***.***-65

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

DHIEGO TAVARES BRITO· OAB ES 35331· CPF 112.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GILGLEIBI BRAZ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO RELATOR(A):WALACE PANDOLPHO KIFFER ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS CONSUMADO E TENTADO. ASSOCIAÇÃO CR Acórdão - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL PROCESSO Nº 001... (06/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILGLEIBI BRAZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal a Vice-Presidente (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GILGLEIBI BRAZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

11/07/2017

Distribuição

11/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILGLEIBI BRAZCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SOUZA RAMOS· OAB ES 32486· CPF 110.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: GILGLEIBI BRAZ RECORRIDO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0014524-63.2017.8.08.0048 Trata-se de recurso especial (id. 18828732), com fulcro no artigo 105, inciso III, alíneas “a” e... (26/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

20/11/2015

Valor

R$ 6.087.330,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Reu

ALFA REPRESENTACOES DO BRASIL LTDA

LOURIVAL JOSE TEIXEIRA FILHO

HM TEXTIL EIRELI - EPPCNPJ

EWERTON GLADSTONE LYRA

FIGUEREDO JUNIOR - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPPCNPJ

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

CARLOS ROBERTO BRAGA CARNEIRO JUNIOR· OAB ES 21275· CPF 099.***.***-66

Reu:

FLAVIO FABIANO· OAB ES 16639· CPF 097.***.***-51

Reu:

SEBASTIAO RIVELINO DE SOUZA AMARAL· OAB ES 8963· CPF 022.***.***-77

Reu:

MATHEUS HENRIQUE RIBEIRO DIAS FURTADO· OAB ES 36562· CPF 146.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de LOURIVAL JOSE TEIXEIRA FILHO em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

GEORGE MACEDO VIEIRA

MARIA DEUCENY DA SILVA LOPES BRAVO PINHEIROCPF

MARCELA CHRISTINA BAZONI MOTACPF

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

HERCULANO TAVARES MEDEIROS JUNIOR

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LUISA TAMARA CASTRO· OAB ES 29403· CPF 125.***.***-63

Reu:

BRAULYO LIMA DAVER E SOUSA· OAB ES 24388· CPF 107.***.***-58

Reu:

CLARICE FIRMO DE ABREU POLONINI· OAB ES 24016· CPF 102.***.***-30

Reu:

ROGER LOUZADA FORTUNATO· OAB ES 26915· CPF 060.***.***-61

Reu:

LUISA PAIVA MAGNAGO· OAB ES 12455· CPF 097.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 5.000,00

Autor

GERALDO DA SILVA PASSOS

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (11/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/03/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA

GERALDO DA SILVA PASSOS

Reu

SANTA CASA DE MISERICORDIA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA, IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIA APELADO: MANOEL DO NASCIMENTO, ADRIANA LAUER DO NASCIMENTO Advogado do(a) APELANTE: KLAUSS COUTINHO BARROS - ES5204-A Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - ES12376 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) MANOEL DO NASCIMENTO e ADRIANA LAUER DO NASCIMENTO para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 19671430, conforme o disposto no... (18/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE VITORIACNPJ

SANTA CASA DE MISERICORDIA

Reu

MANOEL DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA LAUER DO NASCIMENTOCPF

ADRIANA LAUER DO NASCIMENTO

MANOEL DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB ES 5204· CPF 743.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Último movimento: Expedição de Intimação eletrônica. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2018

Distribuição

05/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

RONALDO PEREIRACPF

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

JEFERSON NUNES DA COSTACPF

AERTON JORGE ZENIBONICPF

JOAO RICARDO HERPIS GONCALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

VANIA VERISSIMO ESPINDULA· OAB MG 107538· CPF 980.***.***-34

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIOR, JOAO RICARDO HERPIS GONCALVES, RONALDO PEREIRA, JEFERSON NUNES DA COSTA, AERTON JORGE ZENIBONI, LUCIANO MORO PIGNATON, THIAGO MONTEIRO BONATTO, ANA MARIA PARAISO DALVI, LUCIANO MORO PIGNATON, THIAGO MONTEIRO BONATTO Advogado do(a) APELADO: ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES - ES12376 Advogado do(a) APELADO: SANDRA GOMES DA SILVA - ES22092-A Advoga... (13/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Corrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2026

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PALMIRENO FIGUEREDO MEIRELES JUNIORCPF

JOAO RICARDO HERPIS GONCALVESCPF

RONALDO PEREIRACPF

JEFERSON NUNES DA COSTACPF

AERTON JORGE ZENIBONICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

VANIA VERISSIMO ESPINDULA· OAB MG 107538· CPF 980.***.***-34

Reu:

SANDRA GOMES DA SILVA· OAB ES 22092· CPF 003.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES· OAB ES 12376· CPF 017.***.***-28

Reu:

DOLIVAR GONCALVES JUNIOR· OAB ES 12810· CPF 000.***.***-02

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (29/04/2026)

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