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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053134172014813019420250602122728 (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (17/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0053134172014813019420250602122728 (02/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO MARTINS PEREIRACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Remetidos os autos (30/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

08/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (22/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

04/07/2014

Distribuição

04/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

RAMON DE FREITAS MAGELA

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Advogados

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Reu:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de Carta precatória (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELIVELTON DUARTE CAMBUYCPF

Advogados

Reu:

CAROLINE LEITE LUCIO· OAB MG 92828· CPF 031.***.***-20

Reu:

ALLEN LEON SILVA· OAB MG 117660· CPF 068.***.***-22

Reu:

DEIVISON LAGE DOS SANTOS· OAB MG 197107· CPF 084.***.***-77

Reu:

GUILHERME PEREIRA AUGUSTO· CPF 073.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIVELTON DUARTE CAMBUYCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALLEN LEON SILVA· OAB MG 117660

Autor:

GUILHERME PEREIRA AUGUSTO· OAB MG 133661

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

DARCY DORNELAS VIEIRA NETOCPF

Outros

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641· CPF 058.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE MARTINS PEREIRACPF

DARCY DORNELAS VIEIRA NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

CARLOS FRANCISCO DE BRITO CARDOSO· OAB MG 119641

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SILVANO SOARES DA SILVACPF

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Advogados

Reu:

CAIO FERNANDO GIANINI LEITE· OAB MT 20037· CPF 248.***.***-05

Reu:

ANDRESA SANTOS DE OLIVEIRA· OAB MT 26936· CPF 048.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANO SOARES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/04/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DOS PASSAROSCNPJ

ASSUNCAO FONSECA NEGREIROSCPF

AMERIO ALMEIDA & ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Outros

THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA· OAB RJ 187058· CPF 137.***.***-40

VINICIUS STANZANI LONGO· OAB RJ 208536· CPF 112.***.***-93

Último movimento: Remessa (09/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsExecução Fiscal

Ajuizamento

22/03/2007

Distribuição

27/03/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA

Último movimento: Definitivo (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

10/06/2022

Distribuição

10/06/2022

Valor

R$ 1.212,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 1.212,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

MARIANA CARDOSO MALAMANCPF

CENTRO EDUCACIONAL RECANTO DOS BAIXINHOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO· OAB MS 11021· CPF 214.***.***-96

Reu:

ALYNE ALVES DE QUEIRÓZ· OAB MS 10358· CPF 917.***.***-44

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

24/08/2016

Distribuição

24/08/2016

Valor

R$ 1.060,21

Autor

NELMIAS GOEKING DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SELVIRIACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

VIRGINIA LOPES GOUVEIA RAMOS· OAB MS 12743· CPF 307.***.***-90

Reu:

ALEXANDRE MARTINS PEREIRA MACEDO· OAB MS 11021· CPF 214.***.***-96

Outros

ISABELA AGUIARI DE FREITAS· OAB MS 26690· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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