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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

15/08/2000

Distribuição

24/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXACNPJ

Reu

SUAREZ INCORPORACOES LTDA

MANUEL SEABRA SUAREZCPF

MARIO SEABRA SUAREZCPF

LINO FRAGUAS SUAREZCPF

FUNDACAO MANUEL SUAREZ MEIJONCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

RENATA PINHEIRO DE OLIVEIRA· OAB RJ 111651· CPF 822.***.***-15

Autor:

HERBERT ABREU ROMERO· OAB RJ 162102· CPF 981.***.***-44

Autor:

DANIEL LUCAS TORRES TAVARES VIDAL· OAB RJ 219239· CPF 116.***.***-09

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Outros

RENATO DE CARVALHO OZELLA· OAB RJ 58410· CPF 429.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

15/08/2000

Distribuição

15/08/2000

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (17/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisProcedimento Sumário

Ajuizamento

Data não informada

Distribuição

24/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDIA VIEIRA NERYCPF

PAULO EDUARDO BOUSSADA VIEIRACPF

SANDRA DENISE BOUSSADA VIEIRACPF

MARIO MARQUES VIEIRACPF

MARCIA VALERIA BOUSSADA VIEIRACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

CLAYTON SEBASTIÃO MAIATTO SILVA· OAB RJ 238298· CPF 076.***.***-54

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Conclusão (30/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2009

Distribuição

09/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ALVES RESENDE

Reu

ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU

THIAGO BLUM

Advogados

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

JOÃO ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 51138· CPF 194.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO PAPALARDO PESSANHA· OAB RJ 197938· CPF 080.***.***-78

Autor:

HELIO PEREIRA· OAB RJ 11075

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Reu:

JOÃO ANDRADE DE AGUIAR· OAB RJ 51138· CPF 194.***.***-30

Reu:

CARLOS EDUARDO PAPALARDO PESSANHA· OAB RJ 197938· CPF 080.***.***-78

Reu:

HELIO PEREIRA· OAB RJ 11075

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes sobre a data da perícia em index 1015. (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IndenizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/1997

Distribuição

06/11/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCIBERES JOSE DA SILVA KIRSTEN

Reu

CONTESA ENGENHARIA LTDA

EDSON LAMARCACPF

JOSE SIMEAO SOEIRO DE SOUZA NETOCPF

RICARDO LINS PORTELLA NUNESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 72923· CPF 001.***.***-60

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Reu:

LEONARDO LOBO DE ALMEIDA· OAB RJ 72923· CPF 001.***.***-60

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 75751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao autor/ embargado. (25/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2023)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (03/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. (02/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

15/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

MARIO GOMES FILHO· OAB RJ 80789· CPF 746.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS· OAB RJ 90311· CPF 004.***.***-66

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. (02/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARILSON DE SOUZACPF

IVONETE MARQUES AFONSOCPF

+ 17 outros

Advogados

Autor:

RENATA RIBEIRO BAPTISTA· CPF 093.***.***-46

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ADILSON DE FARIA MACIEL· OAB RJ 103715· CPF 021.***.***-11

Reu:

DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ· OAB RJ 121256· CPF 079.***.***-64

Reu:

CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL· OAB RJ 119053· CPF 086.***.***-90

Reu:

MARLUCIA MAGALHAES BARROS· CPF 396.***.***-53

Reu:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· OAB RJ 141848· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 1315 (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (28/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 11.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

ANTONIO CARLOS BARBOSA RAMOSCPF

JORGE BARBOSA MIXOCPF

MARIO PEREIRA MARQUES FILHOCPF

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CLINICA HAROLDO SIQUEIRA BARROS LTDACNPJ

GODOFREDO SANTOS SOUSACPF

MARILSON DE SOUZACPF

OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL EM SAUDE LTDACNPJ

+ 16 outros

Advogados

Autor:

ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE· CPF 028.***.***-92

Autor:

MARIA DAS GRACAS SANTOS· OAB RJ 044590· CPF 643.***.***-87

Autor:

ATAUALPA DA COSTA CARVALHO FILHO· OAB RJ 086651· CPF 768.***.***-91

Autor:

JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS· OAB RJ 122952· CPF 041.***.***-01

Autor:

EDIELDER MAGALHAES COELHO· OAB RJ 141848· CPF 872.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Reu:

ISABELA MARIA SALEME FERNANDES· OAB RJ 043558· CPF 660.***.***-25

Reu:

NEEMIAS PEREIRA LIMA· OAB RJ 114743· CPF 022.***.***-97

Reu:

BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS· OAB RJ 085918· CPF 318.***.***-15

Reu:

PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS· OAB RJ 085919· CPF 033.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02 (31/03/2025)

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