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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/08/2020

Distribuição

02/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JORGE XAVIER MARQUESCPF

ALEXANDRE DE MACEDO MARQUESCPF

Reu

SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

ERICA AVALLONE· OAB SP 339386· CPF 215.***.***-26

Autor:

RODRIGO STRINGHETA DE SOUZA· OAB SP 311667· CPF 303.***.***-62

Autor:

AMANDA CRISTINA VASCO· CPF 437.***.***-73

Autor:

MOACIR CARLOS SILVEIRA MARTINS· CPF 170.***.***-80

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/03/2012

Distribuição

21/03/2012

Valor

R$ 27.398,62

Autor

MARCIA REGINA DE ALMEIDA BRAGACPF

Reu

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACPF

EGEA - ESCOLA GLOBAL DE EDUCACAO AVANCADA S.ACNPJ

ASSOCIACAO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO LUIZ DA SILVA PEREIRA· OAB MG 142390· CPF 052.***.***-70

Autor:

DAYSE CRISTINA TAVARES· OAB MG 130429· CPF 089.***.***-44

Reu:

DANIEL MACIEL DE SA GURGEL BANI· OAB MG 122941· CPF 057.***.***-98

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Reu:

ALEXANDRE CESAR CARVALHO CHEDID· OAB RS 23108· CPF 198.***.***-15

Reu:

CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES· OAB RS 36190· CPF 582.***.***-53

Outros

MARIA LUISA CANOVA· OAB SP 83854

Último movimento: Conclusos para despacho (26/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/12/2022

Distribuição

23/12/2022

Valor

R$ 24.878,28

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

Reu

CONGREGACAO DAS IRMAS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEICAOCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES· CPF 089.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMíNIO EDIFíCIO MARIA ROSA

Reu

WILSON PEDRO DA SILVA

Advogados

Autor:

GUILHERME PAQUES GUEDES· OAB SP 213701· CPF 281.***.***-85

Autor:

GELSON GUSTAVO ROVARON· OAB SP 122529

Autor:

DENISE CASSANO MORAES· OAB SP 289694· CPF 356.***.***-31

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Autor:

PABLO BLANCO LIMA GONZALEZ· OAB SP 345572· CPF 373.***.***-39

Reu:

GUILHERME PAQUES GUEDES· OAB SP 213701· CPF 281.***.***-85

Reu:

GELSON GUSTAVO ROVARON· OAB SP 122529

Reu:

DENISE CASSANO MORAES· OAB SP 289694· CPF 356.***.***-31

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Reu:

PABLO BLANCO LIMA GONZALEZ· OAB SP 345572· CPF 373.***.***-39

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA MIRANDA

GIOVANA COANCPF

JULIANA DE CAMPOS ALMEIDA

MARIA LUIZA COAN SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE SILVA GAMBARY· OAB SP 413117· CPF 386.***.***-36

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Autor:

ROSMIRA OSMARI RIBEIRO· OAB SP 142338

Autor:

ADILSON HOULENES MORA· OAB SP 96693· CPF 035.***.***-34

Autor:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE SILVA GAMBARY· OAB SP 413117· CPF 386.***.***-36

Reu:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

ROSMIRA OSMARI RIBEIRO· OAB SP 142338

Reu:

ADILSON HOULENES MORA· OAB SP 96693· CPF 035.***.***-34

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA PAULA DE ALMEIDA MIRANDA

GIOVANA COANCPF

JULIANA DE CAMPOS ALMEIDA

MARIA LUIZA COAN SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Advogados

Autor:

ANA CAROLINE SILVA GAMBARY· OAB SP 413117· CPF 386.***.***-36

Autor:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Autor:

ROSMIRA OSMARI RIBEIRO· OAB SP 142338

Autor:

ADILSON HOULENES MORA· OAB SP 96693· CPF 035.***.***-34

Autor:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINE SILVA GAMBARY· OAB SP 413117· CPF 386.***.***-36

Reu:

JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES· OAB SP 414179· CPF 388.***.***-52

Reu:

ROSMIRA OSMARI RIBEIRO· OAB SP 142338

Reu:

ADILSON HOULENES MORA· OAB SP 96693· CPF 035.***.***-34

Reu:

JAIR OLIVEIRA ARRUDA JUNIOR· OAB SP 378140· CPF 392.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Giovana Coan - Apelante: Maria Luiza Coan Silva - Apelante: Juliana de Campos Almeida - Apelante: Ana Paula de Almeida Miranda - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Nº 1502817-08.2023.8.26.0567 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Sorocaba - Vistos. 1) Fls. 943/946 e 953: destaco que, não... (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de Títulos de CréditoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OURIVES

Advogados

Autor:

RICARDO DE MORAES CABEZON· OAB SP 183218· CPF 136.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Autor:

RAUL CEZAR DOS SANTOS TIGRE· OAB SP 358974· CPF 403.***.***-00

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

R$ 95.616,41

Autor

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Reu

VIVERE JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

ISA ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN EDUARDO DE PAULA· OAB SP 276964· CPF 297.***.***-30

Autor:

PAULO ALEXANDRE LEITE· CPF 395.***.***-50

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Reu:

PAULO ALEXANDRE LEITE· CPF 395.***.***-50

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (30/08/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 95.616,41

Autor

ANGELA MARIA DA SILVACPF

VIVERE JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ISA ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Reu

ISA ASSESSORIA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

VIVERE JAPAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

ANGELA MARIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Autor:

PAULO ALEXANDRE LEITE· CPF 395.***.***-50

Autor:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

JULIO NICOLAU FILHO· OAB SP 105694· CPF 075.***.***-10

Reu:

PAULO ALEXANDRE LEITE· CPF 395.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (18/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

MútuoApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2018

Distribuição

14/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2020)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MútuoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2018

Distribuição

29/03/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/09/2019

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 26.090,72

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VISTAS DA SERRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Autor:

WAGNER DE SOUZA FREITAS· CPF 268.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (11/01/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Sistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 26.090,72

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO VISTAS DA SERRACNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MACEDO MARQUES· OAB SP 220724· CPF 099.***.***-18

Último movimento: Remessa - BAIXA DEFINITIVA DA TURMA RECURSAL (29/01/2021)

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