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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 25.060,85

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ALEXANDRE JACINTOCPF

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA· OAB SP 115665· CPF 102.***.***-90

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE JACINTOCPF

Reu

PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAIARA CRISTINA SANTOS FERREIRA DA SILVA· OAB RJ 226323· CPF 149.***.***-18

Autor:

ÂNGELO DE SOUZA ESTEVÃO DOS SANTOS· OAB RJ 157202· CPF 098.***.***-33

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

CLARO CARDOZO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

WESLEY HUDSON CANTUARIA GOMESCPF

CLARO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (23/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

CLARO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Expedição de Ofício. (21/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO CARDOZO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA. (06/02/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLARO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0000996-31.2023.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLARO CARDOZO NETO DECISÃO A sentença condenatória foi mantida após recurso, devendo serem cumpridas suas disposições finais. Remeta-se o feito ao MP para ciência e manifestação quanto à petição juntada pela defesa (26608378). Santana/AP, 25 de fevereiro de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLARO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

LUCIAN COELHO DE AMORIMCPF

ALESSANDRO SENA FIGUEIREDOCPF

FLAVIO OLIVEIRA DE FREITASCPF

CLARO CARDOZO NETOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780

Reu:

HELENA LUCIA ROMERO DOS SANTOS· OAB MG 174385· CPF 074.***.***-82

Reu:

GABRIEL CORREIA DE FARIAS· CPF 990.***.***-49

Reu:

MARLUCIA DE FARIAS BARRIGA· OAB AP 1479

Outros

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0009271-66.2023.8.03.0002 Promovo a intimação da defesa dos réus para ciência da decisão proferida no ID 27639575. Santana/AP, 24 de abril de 2026. FERNANDA MIRANDA BATISTA Gestor Judiciário (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/01/2024

Distribuição

13/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FLAVIO OLIVEIRA DE FREITASCPF

CLARO CARDOZO NETOCPF

ALESSANDRO SENA FIGUEIREDOCPF

LUCIAN COELHO DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

Reu:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

ALESSANDRO SENA FIGUEIREDOCPF

CLARO CARDOZO NETOCPF

FLAVIO OLIVEIRA DE FREITAS

LUCIAN COELHO DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Autor:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780· CPF 439.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· OAB SC 63369

Reu:

JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA· OAB AP 5780· CPF 439.***.***-49

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONIR LIRA BREMERCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

Autor:

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO· OAB SC 038030· CPF 014.***.***-99

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2022 Data da sessão: 19/07/2022 09:00:00 (04/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2020

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 88.221,71

Autor

NAIR MARGARIDA GIEHLCPF

Reu

MAXIPROSPER ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS EIRELICNPJ

LEONITA PFUTZENREUTER VANZUITACPF

HILDEGARDA PFUTZENREUTERCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO LOPES· OAB SC 060877· CPF 107.***.***-16

Autor:

MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT· OAB SC 005425· CPF 317.***.***-97

Autor:

ADELIA ASENCIO SILVA· CPF 315.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

Reu:

LEONARDO POLETTO· OAB SC 017091· CPF 905.***.***-49

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370 (16/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THIAGO KAUA MERCIACPF

MATHEUS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

LUANA KARINA GORISCH· OAB SC 044682· CPF 083.***.***-84

Reu:

SILVIA FRANCINE RHENIUS MAY· OAB SC 044725· CPF 089.***.***-93

Reu:

CALEBE OLIVEIRA FORTUNATO· OAB SC 038030· CPF 014.***.***-99

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO KAUA MERCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (02/07/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO KAUA MERCIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Juntado - Ofício (15/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO PAULO FAUSTCPF

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

Reu:

HELTON PAULO MARQUES· OAB SP 403399· CPF 302.***.***-62

Reu:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

Reu:

JULIA ANGELO RAFACHO· OAB SP 514483· CPF 345.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO

Reu:

ALEXANDRE JACINTHO· CPF 794.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO MARTINS DI JORGE· OAB SP 236562· CPF 302.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/09/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

JOAO PAULO FAUSTCPF

Advogados

Autor:

HELTON PAULO MARQUES· OAB SP 403399· CPF 302.***.***-62

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

Autor:

JULIA ANGELO RAFACHO· OAB SP 514483· CPF 345.***.***-03

Reu:

ALEXANDRE JACINTO

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/09/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON FERNANDO DE SOUZA DA MOTA

Advogados

Autor:

GABRIEL FRANCISCO ALVES· OAB SP 392532· CPF 401.***.***-58

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